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Política

“Esse projeto estava desfigurando a autoridade do Estado”, disse Alberto Neto sobre Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo congresso

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Brasília – A Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano, foi sancionada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro com vetos a 19 artigos. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) se posicionou favorável aos vetos anunciados pelo Planalto.

Segundo o parlamentar “esse projeto estava desconfigurando a autoridade do Estado. Tinha um artigo da lei de algemas que eu como policial não poderia mais trabalhar, porque se utilizasse as algemas de maneira indevida o policia seria punido, chegando numa punição em até dois anos de detenção”, defendeu Alberto ao explicar aos internautas seu ponto e vista sobre diversos pontos da medida.

Entre os artigos que tiveram o veto confirmado pelo Palácio do Planalto, Alberto Neto destaca o inciso 3 do artigo 5. O texto previa “a proibição de exercer funções de natureza policial ou militar na cidade do crime onde more ou trabalhe a vítima, pelo prazo de um a três anos. O presidente sancionou apenas a fixação de pena alternativa à prisão e suspensão do cargo, para os crimes previstos na lei.

“Era totalmente incoerente. O policia que trabalha por exemplo no município de Manacapuru, está fazendo o seu trabalho, prendendo bandido e se ele for acusado por abuso de autoridade, julgado e condenado, ele não poderia mais trabalhar naquele município, porque seria o mesmo local de moradia da vítima. Do jeito que estava sendo construída essa lei, vários policiais seriam condenados e impedidos de exercer sua profissão”, explicou.

Além deste, outro artigo da lei que causou indignação na classe policial e na população foi a previa proibição de divulgação da imagem de presos ou investigados sem o consentimento deles. “Muito coerente o veto do presidente a este artigo. Se ele não quisesse ser fotografado ou filmado, era só não cometer crimes. Mas, a filmagem a fotografia do bandido é importante, muitas vezes já aconteceu de eu prender um assaltante, ele aparecer na TV e surgirem novas vítimas que o reconheceram. A mesma situação com estupradores e estelionatários que fazem golpes e somem”, disse Alberto Neto.

O parlamentar amazonense reforça que não concorda tampouco estimula o abuso cometido por autoridades, mas defende os direitos de policiais e do Poder Judiciário exercerem suas funções sem que haja ameaça de prisão e punição severa. Alberto Neto ressalta que a Lei de Abuso de autoridades, em seu texto original, prejudicava o trabalho das autoridades no combate ao crime na sociedade.

“Esta lei era uma inversão de valores. Era bandido tentando mandar na polícia, bandido tentando mandar no juiz. Não podemos permitir isso. O presidente Bolsonaro foi muito feliz e muito coerente em todos os artigos que vetou nesta lei. Sou contra o abuso de autoridade, mas precisamos ser coerentes, quem deve ser punido é o preso, é o bandido que comete crime e prejudica nossa população”, concluiu.

Sobre a lei – Ao todo o presidente vetou 19 artigos e somam 36 dispositivos barrados pelo Poder Executivo. O texto que tramitou e foi aprovada por deputados e senadores tinha 108 dispositivos. O projeto configurava cerca de 30 situações como abuso de autoridade e previa punições para os responsáveis.

A partir da publicação, feita em uma edição extra do Diário Oficial da União, o Congresso Nacional pode derrubar a decisão do presidente em sessão conjunta a ser formada por deputados e senadores.

Amazonas

Durango Duarte vira “pé frio” das pesquisas eleitorais no Amazonas após anos de erros

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Amazonas – Não é apenas pelas más amizades que o publicitário Durango Duarte é conhecido. Durante os últimos anos, Durango ganhou o título de “pé frio” das pesquisas eleitorais do Amazonas.

Praticamente todas as pesquisas que Durango divulga, basta inverter a ordem dos intermediários/últimos colocados e trocá-los para os primeiros, e ai estará a realidade. Isto quando o publicitário não omite intencionalmente nomes fortes, como fez em 2018 na eleição para Governador do Amazonas.

Em 2018, Durango lançou pesquisa com apenas dois nomes para Governador. Somente os que ele achava relevantes. Adivinhem quais:

Estratégia do “boicote por indicadores” 

Outra artimanha usada por Durango para tentar ludibriar o público e tentar tirar o brilho dos nomes que estão em alta na realidade, é divulgar indicadores e quantitavos falaciosos que tentem criar uma falsa taxa de rejeição.

No Amazonas, dentro do cenário eleitoral para Governo do Estado, é o governador Wilson Lima que tem sido alvo destes ataques de Durango. Após nem a própria Perspectiva conseguir mais esconder o crescimento da popularidade do Govenador do Amazonas, tanto na capital quanto no interior, o objetivo tem sido a estratégia da falácia por “shaming”, embasada em falsos números.

