Suspensão da posse dos novos conselheiros tutelares em Manaus
A posse dos eleitos para o quadriênio 2024/2027, que estava programada para ocorrer na quarta-feira (10), foi suspensa pela justiça. Sem a posse dos novos conselheiros tutelares, a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (Depca) será responsável por receber as denúncias em Manaus.
Segundo a Secretaria Municipal Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), enquanto os Conselhos Tutelares não forem instalados, as atribuições que lhes são conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária. Portanto, as denúncias devem ser feitas junto à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (Depca) ou ao Juizado da Infância e da Juventude.
A suspensão do certame foi proferida pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau, em recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A Defensoria argumentou que o edital violava a legislação municipal, pois não previa a fase de prova de títulos a ser aplicada aos candidatos.
A prefeitura afirmou que cumprirá a decisão, mas vai recorrer por entender que o processo eleitoral foi realizado dentro dos parâmetros estritamente legais, com acompanhamento do Ministério Público.
A desembargadora estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, com limite de 10 dias/multa.
A suspensão da posse dos novos conselheiros tutelares em Manaus tem gerado preocupação e incertezas sobre o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na cidade. Espera-se que a situação seja resolvida o mais breve possível, garantindo a proteção e assistência adequadas a esse público tão importante.
