Os integrantes principais e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-AM) de Manaus assumiram oficialmente seus papéis na última quarta-feira (21). A cerimônia de posse ocorreu no Centro de Convenções Vasco Vasques, situado na região centro-sul da cidade. Este conselho é formado por delegados de instituições civis e órgãos do governo do estado.
A Lei nº 1.988, instaurada em outubro de 1990, criou o Cedca com o intuito de apresentar, debater e aprimorar políticas públicas que tem como objetivos assegurar educação, saúde, assistência social, acesso à cultura e salvaguardar os direitos humanos das crianças e adolescentes.
O Cedca é formado por 14 membros, com seus correspondentes suplentes, divididos em sete representantes do governo engajados na aplicação de políticas de atendimento à criança e ao adolescente, e sete representantes da sociedade civil organizada. Os integrantes da sociedade civil são eleitos pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas (Fedca-AM). A turma atual manterá seu mandato até dezembro de 2026.
Sociedade Civil
Além de sua função central, o Cedca atende as necessidades da sociedade civil. Entre as entidades civis eleitas estão: o Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM); a Cáritas Arquidiocesana de Manaus; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil da Região Norte; o Centro de Formação Vida Alegre; a Associação Mulheres Ribeirinhas – Casa de Sara, e o Movimento Comunitário Vida e Esperança.
Com base das informações fornecidas pela Assessoria.