Brasil – Em uma decisão proferida nesta sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a revogação da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do antigo presidente Jair Bolsonaro (PL). Martins estava detido desde 8 de fevereiro, em virtude da Operação Tempus Veritatis.
Essa medida do ministro Moraes sucedeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na última sexta-feira (2), pediu a libertação do ex-assessor. Segundo a PGR, não há evidências suficientes de que Martins teria deixado o Brasil no final de 2022, como havia sido sugerido pela Polícia Federal (PF). A PF havia alegado uma possível tentativa de fuga, mencionando que Martins teria viajado no fim da gestão Bolsonaro sem cumprir os procedimentos necessários de saída com passaporte, sugerindo uma possível intenção de evitar a ação da lei penal.
Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou em seu parecer que os dados coletados do celular de Martins apontam, “com razoável segurança”, que ele permaneceu em território brasileiro durante o período em questão. A defesa de Martins argumentou que ele nunca deixou o país e que as acusações fazem parte de uma perseguição política.
O alvará de soltura foi emitido e enviado ao Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais, no Paraná, onde Martins estava preso. O advogado do ex-assessor, Sebastião Coelho, confirmou que a direção da penitenciária já foi notificada da decisão.
