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Política

Bomba! Irmão do deputado Wilker Barreto recebeu através da ONG Poceti mais R$ 41 milhões

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Manaus –  Matéria que foi publicada pelo D24, o irmão do deputado Wilker Barreto foi investigado quando ainda era presidente da ONG . Veja na integra a matéria completa.

Segundo o TCU, ONG não tem capacidade para trabalhar com a saúde indígena no Amazonas – 3 de fevereiro de 2012.

Após a recomendação de redução dos recursos para a Fundação Poceti, em 2010, por falta de pessoal qualificado para oferecer serviço de saúde indígena, a Organização Não Governamental (ONG) recebeu mais de R$ 15 milhões no ano passado, de acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal.

A ONG firmou convênio com Fundação Nacional da Saúde Indígena (Funasa) para prestar serviços médicos aos povos indígenas do Amazonas até outubro de 2011.

No mês de novembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório de auditoria estabelecendo multas para os funcionários da Funasa responsáveis pelo convênio com a Fundação Poceti. As multas variavam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil e foram aplicadas a Pedro Gonzaga do Nascimento, Lázaro Sales de Araújo, Salomão Marialva Batista, Alexsandre Teixeira Amazonas, José Mário Trindade Carneiro e Francisco das Chagas de Oliveira Pinheiro.

Atualmente, a Fundação Poceti é investigada em três inquéritos pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a assessoria do MPF, os promotores não se manifestam sobre inquéritos que ainda estão em etapas de diligências e coleta de informações.

Nos quatro anos de convênio com a Funasa,  a Fundação Poceti recebeu R$ 41 milhões. Em outubro de 2011, último mês de contrato, a ONG chegou a receber o maior repasse: R$ 8,291 milhões.

De acordo com o TCU, a Fundação Poceti era responsável pelo Distrito  Sanitário Especial Indígena de Manaus (Dsei-Manaus) sem que apresentasse “qualificação técnica e as condições mínimas para consecução do objeto proposto, funcionando como mera intermediadora dos recursos, cujas despesas de manutenção são custeadas pela concedente, onerando assim os gastos da Administração Pública”, cita o relatório.

Segundo o documento, a equipe de auditoria verificou que a Fundação Poceti não possuía quadro técnico especializado e não havia realizado nenhum trabalho na área de saúde indígena antes da assinatura dos convênios com a Funasa.

Justificativa

De acordo com o atual presidente da Fundação Poceti, Wilame de Azevedo Barreto, tanto o relatório do TCU quanto os inquéritos abertos no MPF são decorrentes de uma fiscalização realizada em ONGs de todo o País. “Durante o convênio apresentamos 30 prestações de contas, sendo todas aprovadas. A Fundação Poceti nunca recebeu recursos diretos do governo federal, tudo era repassado via Funasa e era específico para o pagamento de enfermeiros, médicos e demais trabalhadores da área de saúde”, explicou.

Segundo Barreto, a falta de recursos humanos ocorre pela dificuldade em encontrar médicos ou enfermeiros dispostos a trabalhar em áreas indígenas. “Eles têm que passar períodos em reservas indígenas no meio da floresta. Poucos estão dispostos a este tipo de trabalho. Ainda assim, o serviço prestado pela Fundação cumpriu o seu dever na saúde indígena no Amazonas, enquanto o convênio com Funasa esteve em vigor”, ressaltou.

O vereador e irmão do atual presidente da Fundação Poceti, Wilker Barreto, criticou que a mudança realizada pela Funasa na política de saúde indígena neste ano pode inviabilizar o serviço em todo o País. “Atualmente, temos poucas ONGs para cobrir todas as terras indígenas do País. Se houver problema de prestação de contas em alguma unidade, isso irá comprometer os demais Estados”, alertou o vereador.

O DIÁRIO entrou em contato com a Dsei-Manaus e foi informado que qualquer dado sobre os convênios só poderia ser fornecida pela sede da Funasa em Brasília. A reportagem tentou contactar o órgão central no Distrito Federal, mas não obteve sucesso.

