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Política

“Esse projeto estava desfigurando a autoridade do Estado”, disse Alberto Neto sobre Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo congresso

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Brasília – A Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano, foi sancionada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro com vetos a 19 artigos. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) se posicionou favorável aos vetos anunciados pelo Planalto.

Segundo o parlamentar “esse projeto estava desconfigurando a autoridade do Estado. Tinha um artigo da lei de algemas que eu como policial não poderia mais trabalhar, porque se utilizasse as algemas de maneira indevida o policia seria punido, chegando numa punição em até dois anos de detenção”, defendeu Alberto ao explicar aos internautas seu ponto e vista sobre diversos pontos da medida.

Entre os artigos que tiveram o veto confirmado pelo Palácio do Planalto, Alberto Neto destaca o inciso 3 do artigo 5. O texto previa “a proibição de exercer funções de natureza policial ou militar na cidade do crime onde more ou trabalhe a vítima, pelo prazo de um a três anos. O presidente sancionou apenas a fixação de pena alternativa à prisão e suspensão do cargo, para os crimes previstos na lei.

“Era totalmente incoerente. O policia que trabalha por exemplo no município de Manacapuru, está fazendo o seu trabalho, prendendo bandido e se ele for acusado por abuso de autoridade, julgado e condenado, ele não poderia mais trabalhar naquele município, porque seria o mesmo local de moradia da vítima. Do jeito que estava sendo construída essa lei, vários policiais seriam condenados e impedidos de exercer sua profissão”, explicou.

Além deste, outro artigo da lei que causou indignação na classe policial e na população foi a previa proibição de divulgação da imagem de presos ou investigados sem o consentimento deles. “Muito coerente o veto do presidente a este artigo. Se ele não quisesse ser fotografado ou filmado, era só não cometer crimes. Mas, a filmagem a fotografia do bandido é importante, muitas vezes já aconteceu de eu prender um assaltante, ele aparecer na TV e surgirem novas vítimas que o reconheceram. A mesma situação com estupradores e estelionatários que fazem golpes e somem”, disse Alberto Neto.

O parlamentar amazonense reforça que não concorda tampouco estimula o abuso cometido por autoridades, mas defende os direitos de policiais e do Poder Judiciário exercerem suas funções sem que haja ameaça de prisão e punição severa. Alberto Neto ressalta que a Lei de Abuso de autoridades, em seu texto original, prejudicava o trabalho das autoridades no combate ao crime na sociedade.

“Esta lei era uma inversão de valores. Era bandido tentando mandar na polícia, bandido tentando mandar no juiz. Não podemos permitir isso. O presidente Bolsonaro foi muito feliz e muito coerente em todos os artigos que vetou nesta lei. Sou contra o abuso de autoridade, mas precisamos ser coerentes, quem deve ser punido é o preso, é o bandido que comete crime e prejudica nossa população”, concluiu.

Sobre a lei – Ao todo o presidente vetou 19 artigos e somam 36 dispositivos barrados pelo Poder Executivo. O texto que tramitou e foi aprovada por deputados e senadores tinha 108 dispositivos. O projeto configurava cerca de 30 situações como abuso de autoridade e previa punições para os responsáveis.

A partir da publicação, feita em uma edição extra do Diário Oficial da União, o Congresso Nacional pode derrubar a decisão do presidente em sessão conjunta a ser formada por deputados e senadores.

Amazonas

Presa pela PF, deputada propõe indenização a famílias de vítimas da Covid-19

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Um fato inusitado chamou a atenção dos Amazonenses na última quinta-feira (30). A esposa do Senador Omar aziz, a deputada Nejmi Aziz, propôs que o governo do estado idenize familiares de vítimas fatais da Covid-19. O valor proposto no projeto de lei é de R$100 mil por vítima e, se houver mais de um sucessor, o valor deverá ser dividido em partes iguais.

Nejmi Aziz

Nejmi Aziz, esposa do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz, foi presa pela Polícia Federal em 2019, acusada de pertencer a uma organização criminosa no estado do Amazonas.

Foram presos além de Nejmi, três irmãos de Omar, três policiais militares e uma oitava pessoa não identificada. Todos foram alvos da operação “Vertex”, que investigou a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa.

Omar Aziz

O senador Omar Aziz, um dos indicados para integrar a CPI que vai investigar as responsabilidades de autoridades e mal uso de recursos públicos na pandemia, foi acusado por desvios de recursos para a área da saúde quando ele foi governador do Amazonas.

