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Política

“Esse projeto estava desfigurando a autoridade do Estado”, disse Alberto Neto sobre Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo congresso

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Brasília – A Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano, foi sancionada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro com vetos a 19 artigos. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) se posicionou favorável aos vetos anunciados pelo Planalto.

Segundo o parlamentar “esse projeto estava desconfigurando a autoridade do Estado. Tinha um artigo da lei de algemas que eu como policial não poderia mais trabalhar, porque se utilizasse as algemas de maneira indevida o policia seria punido, chegando numa punição em até dois anos de detenção”, defendeu Alberto ao explicar aos internautas seu ponto e vista sobre diversos pontos da medida.

Entre os artigos que tiveram o veto confirmado pelo Palácio do Planalto, Alberto Neto destaca o inciso 3 do artigo 5. O texto previa “a proibição de exercer funções de natureza policial ou militar na cidade do crime onde more ou trabalhe a vítima, pelo prazo de um a três anos. O presidente sancionou apenas a fixação de pena alternativa à prisão e suspensão do cargo, para os crimes previstos na lei.

“Era totalmente incoerente. O policia que trabalha por exemplo no município de Manacapuru, está fazendo o seu trabalho, prendendo bandido e se ele for acusado por abuso de autoridade, julgado e condenado, ele não poderia mais trabalhar naquele município, porque seria o mesmo local de moradia da vítima. Do jeito que estava sendo construída essa lei, vários policiais seriam condenados e impedidos de exercer sua profissão”, explicou.

Além deste, outro artigo da lei que causou indignação na classe policial e na população foi a previa proibição de divulgação da imagem de presos ou investigados sem o consentimento deles. “Muito coerente o veto do presidente a este artigo. Se ele não quisesse ser fotografado ou filmado, era só não cometer crimes. Mas, a filmagem a fotografia do bandido é importante, muitas vezes já aconteceu de eu prender um assaltante, ele aparecer na TV e surgirem novas vítimas que o reconheceram. A mesma situação com estupradores e estelionatários que fazem golpes e somem”, disse Alberto Neto.

O parlamentar amazonense reforça que não concorda tampouco estimula o abuso cometido por autoridades, mas defende os direitos de policiais e do Poder Judiciário exercerem suas funções sem que haja ameaça de prisão e punição severa. Alberto Neto ressalta que a Lei de Abuso de autoridades, em seu texto original, prejudicava o trabalho das autoridades no combate ao crime na sociedade.

“Esta lei era uma inversão de valores. Era bandido tentando mandar na polícia, bandido tentando mandar no juiz. Não podemos permitir isso. O presidente Bolsonaro foi muito feliz e muito coerente em todos os artigos que vetou nesta lei. Sou contra o abuso de autoridade, mas precisamos ser coerentes, quem deve ser punido é o preso, é o bandido que comete crime e prejudica nossa população”, concluiu.

Sobre a lei – Ao todo o presidente vetou 19 artigos e somam 36 dispositivos barrados pelo Poder Executivo. O texto que tramitou e foi aprovada por deputados e senadores tinha 108 dispositivos. O projeto configurava cerca de 30 situações como abuso de autoridade e previa punições para os responsáveis.

A partir da publicação, feita em uma edição extra do Diário Oficial da União, o Congresso Nacional pode derrubar a decisão do presidente em sessão conjunta a ser formada por deputados e senadores.

Amazonas

Lúcia Almeida; amor eterno que fortaleceu David na hora da guerra

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Manaus (AM) – Após um ano do falecimento de Lúcia Almeida, diversas homenagens são feitas nas redes sociais, onde relatam o quanto ela foi guerreira na luta contra o câncer.

Lúcia faleceu aos 41 anos, vítima de um câncer no fígado, que enfrentava desde 2017.

Lúcia sempre foi admirada pela elegância, carisma e inteligência. Inclusive era bacharel em Direito e também formada em Biblioteconomia.

Lúcia viveu momentos incríveis ao lado de David Almeida, que com certeza lembra da amada com o coração cheio de saudades.

David Almeida e Lúcia foram casados por quatro anos. Sendo ambos religiosos, o político sempre usava um versículo da Bíblia para expressar o amor à esposa.

