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Brasil

Empresário de Manaus receberá R$150 mil da revista Veja por usar sua imagem sem autorização

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Empreendedor amazonense que teve imagem divulgada em capa da revista nacional, será indenizado em R$ 150 mil.

Amazonas – A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou provimento ao recurso da Editora Abril S.A, responsável pela circulação nacional da revista Veja, no processo de 0627611-92.2017.8.04.0001 e deu provimento ao recurso de um empresário de Manaus, que teve a imagem utilizada indevidamente na capa da revista durante movimento grevista em São Paulo. A edição do dia 3 de maio de 2017, retrata uma manifestação popular ocorrida no centro de São Paulo, porém, mesmo havendo uma grande quantidade de pessoas, apenas o empresário, que havia ido à cidade participar de evento de empreendedorismo, ao atravessar a rua para chegar ao hotel, ficou em destaque na foto na capa da revista, tendo sua imagem associada à manifestante chegando a perder contratos e ser, de acordo com os autos, vítima de perseguição nas mídias sociais.

A editora que já havia sido condenada em primeira instancia pelo juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres da 12a. Vara Cível e de Acidentes de Trabalho e teve o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil julgado procedente, apelou da sentença, no sentindo de reformar a decisão.

No processo, a defesa da editora alegou que “a fotografia tem cunho eminentemente jornalístico para retratar protesto que pretendia parar a cidade e não obteve êxito, tanto que havia um trabalhador andando normalmente na rua e que poderia ser qualquer pessoa que estava em um local público próximo das manifestações. Relatou ainda que a jurisprudência e a doutrina pátria são uníssonas em afirmar que o uso da imagem não depende de autorização quando se tratar de pessoa fotografada em ambiente não privativo.”

Porém, em seu voto, o relator do processo no 2o grau, desembargador João de Jesus Abdala Simões, esclareceu que “a doutrina e a jurisprudência explicitam mitigações ao direito à imagem, isto é, há casos em que é dispensada a autorização para utilização de imagem de pessoas. Entre outros casos, pode-se salientar as fotos de mutirões ou lugares públicos, se não destacam alguém em especial, não lesam o direito à imagem.”

No que se refere ao valor a título de danos morais, o relator fixou o valor do da sentença para R$ 100 mil. Porém, os desembargadores da Terceira Câmara Cível, acompanharam o voto divergente do desembargador Airton Gentil, majoraram o montante em R$ 150 mil considerando a extensão do dano e a capacidade patrimonial da revista.

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Pai é morto a facadas pela filha em Belo Horizonte

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Brasil – Na noite do último sábado (03), uma mulher de 27 anos matou o pai a facadas em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo a Polícia Militar, pai e filha saíram juntos para beber e, quando voltaram para casa, ela acendeu um cigarro de maconha e os dois começaram a discutir. O crime aconteceu no bairro Vila Aparecida.

A mãe da jovem relatou que escutou a discussão e foi intervir quando viu o marido tentar enforcar a filha. Em seguida, a filha entrou em casa e foi seguida pelo pai. Ela tirou uma faca da bolsa e o golpeou. Segundo a perícia, a vítima teve quatro perfurações no peito, uma na barriga e uma na perna direita.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas o homem veio a óbito antes que o socorro chegasse. A autora do crime foi presa em flagrante por homicídio e conduzida à Delegacia de Plantão de Nova Lima.

Conforme o depoimento da mãe, a jovem morava na rua durante a maior parte do tempo, e as discussões pelo uso de drogas eram frequentes quando ela estava em casa. As visitas geralmente eram para ver a filha de 10 anos, que mora com os avós.

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Brasil

No mês de julho, conta de luz aumentará 52%

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Brasil – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou, nesta terça-feira (29/6), o valor da bandeira vermelha patamar dois de R$ 6,24 a mais a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos para R$ 9,49 a mais a cada 100 kWh.

Trata-se de um aumento de cerca de 52%. A decisão foi tomada durante a 23ª reunião pública ordinária da diretoria de 2021.

Assim como junho, julho terá bandeira tarifária vermelha patamar dois. A equipe técnica da Aneel acredita que essa faixa se manterá ao menos até novembro de 2021.

Na prática, isso significa que a conta de luz chegará mais cara para os brasileiros.

Os diretores da Aneel debateram aumentar o valor da bandeira vermelha patamar dois para R$ 11,5 a mais a cada 100 kWh. A proposta é buscar equilíbrio entre o custo e a receita, ante a crise hidrológica que vive o país.

No entanto, foi acordado aumentar o valor para R$ 9,49 a mais a cada 100 kWh e realizar uma nova consulta pública.

