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Política

Escândalos envolvendo Amazonino Mendes vem a tona, relembre os desvios do dinheiro publico

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Escândalos dos radares eletrônicos, desvio de dinheiro que deveria ser usado para asfaltar a cidade e gastos de recursos para propaganda irregular são alguns dos processos envolvendo ex-governador e ex-prefeito Amazonino Mendes em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em alguns casos, a espera por uma definição já chega a sete anos. Os processos  somam, pelo menos, prejuízos de R$ 127 milhões aos cofres públicos.

Em dezembro de 2010, o então vereador e atual deputado estadual José Ricardo (PT) e o ex-vereador Francisco Praciano (PT) ingressaram com uma ação popular contra o ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes, a empresa Emparsanco e mais cinco envolvidos, acusando desvio de R$ 87,4 milhões, entre 2009 e 2010.

A suspeita de fraude começou em maio de 2010,  nos serviços de pavimentação das ruas de Manaus. Na época, o prefeito Amazonino Mendes afirmou que a  Emparsanco foi contratada, em agosto de 2009, mas como as  obras ainda não haviam iniciado, não teria sido feito nenhum pagamento à empresa. No entanto, o prefeito foi desmentido pelo então secretário municipal de Obras Américo Gorayeb ao afirmar que a empresa havia prestado serviço e recebido.

Após as suspeitas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado e a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) emitiu relatório técnico de auditoria revelando que a Prefeitura de Manaus, na gestão de Amazonino, pagou, irregularmente, R$ 87.403.567,45 à Emparsanco por serviços que a empresa não prestou integralmente.

A Secex relatou ter encontrado pagamento em duplicidade, alteração da planilha orçamentária original, projeto básico ‘totalmente’ inconsistente, inexistência de projeto executivo e de licenciamento ambiental, além de inexistência de registro fotográfico dos locais, antes e depois das obras.

O processo envolvendo Amazonino e a Emparsanco está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A última movimentação no site do TJAM é de 28 de novembro de 2016, quando foi anexado o documento ‘Visto em correção’ da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, para o juiz impulsionar os autos.

Em outro processo, que chega à casa dos milhões, o ex-prefeito Amazonino Mendes é acusado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), junto com mais 12 pessoas, de irregularidades na contratação da empresa Consladel, responsável pela instalação e operação dos radares de controle de velocidade de veículos nas ruas de Manaus.

De acordo com a denúncia do MP-AM, o contrato trouxe um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos, no caso que ficou conhecido como a ‘indústria de multas’. Cabe recurso da decisão. O prejuízo, segundo a denúncia do MP-AM, se deu na contratação da Consladel para a execução de serviços de segurança, manutenção, conservação e apoio à administração e implantação de engenharia de trânsito para o sistema viário de Manaus, inicialmente prevista em R$ 92 milhões.

Na denúncia, o MP-AM diz que houve, ainda na fase inicial do processo licitatório, a atuação do “núcleo político” para beneficiar a empresa, e que, após a entrega do objeto da licitação, foram efetuados pagamentos em favor da Consladel, sem que houvesse a devida contraprestação com a realização integral dos serviços ajustados.
Em abril de 2010, a Prefeitura renovou o contrato com a Conslandel para a instalação do novo sistema de fiscalização eletrônica de velocidade e avanço de sinais de trânsito, em Manaus. Segundo o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), o contrato com a Conslandel foi encerrado.

“O papel do ex-prefeito Amazonino Mendes foi o de possibilitar que isto acontecesse, uma vez que somente ele, por iniciativa da lei, poderia fazer a transferência de patrimônio (direitos e obrigações) entre as entidades. Pois é o prefeito quem exerce a administração superior do Poder Municipal”, afirma o MP-AM.

