Brasil – O chefe do Estado, Luiz Inácio Lula, convocou a mídia nesta sexta-feira matutina (26) para esclarecer detalhes do programa financeiro sob a alcunha de Pé-de-Meia. Esta iniciativa consiste numa espécie de reserva financeira que o governo federal propõe para os estudantes de ensino médio pertencentes à classes de baixo rendimento.
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente oficializou os termos deste plano, assinando um decreto com requisitos e valores a serem recebidos pelos estudantes.
Conforme estipulado, no começo do ano letivo, durante o ato de matrícula, o estudante de ensino médio terá um depósito de R$200 em sua conta poupança. Esse valor constituirá um adicional ao pagamento de R$1,8 mil dividido em nove parcelas de R$200, obtido mediante a verificação de frequência escolar, perfazendo um total anual de R$2 mil.
Em adição, R$2 mil serão depositados anualmente, durante os três anos do ensino médio e ao concluir a última etapa, o estudante receberá um valor de R$3 mil, o equivalente a R$1 mil por ano letivo. Também será concedido um valor de R$200 ao aluno econômico desfavorecido que se inscrever para o Enem na 3° série.
Com o cumprimento de todas as exigências apresentadas durante os três anos de estudo e pela inscrição no Enem no último ano, o aluno terá acumulado um valor total de R$9,2 mil.
Comprometido com a causa educacional, durante a assinatura do decreto do programa, Lula reforçou a responsabilidade das políticas de educação em resgatar o país de sua condição histórica de 350 anos sob o domínio da escravatura. Durante aquela época, a educação era uma prerrogativa de poucos – a elite frequentava instuições de ensino estrangeiras, enquanto os de condição modesta se contentavam com aprender o ofício da cana-de-açúcar, como sublinha a afirmação do presidente.
Lula aponta dois elementos cruciais a serem priorizados para o sucesso desse desafio. O primeiro é o tratamento e a remuneração adequada aos educadores, assegurando que eles possam cuidar de suas famílias. O segundo requer a inclusão da comunidade local, incitando pais e mães a monitorar as atividades escolares de seus filhos.
Ademais, o presidente também defende que políticas como a educação em período integral devem ser tratadas como política de Estado e não de governo, solicitando a participação de educadores e comunidade local para garantir a continuidade da política pública.
Foi publicada na última semana, dia 17, a Lei nº 14.818/2024, que introduziu o Pé-de-Meia, um programa destinado a incentivar financeira e educacionalmente estudantes de baixa renda a terminarem o ensino médio.
Os recursos do programa, intransferíveis e pessoais, serão depositados numa conta em nome do estudante beneficiado, que poderá ser de caráter social digital. O valor recebido não será considerado para o cálculo da declaração de renda familiar nem influenciará na recepção de outros benefícios, como o Bolsa Família.
* Informações fornecidas pela Agência Brasil
