Eduardo Braga Indicado como Relator da Reforma Tributária no Senado
Brasil – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi nomeado, nesta quarta-feira (19 de fevereiro), como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 no Senado Federal. Este projeto visa continuar a regulamentação da Reforma Tributária. A escolha de Braga foi a primeira decisão anunciada pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), após sua eleição para liderar o colegiado no biênio 2025-2026.
“O senador domina essa legislação e deu uma contribuição muito grande (na Reforma Tributária). Eu acompanhei perfeitamente o trabalho dele, o seu esforço e a sua capacidade de ouvir, de fazer várias e várias audiências públicas. Não há nome melhor para relatar a complementação da lei (PLP 108/2024) que está no Senado Federal. Portanto, a minha primeira decisão é passar a responsabilidade ao senador Eduardo Braga”, afirmou Otto Alencar.
O PLP 108/2024, de autoria do governo federal e já aprovado pela Câmara dos Deputados, é o segundo projeto destinado à regulamentação da Reforma Tributária. Ele estabelece o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que terá abrangência estadual e municipal. Além disso, o projeto aborda o processo administrativo tributário do IBS e a distribuição da arrecadação do imposto entre os entes federativos, assim como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Durante a abertura dos trabalhos da CCJ, Eduardo Braga expressou gratidão pela indicação de Otto Alencar e reafirmou seu compromisso como líder do MDB e senador pelo Amazonas e Brasil em aprovar medidas e reformas cruciais para o desenvolvimento do país.
“Vossa excelência acabou de colocar mais meia tonelada de desafios nas minhas costas. Mas vamos lá, missão dada é missão cumprida. Vamos enfrentar mais esse desafio. Desejo a vossa excelência muito sucesso (na presidência da CCJ) e a bancada do MDB estará aqui para apoiar as decisões em favor do Brasil”, declarou Eduardo Braga.
A Reforma Tributária simplifica e torna mais transparente a estrutura tributária do país. O novo sistema unificará, nos próximos anos, cinco tributos em um só: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será composto pelo tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estadual/municipal e o Imposto Seletivo (IS).
O senador Eduardo Braga já atuou como relator no Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que estabeleceu a Reforma Tributária – a primeira em regime democrático no Brasil. Ele também foi relator do PLP 68/2024, a primeira fase da regulamentação, cujo texto foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula, mantendo as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, tanto no setor industrial quanto no comercial.
