MPE pede rejeição de recursos e confirma cassação de mandato de Silas Câmara

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No Amazonas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AM) a rejeição dos recursos impetrados pelo deputado Silas Câmara (Republicanos) e pela cúpula nacional do mesmo partido. O pedido está relacionado à revogação do cargo do parlamentar, uma medida tomada devido a irregularidades financeiras durante a campanha eleitoral de 2022.

As argumentações, denominadas “embargos de declaração” por ambos, o deputado e o partido, enfrentaram objeções por parte do MPE devido à falta de coerência dos apelos. O procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, enfatizou que tais embargos não destacaram nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial anterior. De acordo com Rocha, tais embargos têm como principal objetivo provocar uma reavaliação do caso sem apresentar razões válidas, classificando-os como um recurso impróprio para tal fim.

A desqualificação de Silas Câmara ocorreu no início deste ano, após um juízo que concluiu com um placar de quatro votos a dois. A razão foi a identificação de despesas irregulares na campanha, que incluíam o transporte aéreo de indivíduos sem vínculos com a atividade eleitoral. Essa determinação levou à invalidação dos votos conferidos a Silas e, consequentemente, o partido Republicanos ficou desprovido do número de votos essencial para concorrer às vagas remanescentes, ocasionando a perda do cargo do deputado Adail Filho. Por fim, as posições deixadas disponíveis foram assumidas pelo Delegado Pablo e Alfredo Nascimento, representantes do União Brasil e do PL, respectivamente.

Fonte: https://folhadesorocaba.com.br/de-volta-sorocaba-reinaugura-unidade-do-sabe-tudo-conect-apos-anos-de-inatividade/