Brasil
Empresário de Manaus receberá R$150 mil da revista Veja por usar sua imagem sem autorização
Publicado
3 anos atrásem
Por
redacao
Empreendedor amazonense que teve imagem divulgada em capa da revista nacional, será indenizado em R$ 150 mil.
Amazonas – A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou provimento ao recurso da Editora Abril S.A, responsável pela circulação nacional da revista Veja, no processo de 0627611-92.2017.8.04.0001 e deu provimento ao recurso de um empresário de Manaus, que teve a imagem utilizada indevidamente na capa da revista durante movimento grevista em São Paulo. A edição do dia 3 de maio de 2017, retrata uma manifestação popular ocorrida no centro de São Paulo, porém, mesmo havendo uma grande quantidade de pessoas, apenas o empresário, que havia ido à cidade participar de evento de empreendedorismo, ao atravessar a rua para chegar ao hotel, ficou em destaque na foto na capa da revista, tendo sua imagem associada à manifestante chegando a perder contratos e ser, de acordo com os autos, vítima de perseguição nas mídias sociais.
A editora que já havia sido condenada em primeira instancia pelo juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres da 12a. Vara Cível e de Acidentes de Trabalho e teve o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil julgado procedente, apelou da sentença, no sentindo de reformar a decisão.
No processo, a defesa da editora alegou que “a fotografia tem cunho eminentemente jornalístico para retratar protesto que pretendia parar a cidade e não obteve êxito, tanto que havia um trabalhador andando normalmente na rua e que poderia ser qualquer pessoa que estava em um local público próximo das manifestações. Relatou ainda que a jurisprudência e a doutrina pátria são uníssonas em afirmar que o uso da imagem não depende de autorização quando se tratar de pessoa fotografada em ambiente não privativo.”
Porém, em seu voto, o relator do processo no 2o grau, desembargador João de Jesus Abdala Simões, esclareceu que “a doutrina e a jurisprudência explicitam mitigações ao direito à imagem, isto é, há casos em que é dispensada a autorização para utilização de imagem de pessoas. Entre outros casos, pode-se salientar as fotos de mutirões ou lugares públicos, se não destacam alguém em especial, não lesam o direito à imagem.”
No que se refere ao valor a título de danos morais, o relator fixou o valor do da sentença para R$ 100 mil. Porém, os desembargadores da Terceira Câmara Cível, acompanharam o voto divergente do desembargador Airton Gentil, majoraram o montante em R$ 150 mil considerando a extensão do dano e a capacidade patrimonial da revista.
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Brasil
ABRABP divulga nota de repúdio contra agressões e ataques de Fake News a profissionais da comunicação
Publicado
1 mês atrásem
13 de abril, 2022Por
Redação
Brasil – A Associação Brasileira de Blogs e Portais (ABRABP), que representa mais de 80 sites de notícias, divulgou uma nota, na tarde desta quarta-feira (13), de repúdio aos atos de agressão e desrespeito contra os profissionais da comunicação. A nota combate, também, ataques de pessoas que se denominam “profissionais”, mas que difundem Fake News contra jornalistas.
A ABRABP tem a finalidade de trazer harmonia, igualdade e união entre os veículos de comunicação como portais e blogs de notícias, e luta em defesa do bom jornalismo e dos direitos tanto dos jornalistas quanto dos empresários donos de portais, repudiando qualquer ato de agressão, difamação e desrespeito.
O caso mais recente foi uma tentativa de agressão a um jornalista que fazia uma cobertura no município de Itacoatiara, interior do Amazonas, na manhã dessa terça-feira (12). A situação gerou revolta aos profissionais de imprensa, que pedem mais respeito e dignidade no âmbito do exercício da profissão.
Confira a nota na íntegra:
Fonte: Portal Cm7
Brasil
Pai é morto a facadas pela filha em Belo Horizonte
Publicado
10 meses atrásem
5 de julho, 2021Por
Redação
Brasil – Na noite do último sábado (03), uma mulher de 27 anos matou o pai a facadas em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo a Polícia Militar, pai e filha saíram juntos para beber e, quando voltaram para casa, ela acendeu um cigarro de maconha e os dois começaram a discutir. O crime aconteceu no bairro Vila Aparecida.
