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Médico condenado na ‘Maus Caminhos’ é absolvido em processo sobre crime de dispensa de licitação no AM

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Decisão que inocenta outros dois envolvidos foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (17).

O médico e empresário Mouhamad Moustafá, que responde a dezenas de processos na Operação Maus Caminhos – que investiga desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas – foi absolvido em um processo sobre crime de dispensa ilegal de licitação. A decisão, datada no dia 20 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal do Amazonas nesta segunda-feira (17).

O MPF afirmou à reportagem que já apresentou à Justiça recursos para revogar a absolvição dos réus. Moustafá é apontado como líder de uma organização criminosa que desviava recursos da Saúde. Atualmente, ele está preso em regime fechado, em Manaus, por tempo indeterminado após uma decisão de dezembro de 2019.

Ele teria quebrado uma medida cautelar – que impede que uma pessoa que responde a um processo criminal tenha contato com outros réus. A defesa relatou ao G1 que a Justiça não tem provas de que esse contato tenha, de fato, acontecido, e aguarda decisão a respeito de um habeas corpus impetrado em Brasília.

Em relação a absolvição, a defesa de Mouhamad afirmou, por meio de nota, que a inocência do cliente será comprovada pelo Poder Judiciário no primeiro grau ou nas instâncias recursais. “Qualquer decisão que reconheça a inocência de Mouhamad é visto pela defesa com absoluta serenidade, e com a sensação de que a justiça foi feita”, diz o texto.

Além do empresário, foram absolvidos também na mesma ação a presidente do Instituto Novos Caminhos (INC), Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa Da Silva, e o sócio e representante de advocacia Josenir Teixeira, contratado diretamente por Mouhamad. Segundo a ação movida pelo Ministério Público Federal, Josenir foi beneficiado direta e indevidamente, perante a dispensa de licitação.

Na decisão, a juíza federal Ana Paula Podedworny entendeu que não se pode punir os acusados por violarem procedimentos que estes não eram obrigados a seguir, por mais que existam sérios indícios de cometimentos de outros tipos de delitos através da execução do contrato de gestão entre o INC e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM).

“A contratação do escritório Josenir Teixeira Advocacia sem a observância dos princípios do artigo 37 da Constituição Federal e do Regulamento de Compras do INC poderia ter consequências administrativas, mas não em relação à infração dos delitos previstos no artigo 89 e seguintes da Lei de Licitações”, afirmou em sentença.

Maus Caminhos

A Operação Maus Caminhos já apresentou mais de 70 ações penais à Justiça e ajuizou outras 40 de improbidade administrativa. Mouhamad Moustafá é réu na maioria dos processos e chegou a ser condenado a 15 anos, em 2018, apontado como líder de um esquema que desviou milhões em verbas na Saúde no Amazonas.

A investigação teve início em análise da CGU sobre concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde à organização social Instituto Novos Caminhos (INC). De abril de 2014 a dezembro de 2015, a entidade recebeu mais de R$ 276 milhões para administrar duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em Manaus e Tabatinga, e um centro de reabilitação para dependentes químicos, no município de Rio Preto da Eva.

Fraudes na saúde

A primeira fase da Maus Caminhos ocorreu em setembro de 2016, para desarticular uma organização criminosa que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas.

Os crimes eram praticados por membros da organização que utilizava recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde, realizavam pagamentos de propina a agentes políticos e servidores públicos, com o objetivo de obter facilidades dentro da Administração Pública estadual.

O montante desviado na fraude ultrapassa R$ 112 milhões. O dinheiro era utilizado na aquisição de bens de alto padrão, como avião a jato e shows particulares de bandas famosas no país.

A investigação que apontou a existência da fraude iniciou a partir de uma análise da CGU sobre a concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Instituto Novos Caminhos (INC), que é uma organização social sem fins lucrativos.

Segundo a PF, o grupo utilizava uma entidade social – no caso, o Instituto Novos Caminhos – para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde administradas, direta ou indiretamente, por Mouhamad Moustafa.

Moustafa teve o patrimônio multiplicado 88 vezes de 2012 a 2015.

O ex-governador do Amazonas, José Melo, sua esposa e ex-secretários também foram presos em fases da operação Maus Caminhos.

