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Política

Prefeito Romeiro Mendonça e o vice de Presidente Figueiredo têm mandatos cassados

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Manaus – Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, por maioria de votos, o mandato do prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (MDB), e o vice-prefeito da cidade, Mário Abrahão. Segundo a Justiça eleitoral, os dois são acusados de abuso do poder econômico nas Eleições 2018.

Doações irregulares teriam sido feitas durante a campanha por fonte vedada. Pessoas físicas fizeram doações para campanha com recursos que, na verdade, tinham origem em pessoa jurídica. 80% do valor declarado por Romeiro, cerca de R$ 170 mil, eram ilegais.

Romeiro conseguiu convencer o relator do processo, desembargador Aristóteles Thury, que votou pela manutenção do mandato do prefeito, mas a juíza federal, Ana Paula Serizawa e os desembargadores eleitorais Ronie Stones, Luiz Felipe Medina, Giselli Pascarelli e Marco Antônio Pinto, foram favoráveis a cassar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

Eles aguardam agora, o voto vista o “esgotamento das vias ordinárias do recurso” da decisão dada pela juíza Ana Paula para que a sentença final seja decretada.

Enquanto isso, Romeiro e Mário permanecem em seus respectivos cargos. Caso o TRE-AM mantenha sua decisão, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Porém, sem efeito suspensivo da cassação e, portanto, do afastamento dos políticos de Presidente Figueiredo.

Amazonas

Presidente Nacional da ‘Virada Feminina’, Marta Lívia entrega camisa oficial a presidente do Amazonas

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Amazonas – Na noite da última quinta-feira (25), a presidente nacional do movimento Virada Feminina, Dra. Marta Lívia Suplicy, teve um emocionante encontro com a empresária Cileide Moussallem, que atualmente representa o Amazonas neste movimento de empoderamento das mulheres. Durante o encontro, Cileide recebeu a camisa oficial da organização, além de reconhecimento pelos trabalhos prestados à sociedade amazonense ao longo dos anos.

Fundada em maio de 2017, a Virada Feminina é um movimento que buscar representar e fortalecer as mulheres em todos os âmbitos sociais, como na educação, política, economia, empreendedorismo, segurança, meio ambiente, cultura, saúde e arte.

Atualmente o movimento vem crescendo não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, ganhando cada vez mais adeptos e incentivadores devido as importantes pautas que apresentam, como o combate à discriminação contra a mulher e a exploração sexual.

Importantes personalidades brasileiras, como a Primeira Dama, Sra. Michelle Bolsonaro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e a ex-deputada federal e atual presidente nacional do MDB mulher, Fátima Pelaes, apoiam o Virada Feminina.

Cileide integra este movimento de mulheres guerreiras desde novembro de 2020, e com seu vasto currículo, só tem a agregar na Virada Feminina.

Pode ser um close-up de 1 pessoa, pelo, em pé e casacos e jaquetas

Evangélica, casada, mãe de quatro filhos, empresária, publicitária, radialista, fundadora e presidente do Portal CM7 Brasil, presidente da Associação de Portais do Norte do Brasil e Madrinha da Casa de Sara,  no município de Iranduba, Cileide também já foi Superintendente Regional do Prêmio Qualidade Brasil e do Prêmio Sócioambiental Chico Mendes, entre o ano de  2001 a 2007.

Durante a brilhante trajetória, Cileide também atuou como apresentadora na rede TV Manaus, no programa ‘Sucesso.com’.

Ainda no primeiro semestre deste ano, Cileide Moussallem deverá tomar posse como Presidente da Virada Feminina do Amazonas, em Brasília. A cerimônia deve contar com a ilustre presença da Primeira Dama, Michelle Bolsonaro, da ministra da Mulher, Damares Alves e de outras mulheres influentes do país.

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Amazonas

Justiça Federal derruba liminar e Governo do Amazonas poderá requisitar leitos privados para atender pacientes com Covid-19

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A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Amazonas e derrubou, nesta quarta-feira, 24, a liminar que impedia a requisição administrativa, pelo Executivo Estadual, de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) à rede privada de saúde, para serem destinados a pacientes com Covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou em consideração a grave crise sanitária decorrente da Covid-19 e também a necessidade de ampliar a oferta de leitos, reduzindo a fila de espera por pacientes com quadros moderados e graves da doença.

A liminar que proibia a requisição partiu da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e havia sido proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 1000577- 61.2021.4.01.3200. A justificativa inicial era que cabia ao Governo do Estado a transferência de pacientes que necessitavam de tratamento, para outros estados, via TFD (Tratamento Fora de Domicílio), custeado pelo Executivo.

Mas, segundo o presidente do TRF da 1ª Região, “a decisão judicial desconsidera que a Requisição Administrativa é um ato de gestão pública, previsto na Constituição da República, Lei do SUS e na própria Lei da COVID-19, não podendo o Poder Judiciário se imiscuir em questões de conveniência e oportunidade”.

Ele reforça que a proibição interfere “no próprio exercício da competência atinente à gestão do quadro de grave crise sanitária vivenciado no Estado do Amazonas”, já que a medida até então suspensa, visava a diminuição da fila de espera por leitos, através da “requisição em hospitais privados, quando disponíveis (os leitos)”.

Para o magistrado, a decisão anterior gerava conflito entre as atribuições do Judiciário e do Executivo. Em trecho da decisão, ele afirma que “faz-se necessário mencionar, ainda, que é de se reconhecer, data venia, a existência de ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo, substituindo-se ao administrador público”.

E garantiu que a manifestação do Estado do Amazonas, quanto à requisição de leitos, é legal, e normatizada pelo Decreto nº 43.360/2021, instrumentalizada pela Nota Técnica nº 04/2021 – SEAPS/SES-AM e notificada aos hospitais privados pelas vias extrajudiciais. Sendo assim, “não apenas obedeceu aos regramentos legais e constitucionais sobre a matéria, mas era a medida recomendada ao presente caso” (ID 98222530, Pág. 22, fl. 26 dos autos digitais). Diante disso, defiro a suspensão postulada na petição inicial”.

Mesmo antes da solicitação dos leitos privados, o Estado do Amazonas, em uma ação de cooperação com o Governo Federal, via Ministérios da Defesa e da Saúde, tem transferido pacientes com Covid-19, para outras unidades da federação, para tratamento especializado. Foram cerca de 600 até o momento. Além disso, novos leitos foram abertos, tanto na categoria clínica, quando de UTI, considerando a demanda expressiva gerada pela pandemia da Covid-19, em janeiro deste ano, no Estado. As medidas culminaram na redução de pacientes em fila de espera por leitos e também em centenas de pacientes curados da doença.

 

Decisão (2)

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Amazonas

Em nota, prefeitura afirma que não há ilegalidade no processo de Vacinação em Manaus

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Manaus- Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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