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Amazonas

Mulher e crianças ficam feridas em tiroteio no Rio Abacaxis, no AM; confrontos na região já deixaram pelo menos sete mortos

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Operação policial investiga, há cerca de duas semanas, atuação de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas na região. Polícia Federal foi enviada para apurar abusos contra indígenas e populações tradicionais.

Uma mulher e duas crianças foram baleadas durante confronto entre policiais e criminosos na região do Rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, distante 135 Km de Manaus, nessa quarta-feira (12). A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) informou, por meio de nota, que a mulher baleada e outras duas pessoas foram presas suspeitas de ligação com uma organização criminosa que atua na região. Confrontos entre policiais e traficantes têm gerado uma onda de violência na região e já deixou, pelo menos, 7 mortos.

A região de Nova Olinda do Norte vive uma escalada de violência desde o fim de junho, depois que o secretário de Governo do Estado, Saulo Moyses Costa, foi baleado no Rio Abacaxis enquanto pescava. Depois disso, a SSP enviou equipes da Companhia de Operações Especiais (COE) para realizar investigações na cidade sobre uma suposta organização criminosa ligada ao tráfico de drogas que atua na área.

No primeiro dia da operação, em 3 de agosto, dois policiais militares foram mortos durante um confronto com criminosos, e outros dois ficaram feridos. A secretaria decidiu mandar mais de 50 policiais à região, no dia 4 de agosto, para reforçar a segurança na cidade, porém moradores de comunidades indígenas e ribeirinhas denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF) que sofreram abusos dos policiais, como tortura e invasão de residências e aldeias.

A secretaria também informou sobre a morte de um outro homem, sem identificação, durante um confronto entre a polícia, no dia 5 de agosto. O indígena Josimar Moraes da Silva também foi encontrado morto no mesmo Rio Abacaxis, no dia 7 de agosto.

No dia 10 de agosto, equipes da Polícia Federal chegaram à cidade após a Justiça determinar que medidas fossem tomadas para garantir a proteção de indígenas e povos tradicionais.

Foram equipes da PF que encontraram, na terça-feira (11), os corpos de três ribeirinhos na região do Rio Abacaxis. Segundo familiares, os corpos eram do casal Anderson Monteiro e Vanderlania Araújo e do adolescente Matheus Araujo, de 16 anos, que estavam desaparecidos há 10 dias. Uma quarta pessoa que estava com o trio continua desaparecida.

De acordo com investigações da SSP, um grupo criminoso é suspeito de promover ações violentas na região do rio Abacaxis, com ações de tráfico de entorpecentes, extração ilegal de madeira e minério, além de pirataria. A ação realizada por volta das 22h dessa quarta-feira (12), no rio Abacaxis, entre as comunidades Camarão e Nova Esperança, resultou nas primeiras prisões da operação: duas mulheres e um homem, apontado como familiares de um traficante local, suspeito de comandar o bando criminoso que atua na região e suspeito de homicídios que ocorreram nos últimos dias, incluindo a morte de dois policiais militares.

O trio estava com armas de fogo, munições e insumos para a recarga de munições. Segundo a SSP, a primeira presa foi uma mulher, que confessou estar levando armas e munições para o bando criminoso que está escondido na mata. Segundo informações da equipe, enquanto eles estavam navegando pelo rio Abacaxis, buscando sinal de um telefone satelital, para comunicar a prisão à base, foram alvo de tiros vindos de uma embarcação de pequeno porte.

Operação policial é realizada no município de Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas. — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Uma mulher e duas crianças se feriram durante a ação policial, e foram transferidos para atendimento hospitalar em Manaus. Ainda conforme investigação da polícia, a mulher é irmã de um traficante local e está sendo investigada por participação no assassinato de dois policiais militares, ocorridas no início do mês.

Durante toda a ação, tanto da prisão quanto do tiroteio, foram apreendidas quatro armas de fogo em poder dos criminosos. Foram presas duas mulheres e um homem. Dois suspeitos conseguiram fugir.

De acordo com o delegado Cícero Túlio, que está conduzindo investigações em Nova Olinda do Norte, a mulher baleada é suspeita de integrar o bando e auxiliar o irmão. Ela foi indiciada, e os outros dois vão responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Amazonas

Justiça Federal derruba liminar e Governo do Amazonas poderá requisitar leitos privados para atender pacientes com Covid-19

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A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Amazonas e derrubou, nesta quarta-feira, 24, a liminar que impedia a requisição administrativa, pelo Executivo Estadual, de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) à rede privada de saúde, para serem destinados a pacientes com Covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou em consideração a grave crise sanitária decorrente da Covid-19 e também a necessidade de ampliar a oferta de leitos, reduzindo a fila de espera por pacientes com quadros moderados e graves da doença.

A liminar que proibia a requisição partiu da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e havia sido proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 1000577- 61.2021.4.01.3200. A justificativa inicial era que cabia ao Governo do Estado a transferência de pacientes que necessitavam de tratamento, para outros estados, via TFD (Tratamento Fora de Domicílio), custeado pelo Executivo.

Mas, segundo o presidente do TRF da 1ª Região, “a decisão judicial desconsidera que a Requisição Administrativa é um ato de gestão pública, previsto na Constituição da República, Lei do SUS e na própria Lei da COVID-19, não podendo o Poder Judiciário se imiscuir em questões de conveniência e oportunidade”.

Ele reforça que a proibição interfere “no próprio exercício da competência atinente à gestão do quadro de grave crise sanitária vivenciado no Estado do Amazonas”, já que a medida até então suspensa, visava a diminuição da fila de espera por leitos, através da “requisição em hospitais privados, quando disponíveis (os leitos)”.

Para o magistrado, a decisão anterior gerava conflito entre as atribuições do Judiciário e do Executivo. Em trecho da decisão, ele afirma que “faz-se necessário mencionar, ainda, que é de se reconhecer, data venia, a existência de ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo, substituindo-se ao administrador público”.

E garantiu que a manifestação do Estado do Amazonas, quanto à requisição de leitos, é legal, e normatizada pelo Decreto nº 43.360/2021, instrumentalizada pela Nota Técnica nº 04/2021 – SEAPS/SES-AM e notificada aos hospitais privados pelas vias extrajudiciais. Sendo assim, “não apenas obedeceu aos regramentos legais e constitucionais sobre a matéria, mas era a medida recomendada ao presente caso” (ID 98222530, Pág. 22, fl. 26 dos autos digitais). Diante disso, defiro a suspensão postulada na petição inicial”.

Mesmo antes da solicitação dos leitos privados, o Estado do Amazonas, em uma ação de cooperação com o Governo Federal, via Ministérios da Defesa e da Saúde, tem transferido pacientes com Covid-19, para outras unidades da federação, para tratamento especializado. Foram cerca de 600 até o momento. Além disso, novos leitos foram abertos, tanto na categoria clínica, quando de UTI, considerando a demanda expressiva gerada pela pandemia da Covid-19, em janeiro deste ano, no Estado. As medidas culminaram na redução de pacientes em fila de espera por leitos e também em centenas de pacientes curados da doença.

 

Decisão (2)

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Amazonas

Em nota, prefeitura afirma que não há ilegalidade no processo de Vacinação em Manaus

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Manaus- Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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Ao MP, prefeitura de Manaus diz que desacertos serão esclarecidos e reitera total transparência

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Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas, nesta segunda-feira, 22, contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus reiterou que os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

Em nota, a Prefeitura esclareceu que é imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, uma comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Segundo a Prefeitura, ressalta-se, ainda, a não existência de prejuízos ao erário nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Sobre a Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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