PROCESSO CONTRA CORONEL  MENEZES

O juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial, Marcelo Manuel da Costa Vieira, julgou improcedente, nesta segunda-feira, 18/04, o pedido para pagamento de indenização pecuniária em face de prejuízos alegados pelo senador Omar Aziz (PSD) contra o militar da reserva do Exército Brasileiro, coronel Alfredo Menezes (PL).

O senador alegou que no 17 de dezembro de 2021, Menezes publicou em seu Instagram uma imagem descrevendo em sua legenda comentários ofensivos à pessoa do senador, de modo a desbordar seu direito de liberdade de expressão, ao ofender-lhe a dignidade e o decoro.

Na publicação, segundo a defesa do senador, Menezes atribuiu o comentário ofensivo, afirmando que o Amazonas precisa ser libertado deste (o senador), bem como faz uso de um jogo de palavra “privada”, antônimo de pública, o que seria afirmar que mandaria o Sr. Omar Aziz “de volta para a privada”, no sentindo de mandar o autor “de volta” para um vaso sanitário, de maneira a colocar a imagem de Aziz sob uma perspectiva humilhante, além de fazer a ligação do nome do senador com a operação da Polícia Federal batizada de “Maus Caminhos”.

Para o magistrado, a publicação de Menezes tratou de um embate político, decorrente da liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, tendo em vista que o que está sendo lesado é ser político e não o direito individual do senador.

“A atitude apontada do requerido, ou melhor, as ofensas apontadas que são, aliás, sem nenhuma gravidade, são absolutamente comuns no meio político, além de socialmente aceitáveis, e não pode jamais servir como parâmetro para ensejar responsabilidade civil àquele, no calor do debate com viés político, vem a usar palavras ofensivas contra outrem”, descreve a decisão.

Veja Documento:

VEJA O LINK:   0774363-91.2021.8.04.0001 (2)

PROCESSO CONTRA O PORTAL CM7

A Justiça julgou como improcedente o pedido do senador Omar José Abdel Aziz, que entrou com uma ação contra o Portal CM7 Brasil alegando direito de imagem, mesmo sendo uma figura pública, um político que deveria trabalhar e prestar contas para o povo. A ação movida pelo senador nada mais era que mais uma tentativa de calar a imprensa. 

No dia 6 de outubro de 2021, o Portal CM7 Brasil publicou uma denúncia contra o senador Omar Aziz, onde o mesmo era acusado de fazer campanha antecipada em uma igreja localizada na zona Norte da capital amazonense. Na ocasião, o senador aproveitou para visitar algumas comunidades, e acabou gerando uma pequena aglomeração. 

Eis que a visita de Omar virou manchete e o mesmo resolveu entrar na justiça pedindo a retirada da matéria, alegando que sua imagem foi prejudicada com a publicação. No entanto, a Juíza Dra. Irlena Leal Benchimol considerou que o Portal CM7 Brasil estava cumprindo o seu papel de informar a sociedade, e deu parecer favorável ao veículo. 

“Analisando os autos, não constato o alegado exagero na referida matéria publicada, capaz de configurar o pleiteado dano moral. Ademais, o requerido estava cumprindo com seu papel, qual seja, informar e divulgar informações. Desta maneira, não verifico nenhum ato ilícito por parte do requerido, eis que não agiu com intenção de macular a imagem do autor, tão somente informar a população.

Ressalto que a liberdade de imprensa é um desdobramento da liberdade de manifestação do pensamento e da comunicação, garantido na Constituição Federal”, destacou a magistrada na sentença.  Essa não foi a primeira ação que Omar Aziz moveu na Justiça contra o Portal CM7 Brasil e acabou sendo derrotado. 

Veja documento:

Com informações: Portal Cm7/Assessoria Menezes

Em 2018 a administração de Arthur Neto na Prefeitura de Manaus entrava em sua reta final, nesse mesmo ano um empresário de nome Leandro Gagliardi de Almeida Barreto, se dirigia a cidade de Presidente Figueiredo e adquiria a empresa CL RESTAURANTE – ME. um pequeno restaurante local, já inativo de duas mulheres.

Após a compra do restaurante, o empresário Leandro Gagliardi transformava em sociedade anônima, a empresa AMAZON WATT, sendo o Senhor Leandro Gagliardi o único acionista com três milhões de ações.

Ex prefeito de Manaus Arthur Neto e empresário Leandro Gagliardi

No segundo semestre de 2020, após as eleições municipais, a administração da Prefeitura Municipal de Manaus inicia um processo licitatório bilionário, com o intuito de contratar uma empresa para fornecer energia solar para as escolas municipais. O processo correu rápido e o então prefeito Artur Neto assinou o contrato de um bilhão e trezentos e sessenta e cinco reais no prazo de 27 anos.

Por mais uma dessas ‘’coincidências’’, o Senhor Leandro Gagliardi abriu mão do contrato bilionário que acabara de assinar e entregou o controle total da empresa para o Senhor Cyro Batará Anunciação, Dono de empresas do grupo Diário do Amazonas. Cyro Batará também é sobrinho pórtico do Senador Eduardo Braga, casado com a sobrinha legitima do senador.

O prefeito recém empossado David Almeida, ao saber do contrato de 27 anuncia o distrato do mesmo, conforme reportagens na época.

Em março de 2022, a Câmara Municipal de Manaus, em uma sessão relâmpago, autoriza a continuidade do contrato.

O caso carece de várias explicações:

• Porque um empresário viaja a uma cidade do interior para “comprar” uma micro empresa inativa e transformá-la em S/A?
• O empresário possuía lastro financeiro para constituir o capital de três milhões de reais?
• A comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, e seus órgãos de controle, não realizaram pesquisas, para saber com quem a PMM realizaria pagamentos bilionários? Se fez, achou normal contratar uma empresa sem sede, que era um modesto restaurante inativo no interior até o início do processo?
• Porque o Senhor Leandro Gagliardi passou o controle acionário da empresa, após assinar um contrato bilionário para o Senhor Cyro Batará?
• O que fez o prefeito David Almeida mudar de ideia quanto ao cancelamento do contrato?
• Porque a Câmara Municipal de Manaus aprovou/autorizou a contratação da empresa do Sr. Cyro Batará sem se aprofundar no assunto? A CMM sabia da origem interiorana da empresa? O fato do Sr. Ciro Batará ser dono do Diário do Amazonas foi levado em consideração?

Brasil – A Associação Brasileira de Blogs e Portais (ABRABP), que representa mais de 80 sites de notícias, divulgou uma nota, na tarde desta quarta-feira (13), de repúdio aos atos de agressão e desrespeito contra os profissionais da comunicação. A nota combate, também, ataques de pessoas que se denominam “profissionais”, mas que difundem Fake News contra jornalistas.

A ABRABP tem a finalidade de trazer harmonia, igualdade e união entre os veículos de comunicação como portais e blogs de notícias, e luta em defesa do bom jornalismo e dos direitos tanto dos jornalistas quanto dos empresários donos de portais, repudiando qualquer ato de agressão, difamação e desrespeito.

O caso mais recente foi uma tentativa de agressão a um jornalista que fazia uma cobertura no município de Itacoatiara, interior do Amazonas, na manhã dessa terça-feira (12). A situação gerou revolta aos profissionais de imprensa, que pedem mais respeito e dignidade no âmbito do exercício da profissão.

Confira a nota na íntegra: 

Fonte: Portal Cm7