Aziz foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal chamada “Maus Caminhos”. Ela  foi deflagrada em 2016 e houve uma série de desdobramentos. O objetivo principal da investigação foi o desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde por meio de contratos milionários firmado com o governo do estado do Amazonas.

Os autos chegaram a ser encaminhados para o Supremo Tribunal Federal em razão do fato de Aziz ser senador, mas o novo entendimento da corte sobre foro privilegiado fez com que, em junho de 2018, retornassem ao Amazonas. A investigação contra o senador atualmente está na Justiça Federal do Amazonas.
Ainda não há decisão da Justiça no processo

Além da esposa Nejmi Aziz, três irmãos de Omar Aziz, foram presos na operação, são eles: Murad, Amim e Mansour Aziz.

A esposa que teve a família acusada pela polícia federal, suspeita por vários crimes no estado do Amazonas, incluindo o desvio de verbas públicas da saúde, propõe indenização a famílias das vítimas acometidas pela Covid-19? Seria cômico se não fosse trágico.

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Amazonas

Médico Anoar Samad é anunciado como novo secretário estadual de Saúde

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Amazonas – O médico urologista Anoar Abdul Samad foi anunciado pelo governador Wilson Lima, nesta segunda-feira (28), como novo secretário estadual de Saúde. “Ele aceitou o convite para fazer parte da nossa equipe para que a gente possa continuar avançando nas estratégias na área da saúde”, disse o governador ao anunciar o novo titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), durante entrevista coletiva na sede do Governo, na zona oeste de Manaus.

Com 57 anos, casado e pai de dois filhos, Anoar Samad possui quase 30 anos de experiência na área de saúde, com reconhecimento nacional e internacional pela sua atuação na especialidade de urologia no Amazonas. Durante a entrevista, o médico agradeceu o convite do governador e disse que o combate à pandemia continuará sendo prioridade.

“O grande desafio continua sendo o combate à pandemia de Covid-19, conheci a equipe hoje e já estamos marcando reuniões para me inteirar de tudo, dos projetos e quais terão prioridade. Eu vou lutar todos os dias para tentar levar uma melhora na saúde do povo amazonense”, afirmou o novo secretário da SES-AM.

Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, Anoar Samad vive em Manaus desde os 12 anos de idade. Formado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), fez residência em urologia e cursou especializações na área na Espanha, Bélgica e Estados Unidos.

O médico também já foi professor nos cursos de medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e também atuou por 16 anos como especialista na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), tendo exercido o cargo de diretor de ensino e pesquisa na fundação.

Em seu currículo, Anoar Samad tem a realização de cirurgias urológicas pioneiras no Amazonas. Foi ele o primeiro médico a realizar uma cirurgia de câncer de próstata e um procedimento de troca de bexiga no Estado, tonando-se referência no tratamento de câncer urológico.

Agora, ao iniciar um novo desafio profissional, dessa vez à frente de uma pasta importante como a da Saúde, o novo secretário reforçou que o seu principal objetivo é trabalhar para oferecer ainda mais qualidade de vida para a população do Estado usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Amazonas

Acusado de ser caloteiro, Secretário Emerson Quaresma, usa militância e sites fakes para atacar o Portal CM7

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Manaus (AM) –  Após  matéria  veiculada pelo Portal CM7 na tarde desta sexta-feira (25), falando que o Secretário Municipal de Comunicação, Emersom Quaresma, foi massacrado por comentários negativos nas redes sociais do prefeito David Almeida, alguns blogs, possivelmente aliados do secretário, começaram a se manifestar na manhã deste sábado (26).  Eles decidiram atacar a proprietária do Portal CM7, a empresária Cileide Moussallem, defendendo a postura totalmente duvidosa de Quaresma.

Dois blogs que surgiram do nada,  ‘Amazonia.com’ e ‘Portal do JJ’, afirmaram que a proprietária do portal estaria insatisfeita com o secretário e a acusam de extorsão, sem provas nenhuma.

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Na matéria publicada pelo Portal CM7, internautas acusaram o próprio secretário e o publicitário Durango Duarte de não arcar com as suas promessas de pagamentos após a contratação da militância.  Os militantes chamam o secretário de caloteiro, mentiroso e enganador.

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Após ser acusado de veicular notícia falsa, o Portal CM7 convoca todos que foram enganados para provar que contra fatos, não há argumentos.

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