Neste dia 15 de abril, o Brasil dá início ao pagamento do abono salarial para os cidadãos que celebram seus aniversários em fevereiro. De fato, para este mês, a previsão é de que sejam distribuídos cerca de R$ 1,77 bilhão aos beneficiados. Importante destacar que o montante a ser recebido por cada trabalhador irá variar, levando em consideração a quantidade de dias trabalhados durante o ano de referência, 2022.
Para os titulares de contas corrente ou poupança na Caixa, o processo é simplificado, pois o valor será depositado automaticamente. Por outro lado, aqueles que não se enquadram neste perfil terão o abono creditado na poupança social digital.
Na eventualidade de não ser possível a criação da conta digital, os beneficiários ainda têm a opção de realizar o saque utilizando o cartão social e a senha em diversos pontos de atendimento, tais como terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências da Caixa.
Sobre o abono salarial, é um benefício instituído pela Lei n° 7.998/90, equivalente a, no máximo, um salário mínimo. Seu pagamento segue um calendário anual, definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), destinado aos trabalhadores que atendem a certos critérios.
Os recursos para tal benefício provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a Caixa Econômica Federal atuando como a entidade pagadora. A responsabilidade pela habilitação dos trabalhadores elegíveis para o recebimento do abono é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para ser um dos beneficiários, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenha sido empregado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano de 2022, com uma renda mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é imprescindível que os dados do trabalhador tenham sido corretamente reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores de entidades e empresas privadas conseguem o abono via Caixa, enquanto aqueles do setor público, inscritos no Pasep, o recebem através do Banco do Brasil.
Para esclarecer dúvidas relacionadas ao processamento dos dados sociais (Rais/eSocial), identificação, concessão e magnitude do benefício, os canais do MTE, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br, estão à disposição.
Os nascidos em fevereiro poderão consultar as informações sobre o pagamento do abono pelos canais da Caixa, incluindo o aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador, e Portal Cidadão, assegurando um processo transparente e acessível.
