O prefeito de Parintins (AM), famosa pela tradição dos bumbás Garantido e Caprichoso, Frank Luiz da Cunha Garcia, conhecido como Bi Garcia (PSD), não cumpriu o prazo de dois anos para eliminar o lixão da cidade e destinar corretamente os resíduos sólidos. Este prazo, estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), terminou em 21 de outubro de 2021.
### Risco de Sanções
Com o não cumprimento do acordo, o TAG poderá ser reincidido, e a prefeitura de Parintins poderá enfrentar uma multa de até R$ 64 mil pelo TCE-AM. Além disso, o município corre o risco de enfrentar penalidades administrativas proporcionais ao dano ambiental causado, impostas pelo Ipaam.
O acordo foi firmado durante a 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que contou com a presença de 5 mil pessoas, incluindo estudantes, professores e membros da sociedade. Na ocasião, Bi Garcia anunciou que a prefeitura estava se mobilizando para solucionar a questão do lixão e já havia identificado um novo local para a instalação do aterro sanitário na Região do Macurani. Ele afirmou que o novo aterro seguiria todas as diretrizes da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
### Acordo e Prazos
O TAG, conduzido pelo então relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; pelo coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; e pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, além do próprio relator.
O documento, composto por 13 cláusulas, determinou prazos para a adoção de medidas de compensação e a criação de um aterro sanitário conforme a Lei de Resíduos Sólidos. Entre as medidas imediatas, estava a remediação do bairro Djard Vieira, afetado pelo lixão a céu aberto, e a implantação de um projeto de coleta seletiva.
### Consequências do Descumprimento
Na solenidade de assinatura do TAG, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, destacou a importância do acordo e elogiou as medidas adotadas pela prefeitura de Parintins para resolver o problema antigo do lixão. Ela pediu à população que adotasse práticas para proteger o meio ambiente.
O conselheiro Mario de Mello, relator do TAG, ressaltou que o descumprimento das normas ambientais é um crime grave, sujeitando o município a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano. Ele enfatizou a responsabilidade de todos na produção consciente e no descarte adequado dos resíduos sólidos.
### Impacto no Futuro
O problema do lixão a céu aberto afeta várias cidades do Amazonas e do Brasil. O TCE-AM, como órgão fiscalizador e pedagógico, promete intensificar seu trabalho pedagógico e agir com rigor em defesa da sociedade e do meio ambiente. “As medidas tomadas hoje definirão o futuro”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.
Enquanto a prefeitura de Parintins enfrenta possíveis sanções, a esperança é que este episódio sirva de alerta para a urgência de ações eficazes na gestão de resíduos sólidos, visando a construção de um futuro mais sustentável e saudável para todos.