“ O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha”. 1 Coríntios 13:4-7.

A falta de Lúcia nos momentos da campanha para prefeito este ano foi grande, mas quando pensava que iria fraquejar, David vestia a camisa com a imagem da esposa e ficava mais forte. As lembranças da luta da esposa contra o câncer,  fortalecia esses momentos de guerra.

Lúcia seria uma primeira-dama elegante, dócil e forte. Infelizmente o câncer venceu esta luta.

Todas a mulheres que passam por esta doença se espelharam na coragem de Lúcia e se tornou um exemplo de fé e amor.

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Amazonas

PGR não tem planos de afastamento a nenhum governador, divulga VEJA

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Politica/Am – A conceituada coluna Radar da revista VEJA assinada por Robson Bonin, desvendou o que chamamos de alivio e certeza para governadores de alguns estados que estavam sofrendo com fake news de uma suposta interferência de afastamento em seus mandatos por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a coluna Radar, o procurador geral da República, Augusto Aras, revelou a interlocutores que não há, nos planos da PGR, novos pedidos de afastamento de governadores. Ação essa por parte da PGR que, na prática, ficou restrito até o momento ao então governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

Aliviado ou não, o Governador do Estado do Amazonas Wilson Lima segue acompanhando o Day After, ou Dia Seguinte, do “golpe” como assim está sendo chamado por remanescentes de sua bancada na ALEAM.

Final de semana de muitas emoções, dentro e fora da “Casinha”.

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Manaus

David Almeida, do Avante, é eleito prefeito de Manaus

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Almeida derrotou Amazonino Mendes.

David Almeida, do Avante, foi eleito, neste domingo (29), prefeito de Manaus para os próximos quatro anos. Com 100% das urnas apuradas, Almeida teve 51,27% dos votos. Foram 466.970 votos no total.

O candidato eleito derrotou Amazonino Mendes (Podemos), que 48,73% dos votos, o que corresponde ao total de 443.747 votos.

vice é Marcos Rotta, também do Avante. Os dois fazem parte da coligação Avante Manaus, formada pelos partidos AVANTE, PMB, PTC, PRTB, PV, DEM e PROS.

A eleição em Manaus teve 22,43% de abstenção, 4,19% votos brancos e 7,64% votos nulos.

Campanha eleitoral

No primeiro turno, David Almeida ficou em segundo lugar, com 22,36% dos votos (218.929 votos). Ele foi anunciado candidato ao pleito deste ano no dia 10 de setembro, em convenção do Avante.

Durante suas atividades de campanha, David também acompanhou a internação da mãe, Rosa Almeida, que foi infectada pela Covid-19. Aos 84 anos, ela morreu nesse sábado (28).

O plano de governo de David Almeida possui 68 páginas. Ele promete construir um viaduto na Bola do Produtor, Zona Leste, além de outras intervenções no trânsito da capital. Na área da saúde, David promete implantar a clínica de atendimento à mulher, a unidade móvel de saúde do homem e centrais de dispensação de medicamentos.

Na educação, ele afirma que vai aumentar em, no mínimo, 50% as vagas para crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas. Na segurança, a proposta é integrar a guarda municipal ao sistema de segurança pública de Manaus. Além disso, ele promete implantar o Portal Manaus de Dados Abertos com a perspectiva de geração de novos negócios.

Perfil

 

David Almeida e Marcos Rotta eleitos para a prefeitura de Manaus — Foto: Jucélio Paiva - Rede Amazônica.

David Almeida tem 51 anos, é bacharel em Direito, e iniciou a carreira política aos 27 anos. Ele foi deputado estadual por três mandatos consecutivos, sendo eleito pela primeira vez em 2006. O segundo mandato foi em 2010 e o terceiro em 2014.

David foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para o biênio 2017/2018, na eleição ocorrida em dezembro de 2016.

Em 2017, David foi governador interino do Amazonas após a cassação de José Melo de Oliveira e seu vice pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele ficou por 149 dias como chefe do executivo estadual. Em maio de 2019, saiu do Partido Socialista Brasileiro e filiou-se ao Avante.

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