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Prefeitura de Manaus recebe prazo do TCE para esclarecer uso de recursos do Fundeb

MPC apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. — Foto: Divulgação

Presidente do TCE-AM cobra explicações da Prefeitura de Manaus sobre uso dos recursos do Fundeb

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, está questionando a Prefeitura de Manaus sobre o destino dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em uma decisão recente, ela deu um prazo de cinco dias para o prefeito David Almeida esclarecer o que foi feito com o valor, que neste ano não foi repassado aos professores. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).

A medida foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que levantou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O procurador de contas Ruy Marcelo alegou que a prefeitura não concedeu abono aos servidores da educação neste fim de ano, atribuindo a diminuição dos repasses do fundo nacional como motivo.

No entanto, o MPC-AM também apontou que, apesar da diminuição dos repasses, essa justificativa possivelmente não seria válida, já que o município ainda teria recursos do Fundeb em caixa referentes aos anos de 2021 e 2022. O órgão ministerial também destacou a falta de transparência da prefeitura, ao constatar que o Portal da Transparência municipal está desatualizado desde 2021, o que configura uma grave omissão.

Diante desses indícios de má-gestão e falta de transparência, a presidente do TCE-AM decidiu conceder um prazo à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que sejam apresentadas explicações sobre o uso dos recursos do Fundeb.

O G1 entrou em contato com a Semed, mas ainda aguarda uma resposta.

Prefeitura alega gastos com pessoal

No ano passado, os professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto exigindo o pagamento do abono. Em resposta, a prefeitura emitiu um comunicado afirmando que a Secretaria de Educação aplicou 93% dos recursos em pagamentos de folha de pessoal e os outros 7% foram destinados às despesas operacionais das escolas.

Na época, a categoria argumentou que não foi previamente informada sobre a falta de pagamento do benefício. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Fundeb de Manaus para 2023 está orçado em R$ 1,3 bilhão, um valor R$ 74 milhões maior do que em 2022.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/01/03/tce-da-prazo-para-que-prefeitura-de-manaus-responda-sobre-recursos-do-fundeb.ghtml