### Amazonas: Aterro Municipal de Manaus Passa por Inspeção do Ministério Público
Em meio a ajustes e obras de ampliação, o aterro municipal de Manaus, situado no KM 19 da AM-010, foi alvo de uma inspeção pelos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A vistoria tinha como objetivo monitorar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o município e o MPAM. As procuradoras de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral e Mara Nóbia Albuquerque da Cunha, juntamente com o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, avaliaram as instalações e o tipo de resíduos atualmente depositados no local na última terça-feira (13/08). Além disso, eles coletaram informações sobre o progresso das obras em andamento.
### Relatórios e Ajustes Necessários
De acordo com o MPAM, o município já havia entregue um relatório em maio deste ano, detalhando a tratabilidade dos gases e do chorume gerado pelo aterro. “Este espaço está em um período de transição, pois o TAC prevê a implantação de um novo aterro para Manaus. Enquanto o novo endereço é definido, o atual passará por adaptações necessárias para continuar operando até abril de 2028, data limite estabelecida no documento, e proceder com a recuperação da área degradada”, explicou a procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral.
### Detalhes do TAC
O TAC faz parte da Ação Civil Pública nº 0011561-03.2000.8.04.0012 e inclui diversas exigências, tais como a ampliação do aterro atual para um total de 930.000 m², a proibição de descarte de resíduos da construção civil e industrial, a necessidade de licença ambiental para manejo da fauna do aeródromo, a implantação de um sistema de tratabilidade do chorume com tecnologia de osmose reversa e a tratabilidade dos gases gerados, com comprovação regular através de relatórios.
### Novo Aterro Municipal
Após atender a todos os requisitos ambientais, o novo aterro deverá estar ativo e concluído até o dia 30 de abril de 2028. Um cronograma detalhado foi estabelecido a partir da homologação do TAC, destacando:
– **140 dias** para a apresentação de um estudo preliminar sobre a área destinada à instalação do novo aterro.
– **140 dias** após o recebimento do termo para o município de Manaus apresentar um estudo de impacto ambiental e requerer a licença prévia.
– **400 dias** para a execução da obra e instalação do novo aterro a partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora.
Com informações da Assessoria.
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