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Manaus

Justiça condena escola infantil por não aceitar matrícula de aluno portador de autismo, em Manaus

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Durante instrução processual, foi pautada audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), mas não houve acordo.

O juiz de direito da 8.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, condenou uma escola particular de educação infantil ao pagamento de R$ 20 mil por recusar a matricula de um menino de nove anos de idade, portador de autismo.

A indenização a título de reparação por danos morais será acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária, a partir do arbitramento. A escola também foi condenada a pagar as custas processuais e honorários de sucumbência, esses fixados em 15% sobre o valor corrigido da condenação. Durante a instrução processual foi pautada audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), mas não houve acordo.

Na decisão, o magistrado registrou alguns questionamentos que não foram respondidos pela defesa da escola, como: se não havia vaga ou se a provável vaga do autor estaria pendente, qual o motivo de entregarem aos pais desse aluno a lista de material escolar? Se cada turma é composta de, no máximo 15 alunos, qual o motivo de determinadas turmas possuírem 16 ou 17 alunos?

“Pois bem, estas são as indagações que a demandada não conseguiu responder satisfatoriamente. Vejamos, a escola errou, no mínimo, ao dar falsa esperança de vaga. Sabe-se, na prática, que crianças diagnosticadas com espectro autista são rejeitadas, pois algumas instituições não se encontram preparadas para lidar com PCD ou oferecer um serviço educacional inclusivo, especialmente escolas de pequeno e médio portes”, escreveu Áldrin Henrique Rodrigues na sentença, que destacou que uma aluno, mesmo que portador de autismo, pode fazer faculdade e depois trabalhar sem depender dos pais ou programas sociais do Poder Público.

Na decisão o magistrado também determinou o envio de cópia do processo ao Procon/AM para apurar a responsabilidade administrativa da instituição de ensino, nos termos da Lei n.º 12.764/2012.

Entenda o caso

De acordo com a autora da Ação, no dia 24 de abril de 2019, ela foi até a escola em busca de vaga para matricular o filho de nove anos e nove meses de idade e, chegando ao local, foi atendida prontamente pelo diretor e proprietário da escola. Segundo ela, foi esclarecido que seu filho é portador de autismo e que pretendia matricular a criança.

Segundo a mãe, inicialmente, o proprietário e diretor disse que teria a vaga em turno vespertino e chegou, inclusive, a apresentar a escola; bem como foi entregue a ela a lista de materiais, para que fossem comprados.

A mãe ainda destaca na ação que o diretor escreveu na lista de materiais os valores das mensalidades; inclusive ofertando-lhe desconto nas referidas mensalidade e fardas, e quais seriam os materiais pessoais que o aluno necessitaria para seu uso diário. No dia em que a mãe voltou a procurar a escola para efetuar a matrícula, ela foi informada que não havia vagas em nenhum dos turnos, nem no meio do ano nem no início do ano seguinte

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Amazonas

Mais 221 e 5 mortes por Covid-19, são registradas no Amazonas

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Amazonas – O estado registrou mais cinco mortes por Covid -19, neste domingo (4), sendo duas ocorridas nas últimas 24 horas e três registradas em dias anteriores, porém confirmadas agora. O total de vidas perdidas para essa doença desde o início da pandemia subiu para 13.342 no estado.

Foram confirmados 221 novos casos da doença, o que totaliza 404.045 registros no estado, segundo o boletim da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM).

Entre os casos confirmados de Covid-19 no Amazonas, há 383 pacientes internados em Manaus, sendo 197 em leitos clínicos (34 na rede privada e 163 na rede pública), 185 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (36 na rede privada e 149 na rede pública) e um em sala vermelha na rede pública.

Há, ainda, outros 35 pacientes internados considerados suspeitos e que aguardam a confirmação do diagnóstico. Desses, 29 estão em leitos clínicos (sete na rede privada e 22 na rede pública) e seis estão em UTI na rede pública.

No boletim consta, também, que há outros 45 pacientes internados com Covid-19 na rede pública de saúde do interior do estado, conforme informado pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). São três em Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) e 42 em leitos clínicos.

Dos 404.045 casos confirmados no Amazonas até este domingo, 188.364 são de Manaus (46,62%) e 215.681 do interior do Estado (53,38%).

Entre as vítimas em Manaus, há o registro de 9.177 óbitos confirmados em decorrência de Covid-19. Todos os municípios têm óbitos confirmados, totalizando 4.165 no interior.

O boletim diário é construído com as informações disponibilizadas diariamente pelas prefeituras municipais, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. Ao todo, cinco municípios não atualizaram o sistema de informação para consolidação dos dados do boletim. São eles: Amaturá, Apuí, Atalaia do Norte, Silves e Tapauá.

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Amazonas

Assaltantes armados perseguem trabalhador no bairro do Alvorada

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Onda de assaltos preocupam moradores de Manaus. Um vídeo enviado para o Portal Cm7 mostra um jovem sendo perseguido por homem armado no bairro do Alvorada I, zona Centro-Oeste da capital.

Os assaltantes estavam em uma motocicleta XRE 300 e pararam na frente de uma residência, supostamente para realizar furtos, mas é neste momento que o trabalhador passa com uma mochila nas costas pelos criminosos e começa ser perseguido por um dos homens. A vítima corre e os dois ladrões seguem a sua procura.

Não há informações sobre a vítima ou os criminosos.

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Amazonas

PM é preso por assassinar namorado

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Manaus – Na madrugada deste sábado (3), Lucas Santos Brandão, de 19 anos, foi morto a tiros dentro do carro do policial militar Daniel Lendel Oliveira Nascimento, de 33 anos.

Uma testemunha do crime, uma jovem de 20 anos, afirma que os dois se apresentavam como primos, mas a desconfiança é de que mantinham um relacionamento. Ela alega que eles estavam em uma festa, quando começaram uma discussão por ciúmes.

Após pegar carona com eles, a testemunha conta que os dois foram discutindo durante todo o trajeto, e em determinado ponto ela desceu do carro e os dois foram para o banco de trás, onde continuaram brigando porque Daniel havia pego o celular de Lucas sem permissão e não queria devolver.

A jovem conta ainda que Daniel afirmou que iria dar um tiro, mas achou que tudo não passava de brincadeira. Mas não era. Daniel acabou disparando o tiro em Lucas.

Após o crime, a jovem parou um mototaxista que passava pelo local e pediu ajuda para socorrer Lucas, mas ele não resistiu e acabou morrendo no banco do passageiro do carro de Daniel.

Nervoso, o policial olhava a todo instante para Lucas ensanguentado e acabou perdendo o controle do veículo causando um acidente em frente ao Ciops, no bairro do Aleixo.

Segundo a testemunha, ele ainda pediu para que ela confirmasse à polícia de que haviam sido assaltados e tentou guardar a arma em sua bolsa, mas ela não aceitou.

Versão alternativa

A segunda versão foi contada por Daniel aos policiais que atenderam a ocorrência. Segundo o policial, ele teve o carro fechado por outro veículo e que os ocupantes desse veículo haviam efetuado o disparo que vitimou Lucas.

O policial teria revidado, perdendo o controle do carro, sofrendo o acidente. Mas no relatório da polícia consta Daniel como o autor do disparo que matou Lucas.

O PM foi levado preso para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e permanece à disposição da Justiça.

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