Matéria do Portal D24 neste link https://d24am.com/noticias/fundacao-poceti-recebeu-rs-15-mi-mesmo-sem-qualificacao/

Veja o que os vereadores fizeram e foi desaprovado pelo então vereador Wilker Barreto.

Materia do Portal Radar Amazônico neste  >>>>>> veja

link https://radaramazonico.com.br/vereadores-derrubam-parecer-contrario-e-projeto-que-proibe-o-repasse-de-dinheiro-publico-a-ongs-de-politicos-e-mantido/

FONTE DE INFORMAÇÕES PORTAL D24 E RADAR AMAZONINO 

Amazonas

Justiça Federal derruba liminar e Governo do Amazonas poderá requisitar leitos privados para atender pacientes com Covid-19

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A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Amazonas e derrubou, nesta quarta-feira, 24, a liminar que impedia a requisição administrativa, pelo Executivo Estadual, de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) à rede privada de saúde, para serem destinados a pacientes com Covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou em consideração a grave crise sanitária decorrente da Covid-19 e também a necessidade de ampliar a oferta de leitos, reduzindo a fila de espera por pacientes com quadros moderados e graves da doença.

A liminar que proibia a requisição partiu da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e havia sido proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 1000577- 61.2021.4.01.3200. A justificativa inicial era que cabia ao Governo do Estado a transferência de pacientes que necessitavam de tratamento, para outros estados, via TFD (Tratamento Fora de Domicílio), custeado pelo Executivo.

Mas, segundo o presidente do TRF da 1ª Região, “a decisão judicial desconsidera que a Requisição Administrativa é um ato de gestão pública, previsto na Constituição da República, Lei do SUS e na própria Lei da COVID-19, não podendo o Poder Judiciário se imiscuir em questões de conveniência e oportunidade”.

Ele reforça que a proibição interfere “no próprio exercício da competência atinente à gestão do quadro de grave crise sanitária vivenciado no Estado do Amazonas”, já que a medida até então suspensa, visava a diminuição da fila de espera por leitos, através da “requisição em hospitais privados, quando disponíveis (os leitos)”.

Para o magistrado, a decisão anterior gerava conflito entre as atribuições do Judiciário e do Executivo. Em trecho da decisão, ele afirma que “faz-se necessário mencionar, ainda, que é de se reconhecer, data venia, a existência de ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo, substituindo-se ao administrador público”.

E garantiu que a manifestação do Estado do Amazonas, quanto à requisição de leitos, é legal, e normatizada pelo Decreto nº 43.360/2021, instrumentalizada pela Nota Técnica nº 04/2021 – SEAPS/SES-AM e notificada aos hospitais privados pelas vias extrajudiciais. Sendo assim, “não apenas obedeceu aos regramentos legais e constitucionais sobre a matéria, mas era a medida recomendada ao presente caso” (ID 98222530, Pág. 22, fl. 26 dos autos digitais). Diante disso, defiro a suspensão postulada na petição inicial”.

Mesmo antes da solicitação dos leitos privados, o Estado do Amazonas, em uma ação de cooperação com o Governo Federal, via Ministérios da Defesa e da Saúde, tem transferido pacientes com Covid-19, para outras unidades da federação, para tratamento especializado. Foram cerca de 600 até o momento. Além disso, novos leitos foram abertos, tanto na categoria clínica, quando de UTI, considerando a demanda expressiva gerada pela pandemia da Covid-19, em janeiro deste ano, no Estado. As medidas culminaram na redução de pacientes em fila de espera por leitos e também em centenas de pacientes curados da doença.

 

Decisão (2)

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Amazonas

Em nota, prefeitura afirma que não há ilegalidade no processo de Vacinação em Manaus

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Manaus- Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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Amazonas

Ao MP, prefeitura de Manaus diz que desacertos serão esclarecidos e reitera total transparência

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Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas, nesta segunda-feira, 22, contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus reiterou que os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

Em nota, a Prefeitura esclareceu que é imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, uma comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Segundo a Prefeitura, ressalta-se, ainda, a não existência de prejuízos ao erário nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Sobre a Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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