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Política

PSB é o segundo partido a apoiar Ricardo Nicolau nas eleições municipais

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Lançada há menos de uma semana, a pré-candidatura do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) a prefeito de Manaus recebeu apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), presidido no Amazonas pelo vereador Marcelo Serafim. A sigla é a segunda a formalizar adesão ao arco de alianças partidárias para as eleições deste ano, que já contava com o Solidariedade, do deputado federal Bosco Saraiva.

A união entre PSD e PSB foi anunciada nesta quinta-feira, 6, em entrevista coletiva realizada em um hotel da zona centro-sul da cidade. No evento, Ricardo Nicolau reafirmou que pretende implantar as mesmas diretrizes da iniciativa privada no setor público e ressaltou que a aliança pode sinalizar uma nova configuração política no Amazonas.

“Fico honrado de ter em nosso arco de aliança o PSB de Miguel Arraes, de Eduardo Campos, de Serafim Corrêa e de Marcelo Serafim. É um partido que tem história, credibilidade e que vai contribuir, sem dúvida nenhuma, para um projeto diferente para a cidade de Manaus. O apoio de um partido da estatura do PSB é um grande estímulo para a caminhada que estamos trilhando”, disse Ricardo Nicolau.

Marcelo Serafim afirmou que a união com o PSD segue uma tendência nacional, mas também é fruto de uma “dívida de gratidão” com a família Nicolau pelo histórico político e pelo trabalho desenvolvido na área da saúde. De acordo com o vereador, a aliança recebeu aceitação unânime dos diretórios locais e da militância do PSB, de quem pediu empenho para avançar ao segundo turno e obter êxito no processo eleitoral.

“O melhor caminho hoje para a cidade de Manaus é o apoio à pré-candidatura de Ricardo Nicolau. Quem chegará ao segundo turno será o Ricardo Nicolau, mas ele chegará junto com todas as forças que vão se aglutinar em torno dele. Nós estamos confiantes e estamos aqui para chegar ao segundo turno e ganhar as eleições”, frisou o presidente do PSB.

Experiência – Ricardo Nicolau reforçou que está trabalhando para apresentar pelo menos 55 metas administrativas para todas as áreas de atuação da prefeitura de Manaus. O pré-candidato citou que iniciativas governamentais criadas na gestão do então prefeito Serafim Corrêa podem ser retomadas ou modernizadas, como por exemplo o programa Bolsa Universidade.

“Temos que ajudar a ampliar e modernizar coisas boas que foram feitas pela população manauara e que infelizmente, de uma administração para outra, não tiveram continuidade e, com isso, quem perde é a população. Tudo o que for bom para a cidade precisa ser melhorado e continuado”, pontuou.

Por meio de mensagem de vídeo, o presidente de honra do PSB, Serafim Corrêa, garantiu que participará ativamente da campanha com suas contribuições técnicas. O parlamentar disse que vê potencial em Ricardo Nicolau como um prefeito que promoverá uma administração com perfil dinâmico e empreendedor.

“Ser prefeito é algo muito difícil. São muitos os obstáculos e poucos os recursos, mas o Ricardo Nicolau vai poder dar vazão a uma série de ideias que trarão melhorias para Manaus. Com a experiência que eu acumulei posso contribuir muito nessa caminhada, para que ele possa realizar um bom trabalho e uma grande administração”, afirmou Serafim Corrêa.

O evento teve a participação de Joaquim Lucena, presidente municipal do PSB, e dos vereadores Hiram Nicolau (PSD), Elissandro Bessa (SD) e Carlos Portta (PSB), além do presidente do Grupo Samel, Luís Alberto Nicolau.

Amazonas

Justiça Federal derruba liminar e Governo do Amazonas poderá requisitar leitos privados para atender pacientes com Covid-19

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A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Amazonas e derrubou, nesta quarta-feira, 24, a liminar que impedia a requisição administrativa, pelo Executivo Estadual, de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) à rede privada de saúde, para serem destinados a pacientes com Covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou em consideração a grave crise sanitária decorrente da Covid-19 e também a necessidade de ampliar a oferta de leitos, reduzindo a fila de espera por pacientes com quadros moderados e graves da doença.

A liminar que proibia a requisição partiu da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e havia sido proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 1000577- 61.2021.4.01.3200. A justificativa inicial era que cabia ao Governo do Estado a transferência de pacientes que necessitavam de tratamento, para outros estados, via TFD (Tratamento Fora de Domicílio), custeado pelo Executivo.

Mas, segundo o presidente do TRF da 1ª Região, “a decisão judicial desconsidera que a Requisição Administrativa é um ato de gestão pública, previsto na Constituição da República, Lei do SUS e na própria Lei da COVID-19, não podendo o Poder Judiciário se imiscuir em questões de conveniência e oportunidade”.

Ele reforça que a proibição interfere “no próprio exercício da competência atinente à gestão do quadro de grave crise sanitária vivenciado no Estado do Amazonas”, já que a medida até então suspensa, visava a diminuição da fila de espera por leitos, através da “requisição em hospitais privados, quando disponíveis (os leitos)”.

Para o magistrado, a decisão anterior gerava conflito entre as atribuições do Judiciário e do Executivo. Em trecho da decisão, ele afirma que “faz-se necessário mencionar, ainda, que é de se reconhecer, data venia, a existência de ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo, substituindo-se ao administrador público”.

E garantiu que a manifestação do Estado do Amazonas, quanto à requisição de leitos, é legal, e normatizada pelo Decreto nº 43.360/2021, instrumentalizada pela Nota Técnica nº 04/2021 – SEAPS/SES-AM e notificada aos hospitais privados pelas vias extrajudiciais. Sendo assim, “não apenas obedeceu aos regramentos legais e constitucionais sobre a matéria, mas era a medida recomendada ao presente caso” (ID 98222530, Pág. 22, fl. 26 dos autos digitais). Diante disso, defiro a suspensão postulada na petição inicial”.

Mesmo antes da solicitação dos leitos privados, o Estado do Amazonas, em uma ação de cooperação com o Governo Federal, via Ministérios da Defesa e da Saúde, tem transferido pacientes com Covid-19, para outras unidades da federação, para tratamento especializado. Foram cerca de 600 até o momento. Além disso, novos leitos foram abertos, tanto na categoria clínica, quando de UTI, considerando a demanda expressiva gerada pela pandemia da Covid-19, em janeiro deste ano, no Estado. As medidas culminaram na redução de pacientes em fila de espera por leitos e também em centenas de pacientes curados da doença.

 

Decisão (2)

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Amazonas

Em nota, prefeitura afirma que não há ilegalidade no processo de Vacinação em Manaus

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Manaus- Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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Amazonas

Ao MP, prefeitura de Manaus diz que desacertos serão esclarecidos e reitera total transparência

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Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas, nesta segunda-feira, 22, contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus reiterou que os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

Em nota, a Prefeitura esclareceu que é imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, uma comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Segundo a Prefeitura, ressalta-se, ainda, a não existência de prejuízos ao erário nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Sobre a Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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