Prefeitura de Manaus responde às reivindicações dos professores da rede pública municipal
Na noite desta quarta-feira (20), a Prefeitura de Manaus emitiu uma nota em resposta ao protesto realizado pelos professores da rede pública municipal em busca do pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em comunicado, a administração municipal esclareceu que 93% dos recursos do Fundeb foram direcionados para pagamentos de folha de pessoal, enquanto os outros 7% foram destinados às despesas operacionais das escolas.
No entanto, durante o protesto realizado em frente à sede da prefeitura, os professores afirmaram que não foram previamente informados sobre o não pagamento do benefício. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o Fundeb de Manaus para o ano de 2023 está orçado em R$ 1,3 bilhão, um valor R$ 74 milhões maior do que em 2022.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclareceu que cumpriu as obrigações estabelecidas pela legislação vigente ao destinar 93% dos recursos do Fundeb para pagamentos de folha de pessoal. Os outros 7% foram utilizados para cobrir as despesas operacionais das unidades escolares, conforme informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Do total de recursos recebidos, 73,3% foram destinados ao pagamento dos profissionais de educação lotados nas escolas e estruturas de apoio pedagógico, incluindo atualização salarial, progressões funcionais, gratificação de produtividade dos servidores administrativos e demais vantagens previstas nos planos de carreira e remuneração em vigor.
É importante ressaltar que o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para despesas com pessoal é de 70%, sendo os outros 30% destinados a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados para o pagamento de auxílio transporte, auxílio alimentação e remuneração dos demais profissionais da educação lotados nas unidades administrativas. Vale destacar que, de janeiro a novembro de 2023, houve uma redução nos recursos recebidos do Fundeb em comparação com o mesmo período do ano passado.
A Prefeitura de Manaus reiterou que o Fundeb foi utilizado de forma responsável e transparente, levando em consideração as demandas permanentes da categoria e cumprindo os acordos estabelecidos. O objetivo é sempre valorizar continuamente os profissionais da educação em nosso município.
