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Amazonas

Amazonino é derrotado em mais uma na tentativa de silenciar o Portal CM7. A liberdade de expressão é garantida pelo juiz eleitoral

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Manaus – Na tentativa de não deixar o eleitor saber a verdade sobre a saúde do Amazonino e as verdades sobre os inúmeros perfis FAKES que montado o grupo do Amazonino investe pesado para calar a imprensa do Amazonas, tentando retirar matérias dos portais que não concordam com as políticas de mentiras do grupo, as investidas usando a justiça eleitoral chegam a ser absurdas do NEGÃO.

Os mecanismos para a repressão à liberdade de expressão de comunicadores são diversos e, ainda que a violação não se dê na forma de um atentado contra a vida ou de uma condenação criminal, é importante enfatizar que também os processos judiciais podem gerar consequências drásticas. A imposição de uma indenização desproporcional em razão de uma reportagem crítica e de interesse público foi capaz de criar dificuldades crescentes à continuidade do trabalho jornalístico, que culminaram na situação atual e, em última instância, representam a redução da circulação de informações e da pluralidade de ideias no AMAZONAS.

Matérias que mostram a verdade sobre a saúde do candidato a prefeitura de Manaus tiveram repercussão muito grande e o Coligação do Amazonino e Wilker tentaram na justiça silenciar mais uma vez o Portal CM7 e não conseguiram. O Juiz eleitoral  Alexandre Henrique de Araújo, que vem sendo coerente e tecnico nas sentenças, garante o direito a LIBERDADE DE EXPRESSÃO do Portal CM7. Garantindo também o direito do cidadão eleitor de ser informado de tudo que vem sendo feito na campanha de Amazonino Mendes e as tentativa de esconder a verdade e calar a imprensa.

ENTENDA O CASO: 

O que a coligação do Amazonino alega:

Que a representada Cileide Moussalem Rodrigues, por meio de seu
blog jornalístico CM7, na internet, publicou, na data de 24/9/2020, postagem com teor
negativo, ofensivo e falso contra o representante, candidato a cargo majoritário nestas
eleições, na página https://portalcm7.com/colunas/passando-a-limpo/apelou-
campanha-eleitoral-de-amazonino-mendes-e-feita-com-varios-perfis-fakes, com o título
Apelou: campanha eleitoral de Amazonino é feita com vários perfis fakes”,
matéria que, em seu sentir, além de caracterizar propaganda extemporânea, tem a
finalidade de atentar contra a honra de Amazonino Armando Mendes e articular
imagem negativa do candidato perante a opinião pública.

A SENTENÇA

A reportagem, intitulada Salientou que se pautou em apresentar “indícios latentes” de que perfis
falsos estariam interagindo com o perfil do ora representante, nas redes sociais – “o
que, como já dito, não imputa, necessariamente, responsabilidade a esse, o qual, para
ser responsabilizado, deveria ter prévia ciência ou ter consentido para o uso do
método de engajamento por perfis fakes”.

Além disso, o interesse público contido na publicação deve sempre ser levado em consideração a fim de confrontar sua relevância social com as supostas ofensas por ela causadas; no mesmo sentido, exige-se que pessoas públicas demonstrem maior tolerância a críticas e ao escrutínio da sociedade, o que não foi observado no caso.

Amazonas

Prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, cresce o olho e contrata empresa por R$150 mil para criar um site

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Presidente Figueiredo (AM) –  A atual Prefeita do município de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda ( MDB), está sendo criticada  tanto nos bastidores da política, quanto pela própria população, após assinar o contrato de licitação no valor de R$150 mil, com a empresa de Target Comunicação, de CNPJ 13.089.607/0001-31,  para o desenvolvimento de um único site. Até o presente momento, ela não deu as caras para se pronunciar a respeito.

