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Política

Escândalos envolvendo Amazonino Mendes vem a tona, relembre os desvios do dinheiro publico

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Escândalos dos radares eletrônicos, desvio de dinheiro que deveria ser usado para asfaltar a cidade e gastos de recursos para propaganda irregular são alguns dos processos envolvendo ex-governador e ex-prefeito Amazonino Mendes em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em alguns casos, a espera por uma definição já chega a sete anos. Os processos  somam, pelo menos, prejuízos de R$ 127 milhões aos cofres públicos.

Em dezembro de 2010, o então vereador e atual deputado estadual José Ricardo (PT) e o ex-vereador Francisco Praciano (PT) ingressaram com uma ação popular contra o ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes, a empresa Emparsanco e mais cinco envolvidos, acusando desvio de R$ 87,4 milhões, entre 2009 e 2010.

A suspeita de fraude começou em maio de 2010,  nos serviços de pavimentação das ruas de Manaus. Na época, o prefeito Amazonino Mendes afirmou que a  Emparsanco foi contratada, em agosto de 2009, mas como as  obras ainda não haviam iniciado, não teria sido feito nenhum pagamento à empresa. No entanto, o prefeito foi desmentido pelo então secretário municipal de Obras Américo Gorayeb ao afirmar que a empresa havia prestado serviço e recebido.

Após as suspeitas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado e a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) emitiu relatório técnico de auditoria revelando que a Prefeitura de Manaus, na gestão de Amazonino, pagou, irregularmente, R$ 87.403.567,45 à Emparsanco por serviços que a empresa não prestou integralmente.

A Secex relatou ter encontrado pagamento em duplicidade, alteração da planilha orçamentária original, projeto básico ‘totalmente’ inconsistente, inexistência de projeto executivo e de licenciamento ambiental, além de inexistência de registro fotográfico dos locais, antes e depois das obras.

O processo envolvendo Amazonino e a Emparsanco está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A última movimentação no site do TJAM é de 28 de novembro de 2016, quando foi anexado o documento ‘Visto em correção’ da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, para o juiz impulsionar os autos.

Em outro processo, que chega à casa dos milhões, o ex-prefeito Amazonino Mendes é acusado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), junto com mais 12 pessoas, de irregularidades na contratação da empresa Consladel, responsável pela instalação e operação dos radares de controle de velocidade de veículos nas ruas de Manaus.

De acordo com a denúncia do MP-AM, o contrato trouxe um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos, no caso que ficou conhecido como a ‘indústria de multas’. Cabe recurso da decisão. O prejuízo, segundo a denúncia do MP-AM, se deu na contratação da Consladel para a execução de serviços de segurança, manutenção, conservação e apoio à administração e implantação de engenharia de trânsito para o sistema viário de Manaus, inicialmente prevista em R$ 92 milhões.

Na denúncia, o MP-AM diz que houve, ainda na fase inicial do processo licitatório, a atuação do “núcleo político” para beneficiar a empresa, e que, após a entrega do objeto da licitação, foram efetuados pagamentos em favor da Consladel, sem que houvesse a devida contraprestação com a realização integral dos serviços ajustados.
Em abril de 2010, a Prefeitura renovou o contrato com a Conslandel para a instalação do novo sistema de fiscalização eletrônica de velocidade e avanço de sinais de trânsito, em Manaus. Segundo o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), o contrato com a Conslandel foi encerrado.

“O papel do ex-prefeito Amazonino Mendes foi o de possibilitar que isto acontecesse, uma vez que somente ele, por iniciativa da lei, poderia fazer a transferência de patrimônio (direitos e obrigações) entre as entidades. Pois é o prefeito quem exerce a administração superior do Poder Municipal”, afirma o MP-AM.

