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Amazonas

Ficha suja? Amazonino Mendes e Wilker Barreto colecionam processos jurídicos; veja

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Manaus – Com uma longa carreira na política amazonense, a dupla Amazonino Mendes e Wilker Barreto também possuem uma longa lista de processos que comprovam as más gestões que ambos submeteram a capital e o estado ao longo destes anos.

Mendes, assim como líder da chapa (Podemos) nas eleições ao cargo de prefeito de Manaus, também é líder na lista de processos, tendo 14 ações judiciais para responder ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

De todos os processos citados acima, o mais recente se trata de uma ação civil, movida pelo Ministério Público contra a pensão especial que o ex-governador, Amazonino Mendes, recebe até hoje. Pensão esta cujo valor corresponde  à aproximadamente  R$ 30.471,11.

O MP acredita que o estado do Amazonas não deve mais ser obrigado a pagar a pensão a Mendes, visto a lei que o amparava deixou de existir.  Amazonino recorre a decisão na justiça, na esperança de continuar usufruindo do dinheiro público, mesmo sem estar exercendo nenhum cargo atualmente.

Em um outro processo, do tipo criminal, registrado sob o número 0253225-77.2011.8.04.0001, Amazonino é acusado por prevaricação, desobediência e improbidade administrativa, quando era governador do estado.  A acusação é feita por supostamente Mendes ter retido indevidamente benefícios relacionados a aposentadoria, como ter deixado de pagar, sem motivos, o vale-alimentação pelo período de dois anos. O processo aguarda despacho do Ministério Público.

Wilker Barreto

Seguindo a mesma linha que Amazonino Mendes, Barreto acumula cerca sete processos estaduais.

Dentre os processos citados na lista acima, o de número 0642808-53.2018.8.04.0001 chama a atenção, pois Wilker usou da influência política e do seu poder legislativo para favorecer a própria família, empregando em cargo público o sogro, o que configura a prática de Nepotismo.

O vereador e no tempo Presidente da Câmara Municipal de Manaus, teria colocado no cargo de diretor de Engenharia do Legislativo Municipal, por um salário de R$ 16 mil, o próprio sogro, Raimundo Fábio Moreira da Silva. A denúncia foi recebida de forma anônima através da Central de Atendimento do Ministério Público, via serviço “Denúncia Online”. A confirmação estava no Diário Oficial da CMM, no dia 6 de janeiro de 2015.

Além deste e dos mais seis processos, que reforçam a imagem negativa acerca do caráter de Wilker, o Ministério Público do Amazonas deve apurar uma denúncia anônima que foi registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas, sob o número 11.2020.00001777-5, onde aponta um suposto superfaturamento em contratos feitos durante a gestão de Wilker Barreto como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em 2018.

O denunciante aponta que os equipamentos alugados pela ALE-AM são sucateados e não justificam a quantia R$300 mil por mês pelo serviço precário.

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Prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, cresce o olho e contrata empresa por R$150 mil para criar um site

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Presidente Figueiredo (AM) –  A atual Prefeita do município de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda ( MDB), está sendo criticada  tanto nos bastidores da política, quanto pela própria população, após assinar o contrato de licitação no valor de R$150 mil, com a empresa de Target Comunicação, de CNPJ 13.089.607/0001-31,  para o desenvolvimento de um único site. Até o presente momento, ela não deu as caras para se pronunciar a respeito.

O que chama atenção, é que em uma pesquisa rápida na internet é possível encontrar valores de mercado para a criação de sites, e estes variam R$ 10 a R$ 20 mil. Ou seja, o valor de R$ 150 mil é dez vezes maior do que uma empresa de comunicação e tecnologia cobraria normalmente para desenvolver o website.

Outro ponto que chama atenção, é o fato de que a empresa declara, como patrimônio, apenas R$100 mil e a mesma está recebendo R$ 150 mil da prefeitura por apenas um site, ou seja, apenas uma única prestação de serviço resultou em um capital maior do que a micro-empresa apresentou desde a abertura.

Na publicação do Diário do Município de Presidente Figueiredo, do dia 20 de janeiro, mostra a natureza dos serviços que serão prestados pela empresa. Algumas especulações ficam no ar: Seria a primeira falcatrua que a recente prefeita estaria tentado aplicar no município? A empresa tem menos de um ano de funcionamento, ela realmente existe ou é fantasma?

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Amazonas

Justiça Federal derruba liminar e Governo do Amazonas poderá requisitar leitos privados para atender pacientes com Covid-19

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A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Amazonas e derrubou, nesta quarta-feira, 24, a liminar que impedia a requisição administrativa, pelo Executivo Estadual, de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) à rede privada de saúde, para serem destinados a pacientes com Covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou em consideração a grave crise sanitária decorrente da Covid-19 e também a necessidade de ampliar a oferta de leitos, reduzindo a fila de espera por pacientes com quadros moderados e graves da doença.

A liminar que proibia a requisição partiu da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e havia sido proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 1000577- 61.2021.4.01.3200. A justificativa inicial era que cabia ao Governo do Estado a transferência de pacientes que necessitavam de tratamento, para outros estados, via TFD (Tratamento Fora de Domicílio), custeado pelo Executivo.

Mas, segundo o presidente do TRF da 1ª Região, “a decisão judicial desconsidera que a Requisição Administrativa é um ato de gestão pública, previsto na Constituição da República, Lei do SUS e na própria Lei da COVID-19, não podendo o Poder Judiciário se imiscuir em questões de conveniência e oportunidade”.

Ele reforça que a proibição interfere “no próprio exercício da competência atinente à gestão do quadro de grave crise sanitária vivenciado no Estado do Amazonas”, já que a medida até então suspensa, visava a diminuição da fila de espera por leitos, através da “requisição em hospitais privados, quando disponíveis (os leitos)”.

Para o magistrado, a decisão anterior gerava conflito entre as atribuições do Judiciário e do Executivo. Em trecho da decisão, ele afirma que “faz-se necessário mencionar, ainda, que é de se reconhecer, data venia, a existência de ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo, substituindo-se ao administrador público”.

E garantiu que a manifestação do Estado do Amazonas, quanto à requisição de leitos, é legal, e normatizada pelo Decreto nº 43.360/2021, instrumentalizada pela Nota Técnica nº 04/2021 – SEAPS/SES-AM e notificada aos hospitais privados pelas vias extrajudiciais. Sendo assim, “não apenas obedeceu aos regramentos legais e constitucionais sobre a matéria, mas era a medida recomendada ao presente caso” (ID 98222530, Pág. 22, fl. 26 dos autos digitais). Diante disso, defiro a suspensão postulada na petição inicial”.

Mesmo antes da solicitação dos leitos privados, o Estado do Amazonas, em uma ação de cooperação com o Governo Federal, via Ministérios da Defesa e da Saúde, tem transferido pacientes com Covid-19, para outras unidades da federação, para tratamento especializado. Foram cerca de 600 até o momento. Além disso, novos leitos foram abertos, tanto na categoria clínica, quando de UTI, considerando a demanda expressiva gerada pela pandemia da Covid-19, em janeiro deste ano, no Estado. As medidas culminaram na redução de pacientes em fila de espera por leitos e também em centenas de pacientes curados da doença.

 

Decisão (2)

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Em nota, prefeitura afirma que não há ilegalidade no processo de Vacinação em Manaus

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Manaus- Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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