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Alerta: Veja o trio de investigados que irá comandar Manaus, caso Amazonino seja eleito

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Manaus – Como ocorreu nos seus dois últimos mandatos no Executivo – Governo do Amazonas (2017-2018) e Prefeitura de Manaus (2008-2012) –, o candidato a prefeito da capital, Amazonino Mendes (Podemos), 81 anos, deverá delegar a um grupo seleto as “chaves” dos cofres do município, caso seja eleito prefeito de Manaus no próximo domingo, 29.

O orçamento municipal está previsto em R$ 5,6 bilhões para 2021, primeiro ano do mandato do novo prefeito. O recurso preliminar foi apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e compõe o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Se for para a Prefeitura de Manaus em 2021, Amazonino terá como principal representante o ex-secretário de Saúde e médico particular do ex-governador, Francisco Deodato. Além dele, figuram como os homens de confiança do candidato, o vice em sua chapa, deputado Wilker Barreto (Podemos), e o marqueteiro Marcos Martinelli.

‘Caso Prodente’

Deodato virou manchete dos principais sites de notícias do Amazonas em 2016, ao ter seus bens particulares bloqueados pela Justiça. A decisão partiu do juiz Leoney Figlioulo que determinou a indisponibilidade de R$ 1,6 milhão de Deodato na investigação que ficou conhecida como “Caso Prodente”.

Na ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apontou irregularidades no Termo de Convênio nº 049/2001, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) com a Fundação Prodente.

O MP-AM alega que o plano de trabalho do convênio não contemplou os serviços efetivamente realizados, não houve licitação para escolha da fundação nem contrapartida com recursos próprios economicamente mensuráveis.

Gestor reincidente

A ausência de processos de licitação para contratações é reincidente com Francisco Deodato na gestão pública. No governo suplementar de Amazonino, quando estava como secretário de Saúde, Deodato autorizou pelo menos 55 dispensas de licitações que somaram mais de R$ 27 milhões no período de 1o de janeiro a 30 de abril de 2018.

Os dados constam nos arquivos da imprensa oficial da época. Apenas para o Instituto da Mulher Dona Lindu, na zona Centro-Sul de Manaus, a Secretaria de Saúde contratou serviços por R$ 1,544 milhão sem concorrência pública.

Nepotismo de Wilker

O Ministério Público do Amazonas abriu inquérito civil para investigar Wilker Barreto à frente da presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2016, pela prática de nepotismo.

Wilker contratou o próprio sogro, Raimundo Fábio Moreira da Silva, para o cargo de diretor de Engenharia da CMM pelo salário mensal de R$ 16 mil.

Sob a investigação preliminar da promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, ficou constatado o pagamento ao sogro de Wilker, como ocupante de cargo comissionado de diretor.

Além da prática de nepotismo, a promotora disse que Wilker ainda falhou administrativamente ao permitir que o sogro recebesse salário em duplicidade do município. Fábio Moreira, também, era remunerado na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

Omissão de Wiker

Wilker Barreto era aliado de Amazonino e presidente da CMM, quando Francisco Deodato foi secretário de Saúde e realizou diversos contratos sem licitação. O vereador, também, acompanhou protestos por falta de merenda nas escolas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Na época, Amazonino permitiu que servissem apenas suco de folhas aos alunos. A imagem foi divulgada em sites nacionais, porque no mesmo ano, 2018, a Seduc tinha recebido mais de R$ 30 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para repassar às escolas.

Marqueteiro do ‘amor’

Após levar Amazonino Mendes de volta à vida pública na eleição suplementar de 2017, o marqueteiro Marcos Martinelli era um dos principais articuladores da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) até dezembro de 2018.

Foi ele o responsável pela campanha institucional do período, “Amor à Causa Pública”, que foi criticada por ser conduzida em meio a denúncias de corrupção, protestos de terceirizados da Saúde e falta de comida nas escolas.

Publicidade milionária

Com Martinelli nos bastidores da Secom, Amazonino gastou mais com publicidade do que com medicamentos para a população. Os dados estão registrados no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A pasta fez pagamentos no valor de R$ 4,66 milhões em 2018, entre janeiro e os primeiros dias de março. No mesmo período, a Central de Medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde gastou R$ 2,79 milhões. O valor é 40% menor que os gastos com publicidade.

Hoje, Martinelli é o coordenador de propaganda na campanha de Amazonino Mendes e já recebeu pelo serviço mais de R$ 600 mil por meio de sua empresa, segundo dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Amazonas

Jogo sujo: Deputado Fausto Jr usa estrutura da Assembleia para tentar ajudar Amazonino

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Aliado do candidato a prefeito de Manaus Amazonino Mendes (Podemos), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), deputado Fausto Júnior (PRTB), decidiu usar a estrutura do Parlamento para intervir nas eleições municipais da capital.