Em outro trecho da petição inicial do processo, o MP-AM diz que, sem a participação de Amazonino Mendes, “não teria sido possível o ilícito contra as finanças públicas, ao se ordenar que a autarquia Manaustrans suportasse despesa não prevista, nem autorizada por lei específica quanto ao orçamento dela”. “Sua participação foi fundamental para a violação do sistema orçamentário-financeiro da administração pública municipal”, afirma o MP-AM. A representação criminal contra o ex-prefeito tramita sob o número 0220741-04.2014. 8.04.0001, na 5ª Vara Criminal do TJAM, e está em grau de recurso, com o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins.

Em março de 2015, a juíza Andréa Jane, da 5º Vara Criminal, determinou o sequestro dos bens de  Amazonino Mendes  e de outras dez pessoas, no valor de R$ 40 milhões. Segundo a decisão da juíza, o bloqueio dos bens   foi feito nas contas-correntes e nos saldos das aplicações financeiras, nos veículos, empresas e imóveis no nome dos denunciados. Os acusados recorrem da decisão e o recurso está em segredo de Justiça.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito que indicou o major da Polícia Militar Otavio Queiroz de Oliveira Cabral Junior, ex- chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus na administração de Amazonino, mas o número de telefone fornecido pela assessoria estava fora de área.

Neste ano, o MP-AM requereu ao juiz Cezar Bandeira a “disponibilização da mídia encaminhada com a inicial para elaboração detalhada e minuciosa do recurso de apelação”, para ingressar com um recurso contra decisão do magistrado, que rejeitou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que foi acusado de distribuir 400 mil DVDs, pagos com recursos públicos do município, com material de divulgação.

O DVD intitulado ‘Você tem direito de saber’ foi confeccionado e distribuído pela empresa Menê e Portella Publicidade Ltda., ao custo de R$ 2,073 milhões para os cofres da Prefeitura. Para a promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, autora da ação, o material foi usado para promoção pessoal do prefeito e propaganda eleitoral antecipada. “O fato é que a promoção pessoal deriva do cenário construído no vídeo em que se distinguem dois momentos, antes e depois da gestão de Amazonino Mendes, o que, sem dúvida, reflete na promoção pessoa do gestor, retirando qualquer caráter informativo ou institucional do DVD”, diz a promotora, na ação em que pediu a indisponibilidade dos bens de Amazonino Mendes e dos sócios da empresa Menê e Portella Publicidade, para “assegurar o integral ressarcimento do dano” até o valor de R$ 2,073 milhões. A ação está tramitando na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública Municipal sob o número 0227681-19.2013.8.040001.

Amazonas

Presa pela PF, deputada propõe indenização a famílias de vítimas da Covid-19

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Um fato inusitado chamou a atenção dos Amazonenses na última quinta-feira (30). A esposa do Senador Omar aziz, a deputada Nejmi Aziz, propôs que o governo do estado idenize familiares de vítimas fatais da Covid-19. O valor proposto no projeto de lei é de R$100 mil por vítima e, se houver mais de um sucessor, o valor deverá ser dividido em partes iguais.

Nejmi Aziz

Nejmi Aziz, esposa do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz, foi presa pela Polícia Federal em 2019, acusada de pertencer a uma organização criminosa no estado do Amazonas.

Foram presos além de Nejmi, três irmãos de Omar, três policiais militares e uma oitava pessoa não identificada. Todos foram alvos da operação “Vertex”, que investigou a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa.

Omar Aziz

O senador Omar Aziz, um dos indicados para integrar a CPI que vai investigar as responsabilidades de autoridades e mal uso de recursos públicos na pandemia, foi acusado por desvios de recursos para a área da saúde quando ele foi governador do Amazonas.

Aziz foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal chamada “Maus Caminhos”. Ela  foi deflagrada em 2016 e houve uma série de desdobramentos. O objetivo principal da investigação foi o desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde por meio de contratos milionários firmado com o governo do estado do Amazonas.

