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Reforma da Previdência: Senado abre prazo de 5 sessões para votação

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Brasil – O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado hoje (10). Nesta terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador presidiu parte da sessão e ouviu a ponderação de alguns dos convidados.

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, um dos grandes articuladores da reforma pelo lado do governo federal, afirmou que o governo projeta uma economia de R$ 876 bilhões em 10 anos, já considerando as mudanças feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada. Antes de o texto da reforma chegar à CCJ, a economia projetada era de R$ 933,5 bilhões.

Ainda nas projeções do governo, haverá uma economia, em 10 anos, de R$ 621,3 milhões, considerando apenas a previdência do regime geral. A economia por indivíduo chegaria a R$ 8,7 mil. Já entre servidores federais, a economia no mesmo período seria de R$ 159,8 milhões, sendo R$ 114,1 mil a economia por indivíduo.

Marinho frisou que o país não tem recursos suficientes para sustentar a previdência atual, e áreas importantes sofrerão o impacto do déficit previdenciário. “O acréscimo à nossa divida é R$ 40 bilhões ano a ano, o que impede que o Estado tenha recursos para investir. Faltam recursos para educação, saúde e segurança pública, [ou seja,] para os mais pobres”, afirmou o secretário.

A sessão também recebeu Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência Social de janeiro de 2003 a janeiro de 2004. Para Berzoini, uma reforma da Previdência deve preservar o conceito de proteção social previsto pela Constituição de 1988. “Aqui se estabelece uma troca entre crianças e idosos. Precisamos tirar dinheiro dos idosos para proteger as crianças. Eu digo algo diferente: ‘precisamos tributar os bilionários, os latifundiários, os banqueiros, para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas que o Brasil precisa. […]’ É mentira que essa reforma combate privilégios.”, disse.

Berzoini apresentou como base de seu argumento o fato de a proposta não atingir a atual legislatura do Congresso e de a reforma da Previdência para os militares ser, segundo ele, “um projeto muito simpático”. “Para parlamentar é só daqui para a frente, para quem se eleger em 2022. Para milita,r é um projeto muito simpático, acompanhado de um aumento salarial. Agora, para pensionista, há uma redução de 40%”, destacou.

Sem citar Berzoini, o secretário Rogério Marinho rebateu a proposta de tributação de grandes fortunas. “Ouvimos aqui que devemos taxar grandes fortunas ou dividendos. Bom, maravilhoso. Pessoas que aqui vieram passaram 13 anos no governo e não o fizeram. O Brasil precisa mudar sua situação tributária, mas em outro momento, em outro projeto de lei. Aqui estamos tratando de Previdência.”

Ao defender a reforma, o economista Paulo Tafner ressaltou que o perfil populacional do Brasil está mudando e que isso exige mudanças no sistema previdenciário. “Nosso sistema de repartição está condenado pela demografia. Nós devemos pensar no futuro. O Brasil é um país jovem, que vai migrar rapidamente para um país idoso. E isso já está começando. […]. A cada ano aumenta em R$ 10 bilhões o gasto previdenciário. Em 10 anos, vai chegar a 80% do orçamento total”, estimou o economista.

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Brasil

Manaus tem ato em frente a Carrefour após morte de cidadão negro em Porto Alegre

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Manifestantes relembraram casos de racismo no Amazonas e também de violência contra indígenas.

Um grupo de manifestantes do movimento negro fez uma manifestação em frente ao Carrefour do bairro Adrianópolis, em Manaus, na tarde deste sábado (21), contra a morte do soldador João Alberto Freitas, em Porto Alegre. Os manifestantes relembraram casos de racismo no Amazonas e também de violência contra indígenas.

O cidadão negro foi morto após ser agredido por dois seguranças brancos em uma unidade do supermercado Carrefour, na capital gaúcha. Segundo a polícia, a vítima teria feito um gesto para uma funcionária do mercado, o que a fez chamar a segurança do local.