À frente de uma CPI criada para investigar a gestão da Saúde nos governos do Amazonas no período de 2011 a 2020, Fausto focou em quatro meses do ano de 2017 e conseguiu aprovar um requerimento com colegas para convocar o adversário de Amazonino no segundo turno, David Almeida (Avante).

Chamou a atenção a decisão de convocar o candidato do Avante, um mês depois que os membros da CPI da Saúde entregaram, segundo eles próprios, o relatório final da comissão para os órgãos fiscalizadores, entre eles o Ministério Público Federal (MPF).

Os deputados Delegado Péricles e Fausto Júnior: entrega do relatório final da CPI da Saúde ao procurador-chefe do MPF, Thiago Corrêa (Reprodução/Facebook)
No dia 21 de outubro deste ano, Fausto Júnior e o presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL), informaram, na imprensa, que as investigações da CPI da Saúde tinham sido encerradas após 120 dias de apuração.

Em fotos nas redes sociais, os dois registraram o momento em que entregaram o fechamento do relatório ao procurador-chefe do MPF no Amazonas, Thiago Corrêa.

Investigação seletiva

O requerimento de convocação de David foi aprovado a quatro dias do pleito de domingo, 29 de novembro, sob a justificativa de terem sido encontrados novos “fatos de irregularidades” na investigação da CPI há quatro meses.

“CONSIDERANDO os fatos e respectivas irregularidades encontradas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde), ocorrida entre os dias 26/05/2020 a 29/09/2020”.

Na época, o candidato do Avante foi até a Assembleia Legislativa tentar fazer esclarecimentos, mas foi barrado pelos membros da CPI da Saúde, cuja a maioria dos membros é da base aliada de Amazonino Mendes.

“Esta CPI não investiga diretamente pessoas, mas apura fatos supostamente ilegais e, com o desencadear nas investigações, a relação desses fatos com pessoas, as trazem aqui para serem ouvidas”, disse David, na época.

Amazonino foi governador suplementar no ano de 2017 a 2018, quando foram realizados mais de 55 contratações sem licitação pelo ex-secretário de Saúde de Amazonino, Francisco Deodato, hoje, coordenador de campanha do candidato.

Sobre a administração estadual de Amazonino Mendes nesse período, a comissão não fala, atualmente, de convocações.

Esquivou-se

Segundo Fausto Júnior, o pedido para chamar David Almeida é embasado no inciso V do art. 26 c/c 180 do Regimento Interno da ALE/AM, que dispõe em seu artigo 26 que a competência das Comissões abrange de forma ampla assuntos correlatos às áreas temáticas.

Procurado pela REVISTA CENARIUM, o deputado aliado de Amazonino, Fausto Júnior, não quis conceder entrevista e nem respondeu aos questionamentos abaixo:

1) Como funcionará a tramitação de convocação para que o candidato David Almeida deponha na CPI da Saúde?

2) Por que o candidato Amazonino Mendes não foi chamado para depor na mesma CPI?

3) Há conflito de interesses, uma vez que o vice de Amazonino é o deputado estadual Wilker Barreto, membro da CPI da Saúde e seu aliado?

Fonte: Revista Cenarium

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Dupla de adolescentes é apreendida suspeita de roubos no interior do AM

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Caso aconteceu em Coari. Jovens abandonaram veículo em um terreno baldio e tentaram fugir pelo telhado de uma casa.

Dois adolescentes foram apreendidos em Coari, no interior do Amazonas, na noite de terça-feira (24), suspeitos de envolvimento em uma série de roubos no município.

Segundo os policiais, uma equipe do 5º Batalhão de Polícia Militar estava fazendo patrulhamento perto da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), quando avistou a dupla em atitude suspeita.

Ao receberem um sinal de parada por parte dos policiais, os suspeitos fugiram em alta velocidade em uma moto. Em seguida, a dupla abandonou o veículo em um terreno baldio e tentou fugir pelo telhado de uma residência próxima ao local.

Um dos suspeitos, no entanto, foi capturado por moradores da região e entregue aos policiais. Com ele, foram encontrados uma arma de brinquedo e dois aparelhos celulares.

O adolescente admitiu os assaltos e entregou o comparsa, que também foi apreendido. Com o segundo suspeito, os policiais resgataram outros quatro aparelhos celulares roubados.

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