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Entenda o motim de policiais militares no ceará

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Parte dos policiais do estado se dizem insatisfeitos com a proposta do Governo do Estado de reajuste salarial e realiza atos que a Secretaria da Segurança considera ‘motim’ e ‘vandalismo’.

Primeiro protesto – 5 de dezembro de 2019

Policiais e bombeiros militares ocuparam as galerias e corredores da Assembleia Legislativa do Ceará reivindicando aumento salarial da categoria.
No mesmo dia, deputados da base do governo Camilo Santana afirmaram que uma proposta de reestruturação da carreira era elaborada e seria apresentada no “começo de 2020”. A reestruturação define quanto será o aumento do salário-base da categoria nos anos seguintes.

Proposta de reajuste – 31 de janeiro de 2020

O Governo do Estado anunciou detalhes do projeto de reestruturação salarial. O salário de um soldado, atualmente de R$ 3,2 mil, seria aumentado progressivamente até atingir R$ 4,2 mil em 2022.

O pacote de reajuste inclui, além de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e peritos forenses.

Projeto na Assembleia e novo protesto de policiais – 6 de fevereiro

 

Associações de policiais e bombeiros organizaram um ato de protesto na Assembleia Legislativa no dia em que o projeto do Governo do Estado chegaria ao poder legislativo. A categoria não aceitava os termos propostos pelo governo.

Uma parte dos policiais esteve na galeria da Assembleia; com a lotação, a maior parte dos manifestantes ficou do lado de fora e ocupou os dois sentidos da Avenida Desembargador Moreira, em frente à Assembleia. O tráfego de veículos ficou bloqueado no trecho.

1ª reunião entre policiais e governo – 10 de fevereiro

Inconformados com a proposta de reajuste salarial do Governo do Estado, policiais e representantes do Estado se encontraram em reunião para tentar chegar a um acordo.

Não houve proposta que agradasse a ambas as partes, e a reunião acabou sem acordo. Eles definiram a data para uma segunda rodada de negociações.

2ª reunião entre policiais e Governo – 13 de fevereiro

Em um segundo encontro, o Governo do Estado aumentou a proposta de reajuste salarial, de R$ 4,2 mil para R$ 4,5 mil. O aumento é progressivo, chegando ao valor de R$ 4,5 mil em 2022.

Ao fim da reunião, o Governo do Estado anunciou que havia chegado a um acordo com os militares. No entanto, policiais ligados à liderança de uma associação militar permaneceram insatisfeitos. Nos bastidores, esse grupo tentou provocar atos de protesto e paralisar as atividades da categoria.

Reação ao prenúncio de greve policial – 14 de fevereiro

Temendo a paralisação dos militares, o Ministério Público do Ceará se antecipou e recorreu à Justiça para obter decisões contrárias aos movimentos paredistas dos militares.

O órgão pediu que a Justiça decretasse a ilegalidade dos motins policiais e, em caso de desobediência, multasse as associações que apoiam as manifestações.

Justiça proíbe motins – 17 de fevereiro

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que:

  • as associações se abstenham de atuar ou promover reuniões voltadas para discussão de melhorias salariais;
  • se abstenham de financiar ou de participar de assembleias para debater greve da categoria;
  • em caso de paralisação da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, as associações demandadas abstenham-se de promover atos grevistas.

Motins e ‘vandalismo’ de policiais – 18 de fevereiro

Um grupo de policiais iniciou a realização de atos que a Secretaria da Segurança Pública considera “vandalismo” e “motim”. Três policiais foram presos por cercar um veículo da polícia e esvaziar os pneus.

A ideia dos policiais, conforme a secretaria, é paralisar as atividades da categoria.

Comércios fechados e senador baleado – 19 de fevereiro

Homens encapuzados – que a Secretaria da Segurança investiga se são policiais – invadiram batalhões da Polícia Militar, retiraram veículos oficiais e particulares e esvaziaram pneus nas ruas. O governador do Ceará, Camilo Santana, solicitou que policiais civis fossem às ruas fazer o serviço de patrulha.

Em Sobral, homens encapuzados ordenaram que comerciantes baixassem os portões. O senador Cid Gomes tentou entrar em um batalhão da PM usando uma retroescavadeira. Ele foi baleado com dois tiros.