A vítima foi agredida por cerca de 5 minutos pelos dois homens. O Samu foi acionado, mas ele morreu no local. Os dois homens foram presos em flagrante e devem responder por homicídio triplamente qualificado. O laudo inicial indica que o soldador, de 40 anos, foi morto por asfixia. O enterro da vítima reuniu amigos e parentes.

Cerca de 40 manifestantes participaram do ato. O grupo colocou cartazes na grade em frente ao supermercado e está reunido na calçada, sem atrapalhar o trânsito.

Grupo faz manifestações em Manaus — Foto: Leandro Guedes/ Rede Amazônica

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Brasil

Jornalista da Record é sequestrado dentro da própria casa e tem carro incendiado

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Brasil – Na noite da última segunda-feira (26), o jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos, foi sequestrado no bairro Aeroporto, em Boa Vista.

No momento do crime, ele estava em casa, jantando com a esposa, quando três homens armados e encapuzados entraram no imóvel.

Inicialmente, segundo a Polícia Militar, os bandidos procuraram por dinheiro. Depois, eles deixaram a esposa do jornalista amarrada dentro da casa e levaram Romano no próprio carro. O crime foi por volta de 20h40.

O veículo do jornalista foi encontrado minutos depois queimando na BR-174.

Ainda não se tem informações sobre o paradeiro do jornalista. A Polícia Militar faz buscas para encontrá-lo. Romano dos Anjos é apresentador da TV Imperial, afiliada à Rede Record em Roraima.

Qualquer informação que possa ajudar nas buscas podem ser informadas pelo 190.

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Amazonas

Escândalos envolvendo gestão de Amazonino Mendes vem a tona, relembre os desvios do dinheiro publico

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Escândalos dos radares eletrônicos, desvio de dinheiro que deveria ser usado para asfaltar a cidade e gastos de recursos para propaganda irregular são alguns dos processos envolvendo ex-governador e ex-prefeito Amazonino Mendes em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em alguns casos, a espera por uma definição já chega a sete anos. Os processos  somam, pelo menos, prejuízos de R$ 127 milhões aos cofres públicos.

Em dezembro de 2010, o então vereador e atual deputado estadual José Ricardo (PT) e o ex-vereador Francisco Praciano (PT) ingressaram com uma ação popular contra o ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes, a empresa Emparsanco e mais cinco envolvidos, acusando desvio de R$ 87,4 milhões, entre 2009 e 2010.

A suspeita de fraude começou em maio de 2010,  nos serviços de pavimentação das ruas de Manaus. Na época, o prefeito Amazonino Mendes afirmou que a  Emparsanco foi contratada, em agosto de 2009, mas como as  obras ainda não haviam iniciado, não teria sido feito nenhum pagamento à empresa. No entanto, o prefeito foi desmentido pelo então secretário municipal de Obras Américo Gorayeb ao afirmar que a empresa havia prestado serviço e recebido.

Após as suspeitas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado e a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) emitiu relatório técnico de auditoria revelando que a Prefeitura de Manaus, na gestão de Amazonino, pagou, irregularmente, R$ 87.403.567,45 à Emparsanco por serviços que a empresa não prestou integralmente.

A Secex relatou ter encontrado pagamento em duplicidade, alteração da planilha orçamentária original, projeto básico ‘totalmente’ inconsistente, inexistência de projeto executivo e de licenciamento ambiental, além de inexistência de registro fotográfico dos locais, antes e depois das obras.

O processo envolvendo Amazonino e a Emparsanco está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A última movimentação no site do TJAM é de 28 de novembro de 2016, quando foi anexado o documento ‘Visto em correção’ da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, para o juiz impulsionar os autos.

Em outro processo, que chega à casa dos milhões, o ex-prefeito Amazonino Mendes é acusado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), junto com mais 12 pessoas, de irregularidades na contratação da empresa Consladel, responsável pela instalação e operação dos radares de controle de velocidade de veículos nas ruas de Manaus.

