Condenação de Ex-Servidores da Saúde no Amazonas: Detalhes e Implicações
A Justiça do Amazonas condenou Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, antigos membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), por desvio de recursos públicos. Este caso, que começou em 2017, ganhou destaque após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em 2020. Recentemente, no dia 30, o juiz Reyson de Souza e Silva, da 2ª Vara Criminal de Manaus, emitiu a sentença.
Denúncia e Investigação
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) alegou que os pagamentos à empresa Norte Comercial foram inflacionados ou, em algumas situações, os serviços não foram realizados. Embora o valor total desviado não tenha sido especificado, a investigação estimou um montante de pelo menos R$ 868 mil. Além disso, houve acusações de peculato e irregularidades em processos licitatórios contra os ex-servidores, que, segundo o MP-AM, negligenciaram normas essenciais.
Sentenças e Penalidades
Edivaldo da Silva, que era secretário adjunto de Interior, recebeu uma pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, além de uma multa correspondente a 60 salários mínimos da época. Seus direitos políticos foram suspensos e ele deverá arcar com as custas processuais.
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Maria Belém Cavalcante, ex-secretária-executiva da SES-AM, foi sentenciada a três anos, nove meses e 15 dias em regime aberto, com medidas alternativas à prisão.
Acusações e Absolvições
Ambos foram considerados culpados por autorizar pagamentos à Norte Comercial, apesar das irregularidades nos processos licitatórios. Contudo, outros acusados — quatro indivíduos associados à empresa, como Carlos Henrique Alecrim John e Frank Andrey Gomes de Abreu — foram absolvidos por falta de provas suficientes.
A sentença evidenciou que Edivaldo da Silva e Maria Belém Cavalcante admitiram os pagamentos, mas tentaram justificar como erros administrativos. O juiz considerou que os ex-servidores tentaram evitar a responsabilidade, culpando falhas burocráticas e outras partes envolvidas.
Desvio de Recursos e Licitação
As investigações mostraram que os pagamentos à Norte Comercial ocorreram no contexto de um suposto programa de atendimento itinerante (PAI), para realizar procedimentos médicos em Envira, Guajará e Ipixuna. A empresa deveria fazer 100 procedimentos, mas alguns não ocorreram ou foram superfaturados. A denúncia identificou que dos 100 procedimentos pagos, nove não foram realizados.
Os pagamentos foram processados como “indenização” por serviços supostamente prestados, mas as investigações indicaram que os valores cobrados não correspondiam à realidade.
Defesa dos Acusados
Durante o julgamento, a defesa de Edivaldo da Silva afirmou que ele não tinha responsabilidade sobre os processos licitatórios, argumentando que sua função era apenas atestar os procedimentos. No entanto, o juiz não aceitou essa justificativa.
Maria Belém Cavalcante alegou que não estava ciente do processo licitatório antes de sua nomeação. Ela afirmou confiar nas orientações do então Secretário de Saúde, Wander Rodrigues Alves. A sentença, porém, concluiu que suas justificativas não foram suficientes.
Recurso e Implicações Futuras
O advogado de Edivaldo, Gláucio Alencar, considerou a sentença “contraditória” e planeja recorrer. Ele questionou a absolvição dos outros réus e destacou que a função de Edivaldo era técnica, não participando da comissão de licitação.
A condenação dos ex-membros da SES-AM representa um avanço importante nas investigações sobre desvio de recursos na saúde pública, e novos desdobramentos podem surgir com a análise do recurso da defesa.