O “boicote por indicadores” de Durango herda a mesma estratégia dos “Institutos de Pesquisa” ao redor do país para tentar descredenciar o famoso “DataPovo” – o forte apoio popular nas ruas, por exemplo, ao presidente Jair Bolsonaro, que possui engajamento espontâneo ao qual adversários tentam parasitar. Fenômeno parecido começa a ocorrer com Wilson Lima, que não faz ataques políticos, mas é alvo destes.

Acumulando derrotas

Durango perdeu em 2014, com o senador Eduardo Braga, e em 2018, com Omar Aziz. Os erros até já fizeram o seu instituto mudar de nome algumas vezes (Pesquisa365/Pespectiva) e poucos no meio político levam a sério seus números.

Aposta em Omar vira piada

Novamente, Duarte tenta emplacar o nome de Omar. Em setembro de 2021, Durango tentou descaradamente vender uma falsa imagem positiva do seneador da “Maus Caminhos”. A pesquisa rendeu risos e memes na internet.

Na época, o que se dizia nos bastidores da política é que não dava pra dizer que Durango estava tentando “persuadir o eleitor”, porque nem o próprio Omar Aziz acreditava nesse número.

“Azarão” ou mal-intencionado?

O pré-candidato ao senado Coronel Menezes (PL), alvo constante de ataques de Durango, já explicou a motivação por trás das pesquisas do publicitário, que vão muito além de somente “vender o peixe de um amigo”.

Menezes disse: “Eu consigo entender o que leva esta figura a fazer esse tipo de ação. Ele sabe que se o seu protetor perder a eleição, os polpudos contratos que ele mantém com o Poder Público estarão seriamente ameaçados. Se eu vencer então, ele pode estar preparado que, dentro da lei, tudo que esse cidadão recebe do estado será fiscalizado com lupa. Ele não terá vida fácil, vou dedicar uma atenção especial à esta questão. Vai acabar essa verdadeira mamata dele”, afirmou Menezes.

Créditos: Portal CM7

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Manaus

Fadado a derrota: Omar Aziz perde Ações na Justiça para Coronel Menezes e Portal Cm7

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PROCESSO CONTRA CORONEL  MENEZES

O juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial, Marcelo Manuel da Costa Vieira, julgou improcedente, nesta segunda-feira, 18/04, o pedido para pagamento de indenização pecuniária em face de prejuízos alegados pelo senador Omar Aziz (PSD) contra o militar da reserva do Exército Brasileiro, coronel Alfredo Menezes (PL).

O senador alegou que no 17 de dezembro de 2021, Menezes publicou em seu Instagram uma imagem descrevendo em sua legenda comentários ofensivos à pessoa do senador, de modo a desbordar seu direito de liberdade de expressão, ao ofender-lhe a dignidade e o decoro.

Na publicação, segundo a defesa do senador, Menezes atribuiu o comentário ofensivo, afirmando que o Amazonas precisa ser libertado deste (o senador), bem como faz uso de um jogo de palavra “privada”, antônimo de pública, o que seria afirmar que mandaria o Sr. Omar Aziz “de volta para a privada”, no sentindo de mandar o autor “de volta” para um vaso sanitário, de maneira a colocar a imagem de Aziz sob uma perspectiva humilhante, além de fazer a ligação do nome do senador com a operação da Polícia Federal batizada de “Maus Caminhos”.

Para o magistrado, a publicação de Menezes tratou de um embate político, decorrente da liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, tendo em vista que o que está sendo lesado é ser político e não o direito individual do senador.

“A atitude apontada do requerido, ou melhor, as ofensas apontadas que são, aliás, sem nenhuma gravidade, são absolutamente comuns no meio político, além de socialmente aceitáveis, e não pode jamais servir como parâmetro para ensejar responsabilidade civil àquele, no calor do debate com viés político, vem a usar palavras ofensivas contra outrem”, descreve a decisão.

 

Veja Documento:

  

VEJA O LINK:   0774363-91.2021.8.04.0001 (2)

 

A Empresária da Comunicação Cileide Moussallem é proprietária do CM7 e ganhou mais um processo contra Omar Aziz

PROCESSO CONTRA O PORTAL CM7

A Justiça julgou como improcedente o pedido do senador Omar José Abdel Aziz, que entrou com uma ação contra o Portal CM7 Brasil alegando direito de imagem, mesmo sendo uma figura pública, um político que deveria trabalhar e prestar contas para o povo. A ação movida pelo senador nada mais era que mais uma tentativa de calar a imprensa. 

