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Amazonas

Emília Ferraz toma posse como delegada-geral da Polícia Civil do AM

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Solenidade aconteceu na sede do Governo do Estado nesta quinta-feira (20).

A delegada Emília Ferraz tomou posse, nesta quinta-feira (20), como nova titular da Polícia Civil do Amazonas, tornando-se a primeira mulher a comandar a instituição. A solenidade aconteceu na sede do Governo do Estado, na Compensa, Zona Oeste da capital, em reunião que contou com a presença da cúpula da Segurança Pública.

A mudança no comando da Polícia Civil foi anunciada pelo governador Wilson Lima na última segunda-feira (17), durante a inauguração da sede do Departamento de Crime Organizado (DRCO).

Para a delegada-geral, a missão recebida representa não só um marco na instituição, mas na sua trajetória de 20 anos dentro da polícia.

“É uma honra imensurável dirigir a instituição da qual eu faço parte há quase 20 anos, então a forma de eu retribuir tamanha confiança é com muito trabalho e muita lealdade. A marca que pretendo imprimir é de proximidade com a população, e, principalmente, resolver o que mais aflige a cada indivíduo e cidadão que hoje está na sua casa”, afirmou Emilia.

Sobre trabalhos, a delegada ressaltou que a PC vai seguir atuando de forma integrada com as demais forças da Segurança Pública.

“Em março será lançado o Plano de Governo de Segurança Pública, onde consta todas as diretrizes que nós vamos seguir. O mote da segurança hoje é o trabalho integrado, todo o nosso trabalho é integrado com a Secretaria de Segurança Pública e com a Polícia Militar, então é um trabalho conjunto, são diretrizes que todas as polícias vão seguir na rigorosidade e no combate ostensivo ao tráfico de drogas”, disse ela.

Trajetória

Formada em Direito, com mestrado em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Emília Ferraz é delegada de carreira da Polícia Civil desde 2001. Nascida no Piauí, ela recebeu o título de cidadã amazonense em 2019 pelos serviços prestados à população.

A primeira lotação ocorreu no 18º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Novo Israel. Atuou também no 12º e 20º DIPs e Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (Derfv). Exerceu função no Departamento de Polícia do Interior (DPI) e Departamento de Administração e Finança (DAF) da Polícia Civil. Em 2008, foi designada para assumir a direção do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), sendo a primeira mulher a responder pela diretoria daquele departamento.

A delegada Emília Ferraz ficou à frente do DRCO por quase cinco anos, até ser convidada para assumir a função de corregedora-auxiliar e, posteriormente, corregedora-geral adjunta na Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, onde atuou em casos complexos, como o massacre ocorrido em janeiro de 2017, durante rebeliões no Sistema Prisional do Estado. Recentemente, presidiu o Sindicato dos Delegados de Polícia do Amazonas (Sindepol-AM).

Amazonas

Prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, cresce o olho e contrata empresa por R$150 mil para criar um site

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Presidente Figueiredo (AM) –  A atual Prefeita do município de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda ( MDB), está sendo criticada  tanto nos bastidores da política, quanto pela própria população, após assinar o contrato de licitação no valor de R$150 mil, com a empresa de Target Comunicação, de CNPJ 13.089.607/0001-31,  para o desenvolvimento de um único site. Até o presente momento, ela não deu as caras para se pronunciar a respeito.

O que chama atenção, é que em uma pesquisa rápida na internet é possível encontrar valores de mercado para a criação de sites, e estes variam R$ 10 a R$ 20 mil. Ou seja, o valor de R$ 150 mil é dez vezes maior do que uma empresa de comunicação e tecnologia cobraria normalmente para desenvolver o website.

Outro ponto que chama atenção, é o fato de que a empresa declara, como patrimônio, apenas R$100 mil e a mesma está recebendo R$ 150 mil da prefeitura por apenas um site, ou seja, apenas uma única prestação de serviço resultou em um capital maior do que a micro-empresa apresentou desde a abertura.

Na publicação do Diário do Município de Presidente Figueiredo, do dia 20 de janeiro, mostra a natureza dos serviços que serão prestados pela empresa. Algumas especulações ficam no ar: Seria a primeira falcatrua que a recente prefeita estaria tentado aplicar no município? A empresa tem menos de um ano de funcionamento, ela realmente existe ou é fantasma?

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Amazonas

Justiça Federal derruba liminar e Governo do Amazonas poderá requisitar leitos privados para atender pacientes com Covid-19

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A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Amazonas e derrubou, nesta quarta-feira, 24, a liminar que impedia a requisição administrativa, pelo Executivo Estadual, de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) à rede privada de saúde, para serem destinados a pacientes com Covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou em consideração a grave crise sanitária decorrente da Covid-19 e também a necessidade de ampliar a oferta de leitos, reduzindo a fila de espera por pacientes com quadros moderados e graves da doença.

A liminar que proibia a requisição partiu da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e havia sido proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 1000577- 61.2021.4.01.3200. A justificativa inicial era que cabia ao Governo do Estado a transferência de pacientes que necessitavam de tratamento, para outros estados, via TFD (Tratamento Fora de Domicílio), custeado pelo Executivo.

Mas, segundo o presidente do TRF da 1ª Região, “a decisão judicial desconsidera que a Requisição Administrativa é um ato de gestão pública, previsto na Constituição da República, Lei do SUS e na própria Lei da COVID-19, não podendo o Poder Judiciário se imiscuir em questões de conveniência e oportunidade”.

Ele reforça que a proibição interfere “no próprio exercício da competência atinente à gestão do quadro de grave crise sanitária vivenciado no Estado do Amazonas”, já que a medida até então suspensa, visava a diminuição da fila de espera por leitos, através da “requisição em hospitais privados, quando disponíveis (os leitos)”.

Para o magistrado, a decisão anterior gerava conflito entre as atribuições do Judiciário e do Executivo. Em trecho da decisão, ele afirma que “faz-se necessário mencionar, ainda, que é de se reconhecer, data venia, a existência de ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo, substituindo-se ao administrador público”.

E garantiu que a manifestação do Estado do Amazonas, quanto à requisição de leitos, é legal, e normatizada pelo Decreto nº 43.360/2021, instrumentalizada pela Nota Técnica nº 04/2021 – SEAPS/SES-AM e notificada aos hospitais privados pelas vias extrajudiciais. Sendo assim, “não apenas obedeceu aos regramentos legais e constitucionais sobre a matéria, mas era a medida recomendada ao presente caso” (ID 98222530, Pág. 22, fl. 26 dos autos digitais). Diante disso, defiro a suspensão postulada na petição inicial”.

Mesmo antes da solicitação dos leitos privados, o Estado do Amazonas, em uma ação de cooperação com o Governo Federal, via Ministérios da Defesa e da Saúde, tem transferido pacientes com Covid-19, para outras unidades da federação, para tratamento especializado. Foram cerca de 600 até o momento. Além disso, novos leitos foram abertos, tanto na categoria clínica, quando de UTI, considerando a demanda expressiva gerada pela pandemia da Covid-19, em janeiro deste ano, no Estado. As medidas culminaram na redução de pacientes em fila de espera por leitos e também em centenas de pacientes curados da doença.

 

Decisão (2)

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Amazonas

Em nota, prefeitura afirma que não há ilegalidade no processo de Vacinação em Manaus

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Manaus- Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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