Decisão do TCU sobre Joias de Bolsonaro e Lula
Manaus – Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (17/3) encerrou uma das controvérsias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde que seu mandato terminou. O TCU determinou que as joias recebidas por Bolsonaro do governo da Arábia Saudita, assim como um relógio dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, são de propriedade pessoal dos destinatários e não fazem parte do patrimônio público. “Acabou a história das joias”, afirmou Bolsonaro aliviado, comemorando o desfecho de um caso que gerou debates intensos e investigações.
Decisão do TCU sobre Presentes Presidenciais
A decisão do TCU, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, estabeleceu que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não precisam ser incorporados ao acervo da União, desde que sejam de caráter particular. A resolução inclui o conjunto de joias sauditas — peças valiosas como colar, anel e relógio avaliados em milhões de reais — e o relógio Cartier dado a Lula pelo então presidente francês Jacques Chirac. O tribunal recomendou ao Palácio do Planalto que melhore a gestão desses bens, sugerindo uma catalogação detalhada e divulgação no Portal da Transparência em até 30 dias após o recebimento.
Investigação e Desfecho do Caso das Joias
O caso das joias sauditas ganhou destaque em 2023, quando a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por suposta apropriação indevida e venda de itens nos Estados Unidos, levantando suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Naquele momento, o TCU determinou que os objetos fossem entregues à União enquanto o inquérito estava em andamento. Agora, com a decisão favorável ao ex-presidente, o processo aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá entre denúncia, novas diligências ou arquivamento.
Bolsonaro, que sempre negou irregularidades, utilizou as redes sociais na última sexta-feira (14) para destacar partes do acórdão do TCU, reiterando sua posição. “Mais uma narrativa que cai por terra”, escreveu, referindo-se às acusações de adversários políticos. Esta decisão também reacende o debate sobre a ausência de normas claras para presentes recebidos por autoridades, uma lacuna que o TCU sugeriu ser corrigida pelo Congresso Nacional.
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