Em outro trecho da petição inicial do processo, o MP-AM diz que, sem a participação de Amazonino Mendes, “não teria sido possível o ilícito contra as finanças públicas, ao se ordenar que a autarquia Manaustrans suportasse despesa não prevista, nem autorizada por lei específica quanto ao orçamento dela”. “Sua participação foi fundamental para a violação do sistema orçamentário-financeiro da administração pública municipal”, afirma o MP-AM. A representação criminal contra o ex-prefeito tramita sob o número 0220741-04.2014. 8.04.0001, na 5ª Vara Criminal do TJAM, e está em grau de recurso, com o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins.

Em março de 2015, a juíza Andréa Jane, da 5º Vara Criminal, determinou o sequestro dos bens de  Amazonino Mendes  e de outras dez pessoas, no valor de R$ 40 milhões. Segundo a decisão da juíza, o bloqueio dos bens   foi feito nas contas-correntes e nos saldos das aplicações financeiras, nos veículos, empresas e imóveis no nome dos denunciados. Os acusados recorrem da decisão e o recurso está em segredo de Justiça.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito que indicou o major da Polícia Militar Otavio Queiroz de Oliveira Cabral Junior, ex- chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus na administração de Amazonino, mas o número de telefone fornecido pela assessoria estava fora de área.

Neste ano, o MP-AM requereu ao juiz Cezar Bandeira a “disponibilização da mídia encaminhada com a inicial para elaboração detalhada e minuciosa do recurso de apelação”, para ingressar com um recurso contra decisão do magistrado, que rejeitou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que foi acusado de distribuir 400 mil DVDs, pagos com recursos públicos do município, com material de divulgação.

O DVD intitulado ‘Você tem direito de saber’ foi confeccionado e distribuído pela empresa Menê e Portella Publicidade Ltda., ao custo de R$ 2,073 milhões para os cofres da Prefeitura. Para a promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, autora da ação, o material foi usado para promoção pessoal do prefeito e propaganda eleitoral antecipada. “O fato é que a promoção pessoal deriva do cenário construído no vídeo em que se distinguem dois momentos, antes e depois da gestão de Amazonino Mendes, o que, sem dúvida, reflete na promoção pessoa do gestor, retirando qualquer caráter informativo ou institucional do DVD”, diz a promotora, na ação em que pediu a indisponibilidade dos bens de Amazonino Mendes e dos sócios da empresa Menê e Portella Publicidade, para “assegurar o integral ressarcimento do dano” até o valor de R$ 2,073 milhões. A ação está tramitando na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública Municipal sob o número 0227681-19.2013.8.040001.

Amazonas

Wilson Lima: “Estamos fazendo a maior ampliação da capacidade da saúde pública da história do Amazonas”

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Em pronunciamento nas redes sociais do Governo do Estado na noite de ontem, 8 de janeiro, o governador Wilson Lima afirmou que o Estado está fazendo a maior ampliação da capacidade da rede de saúde do Amazonas em tempo recorde.

O aumento do número de leitos, só nos últimos dois meses, foi de 134%, saindo de 457 para 1.164 leitos que estão sendo destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“Se tivéssemos colocado esses leitos em hospitais de campanha teríamos três estruturas com a mesma capacidade do Pronto Socorro João Lucio, que possui 217 leitos”, comparou. “O que estamos fazendo é a maior ampliação da capacidade da saúde pública da história do Amazonas em um período de tempo tão curto”, completou.

No pronunciamento, Wilson Lima anunciou a oferta de novos leitos no Hospital Nilton Lins e reforçou o apelo à população para redução da velocidade de contágio pelo novo coronavírus, que tem levado ao aumento recorde de internações.

“O apelo que eu faço a todos: os que nasceram nesse Estado; os que escolheram esse Estado pra viver, pra trabalhar, pra criar os seus filhos. Aqueles que amam o Amazonas e que amam o povo do Amazonas é: ajudem o Governo e as autoridades de saúde a lutar juntos nesta guerra. Nós precisamos que cada cidadão faça o que está ao seu alcance: continuem cumprindo suas obrigações, mas não participem de aglomerações”, ressaltou.

fonte: https://portalcm7.com/

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Amazonas

Decisão de abrir leitos para Covid é coerente, diz presidente do CRM

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Governo do Estado está convertendo 13 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 46 de enfermaria para o atendimento exclusivo de mulheres com a Covid-19.

