Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas suspende licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento no edital
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, tomou uma medida cautelar nesta quinta-feira (4) e suspendeu uma licitação da Câmara Municipal de Autazes. A decisão foi tomada após uma representação de uma das empresas interessadas no certame, que apontou indícios de direcionamento no edital.
A licitação em questão previa o registro de preços para a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, nas áreas elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.
De acordo com a denúncia feita pela empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, o edital não foi disponibilizado ao público, o que acabou restringindo a competitividade e prejudicando a isonomia do processo de contratação.
A medida cautelar concedida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023, até que todas as irregularidades sejam apuradas pela Corte de Contas. A Câmara Municipal de Autazes terá o prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações acerca das denúncias.
Para mais informações e acesso à decisão na íntegra, basta acessar o Diário Oficial do Estado do Amazonas, disponível em doe.tce.am.gov.br.
