No Amazonas, uma medida bastante polêmica tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido o centro das atenções. Nesta quarta-feira (29), Dino decidiu suspender a legislação estadual que vetava o uso da chamada “linguagem neutra” em ambientes educacionais, tanto públicos quanto privados, assim como em órgãos públicos. Essa ação veio em resposta a uma solicitação feita pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que argumentavam que a lei contradizia a constituição ao sobrepor-se às competências do Congresso Nacional em termos de legislação educacional.
O ministro enfrentou críticas por parte daqueles que interpretaram sua ação como um exemplo de ativismo judicial excedente, intervindo nas decisões que deveriam caber ao estado do Amazonas. De acordo com Dino, sem uma legislação nacional específica sobre a linguagem neutra, qualquer medida estadual, distrital ou municipal que regulamente seu uso seria inconstitucionalmente inválida. Essa perspectiva ignora a importância de permitir que os estados respondam às necessidades e particularidades locais.
Interessantemente, Dino também apontou a natureza evolutiva da língua portuguesa, destacando que é impossível negar as transformações sociais que influenciam a linguagem. Ele enfatizou a viabilidade de adotar a linguagem neutra, uma declaração que contrasta fortemente com as opiniões de muitos brasileiros que veem essa forma de comunicação como forçada e desnecessária.
Vale notar que esta não é a primeira vez que o STF se posiciona de forma contrária às leis locais sobre o tema. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes também anulou uma lei em Ibirité, Minas Gerais, que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas, reforçando o argumento de que apenas o Congresso tem autoridade para definir diretrizes educacionais.
A ação de Dino suscita preocupações quanto à centralização do poder nas mãos do STF, questionando o papel autônomo dos estados e municípios dentro da federação. Muitos veem essa intervenção como um desrespeito à autonomia estadual e um golpe contra a democracia brasileira, pois ignora as demandas e expectativas particulares de cada região do país.
