No Brasil, a Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, tomou uma decisão significativa, referendando um projeto de lei decisivo que põe fim às saídas temporárias que presidiários em regime semiaberto tinham o privilégio de usufruir durante feriados e períodos festivos. Após ser revisto e alterado pelo Senado, o texto agora segue para o aval final do Presidente da República.
Curiosamente, os parlamentares optaram por preservar uma modificação sancionada pelo Senado, que viabiliza, ainda que de forma restrita, que detentos possam se ausentar do encarceramento temporariamente, mas somente para participar de atividades educativas ou cursos de capacitação profissional, à exceção daqueles condenados por delitos gravíssimos ou que envolvam violência intensa.
Esse benefício agora é limitado exclusivamente à duração das referidas atividades educacionais. Anteriormente, a legislação permitia até cinco dessas saidinhas por ano, dando aos presos a chance de visitação familiar ou continuidade dos estudos externamente.
O projeto de lei tem sido celebrado como um marco significativo no combate à sensação de impunidade, com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator da proposta, enfatizando-o como um avanço inicial crucial. Segundo ele, embora não solucione integralmente os problemas de segurança pública do país, representa um passo importante.
A argumentação gira em torno do fato de que a liberação temporal dos presos, especialmente durante períodos festivos, instilava na população um sentimento de descontentamento e temor, contribuindo para uma perceção de leniência por parte do Poder Público.
Contrapondo-se à medida, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) expressou preocupações sobre os riscos à eficácia dos programas de ressocialização, defendendo que o direito ao desenvolvimento e reintegração de uma vasta maioria não deveria ser comprometido em função de um seleto grupo transgressor. Ademais, há uma expectativa de que a abolição das saidinhas gerará descontentamento substancial entre os detentos.
Outra faceta dessa legislação é a introdução de análises criminológicas como critério para a progressão do regime prisional, além da implementação de dispositivos de monitoramento eletrônico para os condenados.
Com essa medida, o Brasil adentra uma nova etapa na gestão do sistema prisional, visando um equilíbrio entre a segurança pública e a reinserção social dos indivíduos que cumpriram suas penas.
