Juiz e Desembargador do TJAM Afastados por Decisão Polêmica
Amazonas – O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou nesta sexta-feira (21) o afastamento do juiz Jean Pimentel e do desembargador Elci Simões, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada após decisões judiciais que autorizaram um pagamento que resultou em prejuízo de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras.
Pagamento Controverso
O valor, liberado para Bruno Thomé – nascido em 1985 – com base em títulos de crédito dos anos 1970, foi classificado como fraude pela empresa e devolvido por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio da Polícia Federal, tem foco na Vara Única de Presidente Figueiredo. Ali, Pimentel autorizou o pagamento em tempo recorde – menos de uma hora após a solicitação dos advogados de Thomé.
Críticas e Ações de Investigação
Simões, que inicialmente era contrário à decisão, liberou o prosseguimento do caso na primeira instância. Campbell descreveu o episódio como “estarrecedor” e criticou a falta de rigor na validação dos títulos, bem como a escolha do foro, já que partes do processo estão em Manaus. Os gabinetes dos magistrados foram lacrados, e seus equipamentos eletrônicos serão periciados. Servidores da vara também terão seus materiais analisados, e o acesso de todos ao sistema judicial foi suspenso.
Defesas e Implicações
Thomé, que moveu a ação em 2021, defende a legalidade dos títulos. No entanto, o corregedor apontou falhas graves nas decisões, classificando a conduta de Pimentel como “temerária” e a de Simões como “desprovida de cautela”. Simões, próximo da aposentadoria, não respondeu ao CNJ, enquanto Pimentel alegou ter agido dentro da lei, apesar de ter revogado sua própria decisão antes da intervenção do STJ – um movimento visto por Campbell como reconhecimento de erro.
Consequências e Reflexões
Os dois magistrados têm cinco dias para se defender. O caso expõe fragilidades no Judiciário e levanta debates sobre a fiscalização de processos milionários.
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Para mais informações, acesse o site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
