Hapvida esclarece irregularidades em licitação na Câmara Municipal de Manaus
A Hapvida Assistência Médica S.A. divulgou uma nota para esclarecer os fatos relacionados à sua descredenciação no Pregão Presencial n° 23/2023 da Licitação na Câmara Municipal de Manaus, que aconteceu na manhã de ontem, quinta-feira (11/01/2023). Contrariando a versão apresentada pela Comissão de Licitação da Câmara, a operadora afirma que foi descredenciada devido à negativa da comissão em aceitar um documento de representação com assinatura eletrônica, alegando a necessidade de reconhecimento de firma.
No entanto, a Hapvida argumenta que o documento em questão atendia a todas as exigências da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, que instituiu a ICP-Brasil, e com a verificação de autenticidade da assinatura eletrônica no site da certificadora digital, dispensando a necessidade de reconhecimento em cartório. De acordo com a operadora, a situação poderia ter sido resolvida através de diligência, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, mas essa opção foi negada pelo pregoeiro.
A Hapvida destaca que essa recusa em permitir a participação da operadora na licitação configura uma clara irregularidade, cerceando seu direito de licitar e violando o princípio da legalidade, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, a nota da Câmara Municipal de Manaus contradiz o que está registrado em ata pela própria Comissão de Licitação, que menciona o descumprimento do ITEM 5.5 do Edital como motivo para o não credenciamento da Hapvida.
A operadora ressalta a importância de seguir as normas técnicas e legais que regem o Direito Administrativo na realização de licitações, garantindo assim uma atuação imparcial, idônea e justa, em busca da melhor proposta. A negativa de credenciamento da Hapvida afetou diretamente sua participação na etapa de lances, comprometendo sua habilitação jurídica.
É importante ressaltar que, ao deixar de oferecer uma proposta mais vantajosa para seus servidores, a Administração Pública feriu o interesse público ao não permitir a realização da etapa de lances. Porém, de forma arbitrária, consta em ata a abertura do envelope de proposta da Hapvida, mesmo após sua descredenciação. Isso evidencia que o preço da operadora vencedora é consideravelmente superior ao da Hapvida, cerca de 250% maior, e que a Comissão de Licitação ignorou as diversas irregularidades nos documentos dessa operadora.
Além disso, a Hapvida destaca que, desde o início do Pregão, a Comissão de Licitação tratou as licitantes de forma desigual, desrespeitando o princípio da isonomia previsto na Constituição. Esse princípio proíbe qualquer tipo de discriminação, tratando todos de forma igualitária, mesmo levando em consideração as desigualdades existentes.
A operadora ainda relata que o Pregoeiro teve uma conduta desrespeitosa e arbitrária durante toda a sessão, gritando e desrespeitando a representante da Hapvida, indo contra as regras básicas do processo licitatório, como descrito em ata.
A Hapvida reafirma seu compromisso com a Administração Pública e com a prestação de serviços de excelência aos seus contratantes, buscando sempre garantir a lisura nos processos licitatórios.