Brasil

Manaus tem ato em frente a Carrefour após morte de cidadão negro em Porto Alegre

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Manifestantes relembraram casos de racismo no Amazonas e também de violência contra indígenas.

Um grupo de manifestantes do movimento negro fez uma manifestação em frente ao Carrefour do bairro Adrianópolis, em Manaus, na tarde deste sábado (21), contra a morte do soldador João Alberto Freitas, em Porto Alegre. Os manifestantes relembraram casos de racismo no Amazonas e também de violência contra indígenas.

O cidadão negro foi morto após ser agredido por dois seguranças brancos em uma unidade do supermercado Carrefour, na capital gaúcha. Segundo a polícia, a vítima teria feito um gesto para uma funcionária do mercado, o que a fez chamar a segurança do local.

A vítima foi agredida por cerca de 5 minutos pelos dois homens. O Samu foi acionado, mas ele morreu no local. Os dois homens foram presos em flagrante e devem responder por homicídio triplamente qualificado. O laudo inicial indica que o soldador, de 40 anos, foi morto por asfixia. O enterro da vítima reuniu amigos e parentes.

Cerca de 40 manifestantes participaram do ato. O grupo colocou cartazes na grade em frente ao supermercado e está reunido na calçada, sem atrapalhar o trânsito.

Grupo faz manifestações em Manaus — Foto: Leandro Guedes/ Rede Amazônica

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Brasil

Jornalista da Record é sequestrado dentro da própria casa e tem carro incendiado

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Brasil – Na noite da última segunda-feira (26), o jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos, foi sequestrado no bairro Aeroporto, em Boa Vista.

No momento do crime, ele estava em casa, jantando com a esposa, quando três homens armados e encapuzados entraram no imóvel.

Inicialmente, segundo a Polícia Militar, os bandidos procuraram por dinheiro. Depois, eles deixaram a esposa do jornalista amarrada dentro da casa e levaram Romano no próprio carro. O crime foi por volta de 20h40.

O veículo do jornalista foi encontrado minutos depois queimando na BR-174.

Ainda não se tem informações sobre o paradeiro do jornalista. A Polícia Militar faz buscas para encontrá-lo. Romano dos Anjos é apresentador da TV Imperial, afiliada à Rede Record em Roraima.

Qualquer informação que possa ajudar nas buscas podem ser informadas pelo 190.

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Amazonas

Escândalos envolvendo gestão de Amazonino Mendes vem a tona, relembre os desvios do dinheiro publico

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Escândalos dos radares eletrônicos, desvio de dinheiro que deveria ser usado para asfaltar a cidade e gastos de recursos para propaganda irregular são alguns dos processos envolvendo ex-governador e ex-prefeito Amazonino Mendes em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em alguns casos, a espera por uma definição já chega a sete anos. Os processos  somam, pelo menos, prejuízos de R$ 127 milhões aos cofres públicos.

Em dezembro de 2010, o então vereador e atual deputado estadual José Ricardo (PT) e o ex-vereador Francisco Praciano (PT) ingressaram com uma ação popular contra o ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes, a empresa Emparsanco e mais cinco envolvidos, acusando desvio de R$ 87,4 milhões, entre 2009 e 2010.

A suspeita de fraude começou em maio de 2010,  nos serviços de pavimentação das ruas de Manaus. Na época, o prefeito Amazonino Mendes afirmou que a  Emparsanco foi contratada, em agosto de 2009, mas como as  obras ainda não haviam iniciado, não teria sido feito nenhum pagamento à empresa. No entanto, o prefeito foi desmentido pelo então secretário municipal de Obras Américo Gorayeb ao afirmar que a empresa havia prestado serviço e recebido.

Após as suspeitas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado e a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) emitiu relatório técnico de auditoria revelando que a Prefeitura de Manaus, na gestão de Amazonino, pagou, irregularmente, R$ 87.403.567,45 à Emparsanco por serviços que a empresa não prestou integralmente.

A Secex relatou ter encontrado pagamento em duplicidade, alteração da planilha orçamentária original, projeto básico ‘totalmente’ inconsistente, inexistência de projeto executivo e de licenciamento ambiental, além de inexistência de registro fotográfico dos locais, antes e depois das obras.

O processo envolvendo Amazonino e a Emparsanco está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A última movimentação no site do TJAM é de 28 de novembro de 2016, quando foi anexado o documento ‘Visto em correção’ da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, para o juiz impulsionar os autos.