Os autos chegaram a ser encaminhados para o Supremo Tribunal Federal em razão do fato de Aziz ser senador, mas o novo entendimento da corte sobre foro privilegiado fez com que, em junho de 2018, retornassem ao Amazonas. A investigação contra o senador atualmente está na Justiça Federal do Amazonas.
Ainda não há decisão da Justiça no processo

Além da esposa Nejmi Aziz, três irmãos de Omar Aziz, foram presos na operação, são eles: Murad, Amim e Mansour Aziz.

A esposa que teve a família acusada pela polícia federal, suspeita por vários crimes no estado do Amazonas, incluindo o desvio de verbas públicas da saúde, propõe indenização a famílias das vítimas acometidas pela Covid-19? Seria cômico se não fosse trágico.

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Amazonas

Médico Anoar Samad é anunciado como novo secretário estadual de Saúde

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Amazonas – O médico urologista Anoar Abdul Samad foi anunciado pelo governador Wilson Lima, nesta segunda-feira (28), como novo secretário estadual de Saúde. “Ele aceitou o convite para fazer parte da nossa equipe para que a gente possa continuar avançando nas estratégias na área da saúde”, disse o governador ao anunciar o novo titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), durante entrevista coletiva na sede do Governo, na zona oeste de Manaus.

Com 57 anos, casado e pai de dois filhos, Anoar Samad possui quase 30 anos de experiência na área de saúde, com reconhecimento nacional e internacional pela sua atuação na especialidade de urologia no Amazonas. Durante a entrevista, o médico agradeceu o convite do governador e disse que o combate à pandemia continuará sendo prioridade.

“O grande desafio continua sendo o combate à pandemia de Covid-19, conheci a equipe hoje e já estamos marcando reuniões para me inteirar de tudo, dos projetos e quais terão prioridade. Eu vou lutar todos os dias para tentar levar uma melhora na saúde do povo amazonense”, afirmou o novo secretário da SES-AM.

Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, Anoar Samad vive em Manaus desde os 12 anos de idade. Formado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), fez residência em urologia e cursou especializações na área na Espanha, Bélgica e Estados Unidos.

O médico também já foi professor nos cursos de medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e também atuou por 16 anos como especialista na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), tendo exercido o cargo de diretor de ensino e pesquisa na fundação.

Em seu currículo, Anoar Samad tem a realização de cirurgias urológicas pioneiras no Amazonas. Foi ele o primeiro médico a realizar uma cirurgia de câncer de próstata e um procedimento de troca de bexiga no Estado, tonando-se referência no tratamento de câncer urológico.

Agora, ao iniciar um novo desafio profissional, dessa vez à frente de uma pasta importante como a da Saúde, o novo secretário reforçou que o seu principal objetivo é trabalhar para oferecer ainda mais qualidade de vida para a população do Estado usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Amazonas

Acusado de ser caloteiro, Secretário Emerson Quaresma, usa militância e sites fakes para atacar o Portal CM7

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Manaus (AM) –  Após  matéria  veiculada pelo Portal CM7 na tarde desta sexta-feira (25), falando que o Secretário Municipal de Comunicação, Emersom Quaresma, foi massacrado por comentários negativos nas redes sociais do prefeito David Almeida, alguns blogs, possivelmente aliados do secretário, começaram a se manifestar na manhã deste sábado (26).  Eles decidiram atacar a proprietária do Portal CM7, a empresária Cileide Moussallem, defendendo a postura totalmente duvidosa de Quaresma.

Dois blogs que surgiram do nada,  ‘Amazonia.com’ e ‘Portal do JJ’, afirmaram que a proprietária do portal estaria insatisfeita com o secretário e a acusam de extorsão, sem provas nenhuma.

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Na matéria publicada pelo Portal CM7, internautas acusaram o próprio secretário e o publicitário Durango Duarte de não arcar com as suas promessas de pagamentos após a contratação da militância.  Os militantes chamam o secretário de caloteiro, mentiroso e enganador.

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Após ser acusado de veicular notícia falsa, o Portal CM7 convoca todos que foram enganados para provar que contra fatos, não há argumentos.

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