A mãe da jovem relatou que escutou a discussão e foi intervir quando viu o marido tentar enforcar a filha. Em seguida, a filha entrou em casa e foi seguida pelo pai. Ela tirou uma faca da bolsa e o golpeou. Segundo a perícia, a vítima teve quatro perfurações no peito, uma na barriga e uma na perna direita.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas o homem veio a óbito antes que o socorro chegasse. A autora do crime foi presa em flagrante por homicídio e conduzida à Delegacia de Plantão de Nova Lima.
Conforme o depoimento da mãe, a jovem morava na rua durante a maior parte do tempo, e as discussões pelo uso de drogas eram frequentes quando ela estava em casa. As visitas geralmente eram para ver a filha de 10 anos, que mora com os avós.
Brasil
No mês de julho, conta de luz aumentará 52%
Publicado
11 meses atrásem
29 de junho, 2021Por
Redação
Brasil – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou, nesta terça-feira (29/6), o valor da bandeira vermelha patamar dois de R$ 6,24 a mais a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos para R$ 9,49 a mais a cada 100 kWh.
Trata-se de um aumento de cerca de 52%. A decisão foi tomada durante a 23ª reunião pública ordinária da diretoria de 2021.
Assim como junho, julho terá bandeira tarifária vermelha patamar dois. A equipe técnica da Aneel acredita que essa faixa se manterá ao menos até novembro de 2021.
Na prática, isso significa que a conta de luz chegará mais cara para os brasileiros.
Os diretores da Aneel debateram aumentar o valor da bandeira vermelha patamar dois para R$ 11,5 a mais a cada 100 kWh. A proposta é buscar equilíbrio entre o custo e a receita, ante a crise hidrológica que vive o país.
No entanto, foi acordado aumentar o valor para R$ 9,49 a mais a cada 100 kWh e realizar uma nova consulta pública.
Revisão tarifária
O diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do processo, explicou que a mudança no valor da bandeira vermelha patamar dois não se refere apenas a um reajuste, mas, também, a uma revisão tarifária.
“A revisão tarifária é um processo mais amplo. […] Considerando o agravamento da crise hídrica, solicitei que fossem feitas considerações adicionais”, assinalou.
As projeções apresentadas pela equipe técnica da agência consideram cenários adversos em termos de oferta de energia hidráulica e da escassez hídrica formalizada pela Agência Nacional da Água (ANA).
O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Crise
A principal razão para a disparada da tarifa é a seca nas principais bacias hidrográficas que abastecem o país, por causa de um baixo volume de chuvas na região dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, que são responsáveis por 70% da geração de energia no Brasil.
Desde outubro de 2020, esse é o menor volume registrado dos últimos 91 anos
A crise hídrica obriga o uso das usinas termoelétricas, o que eleva o preço da energia e pressiona ainda mais a inflação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu na semana passada que a estiagem é um problema “seríssimo” e que impactará no aumento da inflação no curto prazo. De acordo com sua previsão, somente em 2022 a situação será normalizada, com a inflação atingindo o centro da meta, de 3,5%.
Segundo o ministro, até o fim deste ano, o indicador deve bater entre 5,5% e 6%. O centro da meta perseguido, no entanto, é 3,75%. Será considerada cumprida se ficar entre 2,25% e 5,25%.
Caso isso não ocorra, o Banco Central deverá divulgar um documento público com justificativas para o erro no resultado.
Uso consciente
Por esse motivo, o medo de um possível racionamento de energia fica cada vez mais forte. O governo, entretanto, refuta essa possibilidade. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento na TV na noite dessa segunda-feira (28/6) para tranquilizar a população.
De acordo com Albuquerque, não haverá um racionamento de energia e também não há a possibilidade de apagões. O ministro, no entanto, pediu que a população diminua o consumo de energia de forma “voluntária”. “O uso consciente de água e energia reduzirá a pressão sobre o setor elétrico”, disse.

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