Suspensa contratação milionária da SEMINF pela presidente do TCE-AM
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, tomou uma medida cautelar que suspende a contratação de R$119,1 milhões realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A decisão veio após a constatação de irregularidades no processo de contratação, realizado por meio de dispensa de licitação.
A contratação tinha como objetivo a realização de serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã. No entanto, o relatório apresentado mostrou que a contratação ocorreu em dezembro, quando a estiagem severa dos rios já não estava mais causando prejuízos à população.
Segundo a representação feita, a dragagem dos igarapés não seria viável durante o período atual de cheia, e que essa ação deveria ter sido realizada nos meses de setembro e outubro, quando a estiagem estava mais intensa. A medida cautelar foi necessária para evitar o gasto desnecessário de recursos públicos.
A presidente do TCE-AM destacou a importância de seguir os procedimentos legais para garantir a transparência e eficiência na administração pública. A suspensão da contratação proporciona uma reflexão sobre a necessidade de avaliar os prazos e condições adequados para a execução de serviços desse porte.
A Seminf agora deverá prestar esclarecimentos ao tribunal e adotar as medidas necessárias para regularizar a situação. A decisão da presidente do TCE-AM mostra a importância do controle e fiscalização dos gastos públicos, visando sempre o melhor uso dos recursos em benefício da população.
