Governo vai notificar microempreendedores inadimplentes do Simples Nacional
O Governo Federal está empenhado em regularizar a situação dos microempreendedores individuais (MEIs) que estão com impostos mensais atrasados no Simples Nacional. Segundo informações do coordenador de Direito, Fábio Santos, é fundamental que esses empreendedores tomem conhecimento de suas pendências e ajam rapidamente para regularizá-las.
De acordo com Santos, o cancelamento do registro de MEI só acontecerá se o empresário não efetuar o pagamento ou solicitar o parcelamento dos débitos. Nesse caso, será necessário esperar até o próximo ano para realizar a regularização, caso essa modalidade esteja disponível.
O especialista destaca que, após receber a notificação, o microempreendedor terá uma oportunidade de 30 dias para resolver a situação. Caso não pague ou parcele a dívida, o cancelamento do CNPJ será efetivado.
É importante destacar que manter o registro como MEI apresenta diversas vantagens, como a possibilidade de trabalhar de forma regularizada para diferentes empresas ou oferecer serviços especializados. Por isso, a questão da regularização deve ser tratada com urgência, pois a falta de pagamento pode levar ao cancelamento do CNPJ.
Para ajudar os MEIs nesse processo, Fábio Santos oferece três dicas:
1. Acesse o portal do Empreendedor e regularize os pagamentos em atraso;
2. Caso não tenha conhecimento sobre o assunto, consulte um contador ou advogado tributário;
3. Mantenha sempre seus dados pessoais e empresariais atualizados.
Não deixe que a inadimplência comprometa o seu negócio. Regularize sua situação e mantenha-se em conformidade com a Receita Federal.