No dia 6 de outubro de 2021, o Portal CM7 Brasil publicou uma denúncia contra o senador Omar Aziz, onde o mesmo era acusado de fazer campanha antecipada em uma igreja localizada na zona Norte da capital amazonense. Na ocasião, o senador aproveitou para visitar algumas comunidades, e acabou gerando uma pequena aglomeração. 

Eis que a visita de Omar virou manchete e o mesmo resolveu entrar na justiça pedindo a retirada da matéria, alegando que sua imagem foi prejudicada com a publicação. No entanto, a Juíza Dra. Irlena Leal Benchimol considerou que o Portal CM7 Brasil estava cumprindo o seu papel de informar a sociedade, e deu parecer favorável ao veículo. 

“Analisando os autos, não constato o alegado exagero na referida matéria publicada, capaz de configurar o pleiteado dano moral. Ademais, o requerido estava cumprindo com seu papel, qual seja, informar e divulgar informações. Desta maneira, não verifico nenhum ato ilícito por parte do requerido, eis que não agiu com intenção de macular a imagem do autor, tão somente informar a população.

Ressalto que a liberdade de imprensa é um desdobramento da liberdade de manifestação do pensamento e da comunicação, garantido na Constituição Federal”, destacou a magistrada na sentença.  Essa não foi a primeira ação que Omar Aziz moveu na Justiça contra o Portal CM7 Brasil e acabou sendo derrotado. 

Veja documento:

 

 

 

 

Com informações: Portal Cm7/Assessoria Menezes

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Manaus

Indícios de licitação direcionada pode levar para cadeia Cyro Batará em contrato bilionário com a Prefeitura de Manaus

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Em 2018 a administração de Arthur Neto na Prefeitura de Manaus entrava em sua reta final, nesse mesmo ano um empresário de nome Leandro Gagliardi de Almeida Barreto, se dirigia a cidade de Presidente Figueiredo e adquiria a empresa CL RESTAURANTE – ME. um pequeno restaurante local, já inativo de duas mulheres.

Após a compra do restaurante, o empresário Leandro Gagliardi transformava em sociedade anônima, a empresa AMAZON WATT, sendo o Senhor Leandro Gagliardi o único acionista com três milhões de ações.

Documentos mostram a compra do restaurante por Leandro Gagliardi e a transformação em AMAZON WATT

Ex prefeito de Manaus Arthur Neto e empresário Leandro Gagliardi

No segundo semestre de 2020, após as eleições municipais, a administração da Prefeitura Municipal de Manaus inicia um processo licitatório bilionário, com o intuito de contratar uma empresa para fornecer energia solar para as escolas municipais. O processo correu rápido e o então prefeito Artur Neto assinou o contrato de um bilhão e trezentos e sessenta e cinco reais no prazo de 27 anos.

O documento foi assinado no último dia de mandando de Arthur Neto

Por mais uma dessas ‘’coincidências’’, o Senhor Leandro Gagliardi abriu mão do contrato bilionário que acabara de assinar e entregou o controle total da empresa para o Senhor Cyro Batará Anunciação, Dono de empresas do grupo Diário do Amazonas. Cyro Batará também é sobrinho pórtico do Senador Eduardo Braga, casado com a sobrinha legitima do senador.

                     Cyro Batará Anunciação e Senador Eduardo Braga

O prefeito recém empossado David Almeida, ao saber do contrato de 27 anuncia o distrato do mesmo, conforme reportagens na época.

Em março de 2022, a Câmara Municipal de Manaus, em uma sessão relâmpago, autoriza a continuidade do contrato.

O caso carece de várias explicações:

  • Porque um empresário viaja a uma cidade do interior para “comprar” uma micro empresa inativa e transformá-la em S/A?
  • O empresário possuía lastro financeiro para constituir o capital de três milhões de reais?
  • A comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, e seus órgãos de controle, não realizaram pesquisas, para saber com quem a PMM realizaria pagamentos bilionários? Se fez, achou normal contratar uma empresa sem sede, que era um modesto restaurante inativo no interior até o início do processo?
  • Porque o Senhor Leandro Gagliardi passou o controle acionário da empresa, após assinar um contrato bilionário para o Senhor Cyro Batará?
  • O que fez o prefeito David Almeida mudar de ideia quanto ao cancelamento do contrato?
  • Porque a Câmara Municipal de Manaus aprovou/autorizou a contratação da empresa do Sr. Cyro Batará sem se aprofundar no assunto? A CMM sabia da origem interiorana da empresa? O fato do Sr. Ciro Batará ser dono do Diário do Amazonas foi levado em consideração?

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