No Brasil, eleitores que necessitam adaptar temporariamente sua seção ou lugar de votação já podem realizar tal pedido perante a Justiça Eleitoral, começando desta segunda-feira (22). Essa facilidade é oferecida exclusivamente para alterações dentro do mesmo município onde o eleitor está registrado. Importante ressaltar que o prazo para essas requisições de transferência temporária se encerra em 22 de agosto. Já a primeira etapa das eleições municipais de 2024 está marcada para o dia 6 de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que somente eleitores com situação regular no registro eleitoral têm o direito de solicitar essa mudança temporária. A ideia por trás dessa iniciativa é assegurar que indivíduos que enfrentam impedimentos relacionados ao trabalho, dificuldades de mobilidade ou que estejam privados de sua liberdade de maneira temporária mantenham o seu direito ao voto, permitindo-lhes votar em seções eleitorais distintas das que lhes foram originalmente designadas.
Pode-se destacar entre os elegíveis para a transferência temporária grupos como: presos provisórios e jovens em centros de detenção juvenil; membros das forças armadas, profissionais de segurança pública e guardas municipais que estarão em serviço; cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida; povos indígenas, quilombolas, pessoas de comunidades tradicionais ou habitantes de assentamentos rurais; além de juízes, servidores do sistema eleitoral e promotores atuantes na esfera eleitoral.
Para obter mais informações acerca da transferência temporária do local de votação, os interessados são incentivados a visitar o portal digital do TSE.
Esta notícia nos chega cortesia da Agência Brasil.
