Desde 18 de dezembro, está em operação a Lei Complementar nº 256, que assegura a taxa de renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos acima de 70 anos, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Segundo Rodrigo de Sá, diretor-presidente do Detran Amazonas, a lei adicional pretende beneficiar aqueles que já deram muito ao estado. “Com 70 anos ou mais, o motorista precisa renovar o documento a cada três anos para avaliar regularmente sua capacidade física e psicológica para dirigir. Para idosos que ainda estão trabalhando, como motoristas de aplicativos ou táxis, o custo de renovação é ainda maior. Essa lei foi criada precisamente para promover a cidadania para aqueles que já contribuiram muito para o Amazonas”, ele disse.
Aqueles que estão interessados em renovar seu documento de condução sem qualquer taxa, podem agendar seu compromisso através do site (detran.am.gov.br). Como pertencem a um grupo prioritário, podem também comparecer diretamente ao Departamento de Habilitação na Avenida Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque Dez, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Na ocasião do atendimento, deverão ser apresentados originais e cópias de um documento de identificação válido com foto (RG) e uma prova de residência atual.
O Detran Amazonas destaca que a isenção da taxa não inclui os custos associados aos exames de habilidade física e mental, toxicólogo e avaliação psicológica, pois estes são providenciados por clínicas aprovadas junto da instituição e laboratórios aprovados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Com informações da assessoria.