Manaus (AM) – O presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina (CRM), Jorge Akel, esteve nesta terça-feira (5) com o secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, no Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL), onde o Governo do Estado está convertendo 13 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 46 de enfermaria para o atendimento exclusivo de mulheres com a Covid-19.

O médico se disse a favor da iniciativa, que, para ele, é coerente, considerando que os leitos serão ocupados por pacientes que têm o perfil do IMDL, em espaço segregado dos demais pacientes da unidade.

“Só para esclarecer, esses novos leitos não são uma porta aberta para todos. É para as pacientes que fazem parte do protocolo de atendimento desse instituto e que são positivas para Covid-19. Então, nada melhor que uma paciente da ginecologia e da obstetrícia ser atendida por profissional especialista, dentro do hospital que é referência para tal. E, hoje, a Covid-19 vai fazer parte de todas as especialidades”, ponderou.

O secretário Marcellus Campêlo ressaltou que a ala exclusiva para Covid-19, no segundo andar do Instituto da Mulher Dona Lindu, obedece ao protocolo de segregação da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).

“Nós precisamos receber essa paciente de uma forma segura, segregada, com equipes de saúde e pacientes exclusivos para esse andar. Não haverá circulação de um andar para outro. Temos, aqui, a oportunidade de dotar o instituto de mais estrutura, que ficará como legado e, principalmente, agora com o conhecimento do Conselho Regional de Medicina, que está aprovando esse modelo”, disse o secretário.

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Amazonas

David garante R$ 112 milhões para abastecimento de água, energia solar e construção de banheiros em Manaus

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Prefeito eleito iniciou processo de destravamento de acesso aos ministérios para a Prefeitura de Manaus

O prefeito eleito de Manaus, David Almeida (Avante), iniciou sua primeira agenda oficial em Brasília, na manhã dessa terça-feira (12) pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), onde conseguiu R$ 104 milhões para serem investidos em obras na zona rural de Manaus, já em 2021. Além disso ele também conseguiu acesso a outros R$ 8 milhões que vão ser investidos na construção de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica.

Segundo David Almeida, dos recursos já acertados para Manaus, R$ 97 milhões vão ser usados em obras destinadas a garantir o acesso à água potável às famílias que moram na periferia de Manaus e na área rural, outros R$ 8 milhões para a implantação de sistema de energia solar e R$ 7 milhões na construção de banheiros em diversas residências, para proporcionar uma melhor qualidade de vida, conforto e bem-estar às pessoas.

O prefeito eleito fez questão de ressaltar que está em Brasília com o objetivo “de destravar o acesso a todos os ministérios” e formalizar as parcerias necessárias à implementação de projetos e ações destinadas a trasformar e preparar Manaus para o futuro.

“Estamos iniciando um trabalho destinado a destravar todos os acessos em Brasília para a Prefeitura de Manaus, porque entendemos que dessa forma vamos conseguir viabilizar e agilizar a implantação de diversos programas e projetos em nossa cidade”, afirmou David Almeida, destacando o “importante e comprometido apoio da bancada federal” aos pleitos da Prefeitura de Manaus.

Na agenda oficial também estão previstas visitas ao Congresso Nacional e a alguns ministérios, para conversar com parlamentares da bancada federal do Amazonas, sobre algumas prioridades da gestão David Almeida e Marcos Rotta, bem como a técnicos do governo federal, para buscar mais informações sobre os diversos programas federais que podem destinar recursos para a capital do Amazonas e agilizar a execução de projetos, particularmente na área da habitação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura básica.

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