Manaus – Em uma ação notável para o meio ambiente e administração de resíduos da cidade, a Prefeitura de Manaus, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), alcançou um acordo administrativo significativo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) nesta segunda-feira, 8 de abril. Este compromisso prorroga o funcionamento do atual aterro controlado até o ano de 2028, possibilitando à administração municipal o tempo necessário para fazer os ajustes exigidos no local existente e dar início aos preparativos para a escolha de um novo sítio para o futuro aterro sanitário na região.
O Procurador-Geral da municipalidade, Rafael Bertazzo, revelou que a Prefeitura se prontificou a entregar, até o final deste ano, uma revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Esse compromisso visa diminuir a quantidade de descartes e rejeitos na metrópole, priorizando a reutilização e a reciclagem. Adicionalmente, a gestão assumiu o compromisso de implantar políticas ambientais que promovam a sustentabilidade em seus departamentos.
“Este é, sem dúvidas, um marco histórico, visto que firma-se hoje o compromisso entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público, objetivando cessar as atividades do atual aterro controlado e começar a construção de um novo aterro sanitário. Após meses de negociações e algumas audiências, chegamos a uma solução fundamentada em relatórios técnicos fornecidos pelo Ministério Público, que apontaram a viabilidade da expansão do aterro vigente enquanto buscamos alternativas para um novo aterro. Esse é, certamente, o percurso mais acertado para este caso”, esclareceu Bertazzo.
A ratificação do acordo ocorreu pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. Por conseguinte, o procurador-geral do Município assinalou que a cidade de Manaus encontra-se diante de uma excelente chance de progredir consideravelmente em sua política de gerenciamento de resíduos sólidos.
“Importante destacar, também, que as persistentes questões estruturais da cidade não são solucionáveis apenas através dos mecanismos judiciais tradicionais. Por isso, o diálogo e o consenso entre o Ministério Público e o município revelaram-se cruciais para que Manaus possa evoluir para uma gestão de resíduos sólidos mais eficiente e avançada”, enfatizou.