O que chama atenção, é que em uma pesquisa rápida na internet é possível encontrar valores de mercado para a criação de sites, e estes variam R$ 10 a R$ 20 mil. Ou seja, o valor de R$ 150 mil é dez vezes maior do que uma empresa de comunicação e tecnologia cobraria normalmente para desenvolver o website.

Outro ponto que chama atenção, é o fato de que a empresa declara, como patrimônio, apenas R$100 mil e a mesma está recebendo R$ 150 mil da prefeitura por apenas um site, ou seja, apenas uma única prestação de serviço resultou em um capital maior do que a micro-empresa apresentou desde a abertura.

Na publicação do Diário do Município de Presidente Figueiredo, do dia 20 de janeiro, mostra a natureza dos serviços que serão prestados pela empresa. Algumas especulações ficam no ar: Seria a primeira falcatrua que a recente prefeita estaria tentado aplicar no município? A empresa tem menos de um ano de funcionamento, ela realmente existe ou é fantasma?

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Amazonas

Justiça Federal derruba liminar e Governo do Amazonas poderá requisitar leitos privados para atender pacientes com Covid-19

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A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Amazonas e derrubou, nesta quarta-feira, 24, a liminar que impedia a requisição administrativa, pelo Executivo Estadual, de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) à rede privada de saúde, para serem destinados a pacientes com Covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou em consideração a grave crise sanitária decorrente da Covid-19 e também a necessidade de ampliar a oferta de leitos, reduzindo a fila de espera por pacientes com quadros moderados e graves da doença.

A liminar que proibia a requisição partiu da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e havia sido proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 1000577- 61.2021.4.01.3200. A justificativa inicial era que cabia ao Governo do Estado a transferência de pacientes que necessitavam de tratamento, para outros estados, via TFD (Tratamento Fora de Domicílio), custeado pelo Executivo.

Mas, segundo o presidente do TRF da 1ª Região, “a decisão judicial desconsidera que a Requisição Administrativa é um ato de gestão pública, previsto na Constituição da República, Lei do SUS e na própria Lei da COVID-19, não podendo o Poder Judiciário se imiscuir em questões de conveniência e oportunidade”.

Ele reforça que a proibição interfere “no próprio exercício da competência atinente à gestão do quadro de grave crise sanitária vivenciado no Estado do Amazonas”, já que a medida até então suspensa, visava a diminuição da fila de espera por leitos, através da “requisição em hospitais privados, quando disponíveis (os leitos)”.

Para o magistrado, a decisão anterior gerava conflito entre as atribuições do Judiciário e do Executivo. Em trecho da decisão, ele afirma que “faz-se necessário mencionar, ainda, que é de se reconhecer, data venia, a existência de ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo, substituindo-se ao administrador público”.

E garantiu que a manifestação do Estado do Amazonas, quanto à requisição de leitos, é legal, e normatizada pelo Decreto nº 43.360/2021, instrumentalizada pela Nota Técnica nº 04/2021 – SEAPS/SES-AM e notificada aos hospitais privados pelas vias extrajudiciais. Sendo assim, “não apenas obedeceu aos regramentos legais e constitucionais sobre a matéria, mas era a medida recomendada ao presente caso” (ID 98222530, Pág. 22, fl. 26 dos autos digitais). Diante disso, defiro a suspensão postulada na petição inicial”.

Mesmo antes da solicitação dos leitos privados, o Estado do Amazonas, em uma ação de cooperação com o Governo Federal, via Ministérios da Defesa e da Saúde, tem transferido pacientes com Covid-19, para outras unidades da federação, para tratamento especializado. Foram cerca de 600 até o momento. Além disso, novos leitos foram abertos, tanto na categoria clínica, quando de UTI, considerando a demanda expressiva gerada pela pandemia da Covid-19, em janeiro deste ano, no Estado. As medidas culminaram na redução de pacientes em fila de espera por leitos e também em centenas de pacientes curados da doença.

 

Decisão (2)

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Amazonas

Em nota, prefeitura afirma que não há ilegalidade no processo de Vacinação em Manaus

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Manaus- Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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