Revisão tarifária
O diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do processo, explicou que a mudança no valor da bandeira vermelha patamar dois não se refere apenas a um reajuste, mas, também, a uma revisão tarifária.

“A revisão tarifária é um processo mais amplo. […] Considerando o agravamento da crise hídrica, solicitei que fossem feitas considerações adicionais”, assinalou.

As projeções apresentadas pela equipe técnica da agência consideram cenários adversos em termos de oferta de energia hidráulica e da escassez hídrica formalizada pela Agência Nacional da Água (ANA).

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Crise
A principal razão para a disparada da tarifa é a seca nas principais bacias hidrográficas que abastecem o país, por causa de um baixo volume de chuvas na região dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, que são responsáveis por 70% da geração de energia no Brasil.

Desde outubro de 2020, esse é o menor volume registrado dos últimos 91 anos

A crise hídrica obriga o uso das usinas termoelétricas, o que eleva o preço da energia e pressiona ainda mais a inflação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu na semana passada que a estiagem é um problema “seríssimo” e que impactará no aumento da inflação no curto prazo. De acordo com sua previsão, somente em 2022 a situação será normalizada, com a inflação atingindo o centro da meta, de 3,5%.

Segundo o ministro, até o fim deste ano, o indicador deve bater entre 5,5% e 6%. O centro da meta perseguido, no entanto, é 3,75%. Será considerada cumprida se ficar entre 2,25% e 5,25%.

Caso isso não ocorra, o Banco Central deverá divulgar um documento público com justificativas para o erro no resultado.

Uso consciente
Por esse motivo, o medo de um possível racionamento de energia fica cada vez mais forte. O governo, entretanto, refuta essa possibilidade. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento na TV na noite dessa segunda-feira (28/6) para tranquilizar a população.

De acordo com Albuquerque, não haverá um racionamento de energia e também não há a possibilidade de apagões. O ministro, no entanto, pediu que a população diminua o consumo de energia de forma “voluntária”. “O uso consciente de água e energia reduzirá a pressão sobre o setor elétrico”, disse.

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Brasil

Criança de 6 anos é morta pelo pai em Minas Gerais

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Brasil – O menino de 6 anos que foi agredido pelo pai, após errar o dever de casa em Caratinga (MG), não resistiu aos ferimentos e morreu na tarde desta segunda-feira (28).

Elias Emanuel Martins Leite foi internado na UPA de Caratinga, nesse domingo (27), mas, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser transferido para o Hospital de Pronto-Socorro João 23, na região Leste de Belo Horizonte.

A Prefeitura de Caratinga informou que o menino teve morte cerebral constatada no início da noite desta segunda.

O pai da criança foi preso em flagrante por tortura pela Polícia Civil, ainda no domingo, e encaminhado ao sistema prisional.

De acordo com a PC, o autor justificou que estava embriagado no momento das agressões. Disse também que já teve o poder familiar suspenso em razão de agressões e correções abusivas com o menino, mas que depois foi retomado.

Entenda o caso

Uma criança de 6 anos ficou gravemente ferida após ser agredida pelo pai, de 26. De acordo com a Polícia Militar, o pai estava ensinando dever de casa ao filho. Por não saber resolver uma atividade e errar, o homem agrediu o menino com tapa, socos, pontapés e uma rasteira.

“O pai e a criança estavam sozinhos em casa. Ele estava ensinando tarefa para a criança e ficou nervoso, pois a criança não estava conseguindo entender a matéria. Ele efetuou socos do rosto, face e crânio da criança. Em certo momento, ele aplicou uma rasteira na criança, ela caiu, veio a bater a cabeça em um móvel e ficou inconsciente”, explicou o tenente Fábio Fonseca.

Ainda segundo a PM, a criança bateu com a cabeça em um móvel e teve uma convulsão. O autor tentou desenrolar a língua do menino e deu um banho nele, mas não conseguiu reanimá-lo.

Diante da situação, o próprio pai levou o filho para a UPA da cidade. Os funcionários da Unidade de Pronto Atendimento acionaram a Polícia Militar, avisando sobre o caso.

“Uma equipe da Polícia Militar fez contato no Pronto Atendimento, onde foi confirmada a gravidade das lesões da criança. Ela se encontra inconsciente, intubada e aguardando transferência para uma Unidade de Tratamento Intensivo pediátrica”, disse o tenente.

Durante os trabalhos da polícia, o autor chegou a ligar para a esposa e madrasta da criança, pedindo a ela que escondesse uma arma que estava no local. A mulher, então, entregou a um irmão dele que também foi preso. A arma não foi localizada.

Ainda de acordo com a PM, o pai da criança tem passagens pela polícia por homicídio. Disse ainda que o autor apresentava sinais de ter ingerido bebida alcoólica.

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