Ministério Público do Amazonas aciona Prefeitura de Manaus por descumprimento de acordo de entrega de ônibus
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) tomou medidas legais contra a Prefeitura de Manaus após a mesma não cumprir um acordo estabelecido para a entrega de 125 ônibus durante o primeiro semestre deste ano. O MP-AM, por meio da promotora Sheyla dos Santos, protocolou um documento na semana passada solicitando intervenção judicial nesse caso.
O acordo, firmado entre o MP-AM, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas responsáveis pelo transporte coletivo da capital, foi assinado em agosto de 2022 e estabelecia que a prefeitura deveria entregar um total de 375 novos ônibus ao longo dos anos de 2022, 2023 e 2024. Especificamente para o ano de 2023, o acordo previa a entrega de 125 ônibus até o dia 30 de junho.
No entanto, de acordo com o MP-AM e o próprio IMMU, apenas 28 ônibus foram entregues até a data estipulada, deixando um déficit de 97 veículos. Em agosto deste ano, o IMMU admitiu o descumprimento do acordo, atribuindo o problema à escassez de peças e atrasos na produção das montadoras devido à pandemia.
No dia 16 de novembro, o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, informou que um total de 117 ônibus havia sido entregue ao longo do ano, com mais dois a caminho. No entanto, essa quantidade ainda não atende ao número acordado entre o MP-AM, o IMMU e as empresas para o primeiro semestre de 2023.
Diante desse cenário, o Ministério Público exige que a prefeitura apresente à justiça provas de que cumpriu sua parte na negociação. A promotora Sheyla dos Santos solicitou que o IMMU comprove a aquisição dos 97 veículos necessários para o ano de 2023, considerando que o ano está chegando ao fim e há indícios de descumprimento do acordo.
Essa situação expõe um impasse entre as partes envolvidas e evidencia a importância de garantir o cumprimento de acordos estabelecidos para melhorias no sistema de transporte público da cidade de Manaus. A população aguarda a resolução desse problema e o cumprimento das promessas feitas no acordo assinado anteriormente.