De acordo com a denúncia do MP-AM, o contrato trouxe um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos, no caso que ficou conhecido como a ‘indústria de multas’. Cabe recurso da decisão. O prejuízo, segundo a denúncia do MP-AM, se deu na contratação da Consladel para a execução de serviços de segurança, manutenção, conservação e apoio à administração e implantação de engenharia de trânsito para o sistema viário de Manaus, inicialmente prevista em R$ 92 milhões.

Na denúncia, o MP-AM diz que houve, ainda na fase inicial do processo licitatório, a atuação do “núcleo político” para beneficiar a empresa, e que, após a entrega do objeto da licitação, foram efetuados pagamentos em favor da Consladel, sem que houvesse a devida contraprestação com a realização integral dos serviços ajustados.
Em abril de 2010, a Prefeitura renovou o contrato com a Conslandel para a instalação do novo sistema de fiscalização eletrônica de velocidade e avanço de sinais de trânsito, em Manaus. Segundo o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), o contrato com a Conslandel foi encerrado.

“O papel do ex-prefeito Amazonino Mendes foi o de possibilitar que isto acontecesse, uma vez que somente ele, por iniciativa da lei, poderia fazer a transferência de patrimônio (direitos e obrigações) entre as entidades. Pois é o prefeito quem exerce a administração superior do Poder Municipal”, afirma o MP-AM.

Em outro trecho da petição inicial do processo, o MP-AM diz que, sem a participação de Amazonino Mendes, “não teria sido possível o ilícito contra as finanças públicas, ao se ordenar que a autarquia Manaustrans suportasse despesa não prevista, nem autorizada por lei específica quanto ao orçamento dela”. “Sua participação foi fundamental para a violação do sistema orçamentário-financeiro da administração pública municipal”, afirma o MP-AM. A representação criminal contra o ex-prefeito tramita sob o número 0220741-04.2014. 8.04.0001, na 5ª Vara Criminal do TJAM, e está em grau de recurso, com o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins.

Em março de 2015, a juíza Andréa Jane, da 5º Vara Criminal, determinou o sequestro dos bens de  Amazonino Mendes  e de outras dez pessoas, no valor de R$ 40 milhões. Segundo a decisão da juíza, o bloqueio dos bens   foi feito nas contas-correntes e nos saldos das aplicações financeiras, nos veículos, empresas e imóveis no nome dos denunciados. Os acusados recorrem da decisão e o recurso está em segredo de Justiça.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito que indicou o major da Polícia Militar Otavio Queiroz de Oliveira Cabral Junior, ex- chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus na administração de Amazonino, mas o número de telefone fornecido pela assessoria estava fora de área.

Neste ano, o MP-AM requereu ao juiz Cezar Bandeira a “disponibilização da mídia encaminhada com a inicial para elaboração detalhada e minuciosa do recurso de apelação”, para ingressar com um recurso contra decisão do magistrado, que rejeitou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que foi acusado de distribuir 400 mil DVDs, pagos com recursos públicos do município, com material de divulgação.

O DVD intitulado ‘Você tem direito de saber’ foi confeccionado e distribuído pela empresa Menê e Portella Publicidade Ltda., ao custo de R$ 2,073 milhões para os cofres da Prefeitura. Para a promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, autora da ação, o material foi usado para promoção pessoal do prefeito e propaganda eleitoral antecipada. “O fato é que a promoção pessoal deriva do cenário construído no vídeo em que se distinguem dois momentos, antes e depois da gestão de Amazonino Mendes, o que, sem dúvida, reflete na promoção pessoa do gestor, retirando qualquer caráter informativo ou institucional do DVD”, diz a promotora, na ação em que pediu a indisponibilidade dos bens de Amazonino Mendes e dos sócios da empresa Menê e Portella Publicidade, para “assegurar o integral ressarcimento do dano” até o valor de R$ 2,073 milhões. A ação está tramitando na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública Municipal sob o número 0227681-19.2013.8.040001.

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