Em outro processo, que chega à casa dos milhões, o ex-prefeito Amazonino Mendes é acusado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), junto com mais 12 pessoas, de irregularidades na contratação da empresa Consladel, responsável pela instalação e operação dos radares de controle de velocidade de veículos nas ruas de Manaus.

De acordo com a denúncia do MP-AM, o contrato trouxe um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos, no caso que ficou conhecido como a ‘indústria de multas’. Cabe recurso da decisão. O prejuízo, segundo a denúncia do MP-AM, se deu na contratação da Consladel para a execução de serviços de segurança, manutenção, conservação e apoio à administração e implantação de engenharia de trânsito para o sistema viário de Manaus, inicialmente prevista em R$ 92 milhões.

Na denúncia, o MP-AM diz que houve, ainda na fase inicial do processo licitatório, a atuação do “núcleo político” para beneficiar a empresa, e que, após a entrega do objeto da licitação, foram efetuados pagamentos em favor da Consladel, sem que houvesse a devida contraprestação com a realização integral dos serviços ajustados.
Em abril de 2010, a Prefeitura renovou o contrato com a Conslandel para a instalação do novo sistema de fiscalização eletrônica de velocidade e avanço de sinais de trânsito, em Manaus. Segundo o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), o contrato com a Conslandel foi encerrado.

“O papel do ex-prefeito Amazonino Mendes foi o de possibilitar que isto acontecesse, uma vez que somente ele, por iniciativa da lei, poderia fazer a transferência de patrimônio (direitos e obrigações) entre as entidades. Pois é o prefeito quem exerce a administração superior do Poder Municipal”, afirma o MP-AM.

Em outro trecho da petição inicial do processo, o MP-AM diz que, sem a participação de Amazonino Mendes, “não teria sido possível o ilícito contra as finanças públicas, ao se ordenar que a autarquia Manaustrans suportasse despesa não prevista, nem autorizada por lei específica quanto ao orçamento dela”. “Sua participação foi fundamental para a violação do sistema orçamentário-financeiro da administração pública municipal”, afirma o MP-AM. A representação criminal contra o ex-prefeito tramita sob o número 0220741-04.2014. 8.04.0001, na 5ª Vara Criminal do TJAM, e está em grau de recurso, com o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins.

Em março de 2015, a juíza Andréa Jane, da 5º Vara Criminal, determinou o sequestro dos bens de  Amazonino Mendes  e de outras dez pessoas, no valor de R$ 40 milhões. Segundo a decisão da juíza, o bloqueio dos bens   foi feito nas contas-correntes e nos saldos das aplicações financeiras, nos veículos, empresas e imóveis no nome dos denunciados. Os acusados recorrem da decisão e o recurso está em segredo de Justiça.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito que indicou o major da Polícia Militar Otavio Queiroz de Oliveira Cabral Junior, ex- chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus na administração de Amazonino, mas o número de telefone fornecido pela assessoria estava fora de área.

Neste ano, o MP-AM requereu ao juiz Cezar Bandeira a “disponibilização da mídia encaminhada com a inicial para elaboração detalhada e minuciosa do recurso de apelação”, para ingressar com um recurso contra decisão do magistrado, que rejeitou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que foi acusado de distribuir 400 mil DVDs, pagos com recursos públicos do município, com material de divulgação.

O DVD intitulado ‘Você tem direito de saber’ foi confeccionado e distribuído pela empresa Menê e Portella Publicidade Ltda., ao custo de R$ 2,073 milhões para os cofres da Prefeitura. Para a promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, autora da ação, o material foi usado para promoção pessoal do prefeito e propaganda eleitoral antecipada. “O fato é que a promoção pessoal deriva do cenário construído no vídeo em que se distinguem dois momentos, antes e depois da gestão de Amazonino Mendes, o que, sem dúvida, reflete na promoção pessoa do gestor, retirando qualquer caráter informativo ou institucional do DVD”, diz a promotora, na ação em que pediu a indisponibilidade dos bens de Amazonino Mendes e dos sócios da empresa Menê e Portella Publicidade, para “assegurar o integral ressarcimento do dano” até o valor de R$ 2,073 milhões. A ação está tramitando na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública Municipal sob o número 0227681-19.2013.8.040001.

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