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Amazonas

Ricardo Nicolau defende compensação e quitação de dívidas da Petrobras no Amazonas

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Presidente da CAE criticou ineficiência e processo de desinvestimento promovido pela estatal.

Amazonas – Diante do possível encerramento das operações da Petrobras em território amazonense, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), recomendou um conjunto de providências a serem tomadas para evitar perdas à economia local. Dentre as medidas estão a busca de uma compensação junto à União e a quitação de eventuais débitos da estatal com o Estado relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Antes que a Petrobras saia daqui, é preciso buscar a quitação de possíveis dívidas de ICMS, já que a petrolífera sempre pagou menos impostos do que deveria para o Estado. Outra medida necessária é negociar com o governo federal uma compensação para o Amazonas pelos prejuízos que essa decisão poderá gerar a nossa economia”, enfatizou o parlamentar, em publicação feita em suas redes sociais no último domingo, 28 de junho.

De acordo com Ricardo Nicolau, a saída da Petrobras reforça a necessidade do governo estadual de montar um planejamento estratégico que torne o Amazonas mais atrativo para novos investidores nacionais e estrangeiros. Para o presidente da CAE, o estado tem potencial tanto para aumentar a produção de óleo e gás como para viabilizar a exploração de outras áreas.

“O Amazonas tem um enorme potencial para atrair novos empreendimentos na indústria de óleo e gás, gerando emprego e renda sem colocar em risco o meio ambiente”, argumentou o deputado, acrescentando que a implantação do polo petroquímico, que nunca saiu do papel, é uma das possibilidades viáveis dentro do segmento de petróleo e gás natural para alavancar a economia amazonense.

Desinvestimento – Ricardo Nicolau lançou críticas à atuação da petrolífera, mencionando a falta de investimentos. “Infelizmente, a Petrobras não fez os investimentos necessários no Amazonas e, por muito tempo, inviabilizou a entrada de outros investidores no segmento. Foram décadas detendo exclusividade na exploração do óleo e gás e usufruindo de benefícios fiscais, enquanto seus desinvestimentos em nosso estado foram crescentes”, lamentou.

“Um exemplo da ineficiência da estatal no Amazonas foi o gás de Urucu, que, embora descoberto em 1986, teve a produção adequadamente escoada somente 23 anos depois, em 2009, pelo gasoduto Urucu-Coari-Manaus, que até hoje reinjeta milhares de metros cúbicos de gás que ficam sem uso”, completou o presidente da CAE.

A Petrobras está colocando à venda suas participações nas sete concessões de produção de campos terrestres do Polo Ucuru (Arara Azul, Araracanga, Leste do Urucu, Rio Urucu, Sudoeste Urucu, Cupiuba e Carapanaúba), além de infraestruturas de apoio.

Amazonas

Amazonino espalha cabos eleitorais da maldade por bairros de Manaus para comprar voto. Confira os nomes

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Manaus – Na manhã deste sábado (28), o Portal CM7 recebeu uma denúncia através do número de Whatsapp (92) 9237-7077 informando que os líderes da Coligação “Juntos Podemos Mais” do candidato Amazonino Mendes,  estão se organizando para a  noite deste sábado, saírem pelas zonas de Manaus com envelopes contendo a quantia de  R$ 500 reais para a compra de votos em favor de Amazonino Mendes.

Segundo informações, de dentro do comitê do candidato localizado no bairro Adrianópolis, a distribuição será feita pelo cabo eleitoral ‘Paulinho do Peixe’ e a operação será comandada pela sobrinha de Amazonino, Mônica Mendes, que  inclusive em eleições passadas, já fez essa pratica ilícita. O objetivo é conseguir 40 mil votos para Amazonino.

O esquema 

Mônica Mendes, sobrinha do candidato Amazonino Mendes, alugou 5 Mil carros para a compra de 40.000 votos nas Zonas Norte e Leste de Manaus para este sábado (28).

Saiba quem são os envolvidos

Canaranas:  “Paulinho do Peixe”
Cidade Nova: Ana Lívia
Conselho Tutelar: Daniel Serrão; zona sul e centro-oeste
Zona leste : Uadson dos Santos
Zona Oeste: Neto Jacaré

Comitê geral controlando direto por Regina Martins.
Na Colônia Antônio Aleixo: um sujeito chamado Estrela, dono de um chamadoBar Subindo ao Céu- Ele ajuda o Afonso Lins

 

Compra de voto é crime!

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma.

Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).

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Amazonas

Urgente: sobrinha de Amazonino, Mônica Mendes é denunciada por esquema de compras de votos

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Manaus – Na manhã deste sábado (28), o Portal CM7 recebeu uma denúncia através do número de Whatsapp (92) 9237-7077 informando que os líderes da Coligação “Juntos Podemos Mais” do candidato Amazonino Mendes,  estão se organizando para a  noite deste sábado, saírem pelas zonas de Manaus com envelopes contendo a quantia de  R$ 500 reais para a compra de votos em favor de Amazonino Mendes.

Segundo informações, de dentro do comitê do candidato localizado no bairro Adrianópolis, a distribuição será feita pelo cabo eleitoral ‘Paulinho do Peixe’ e a operação será comandada pela sobrinha de Amazonino, Mônica Mendes, que  inclusive em eleições passadas, já fez essa pratica ilícita. O objetivo é conseguir 40 mil votos para Amazonino.

O esquema 

Mônica Mendes, sobrinha do candidato Amazonino Mendes, alugou 5 Mil carros para a compra de 40.000 votos nas Zonas Norte e Leste de Manaus para este sábado (28).

Saiba quem são os envolvidos

Canaranas:  “Paulinho do Peixe”
Cidade Nova: Ana Lívia
Conselho Tutelar: Daniel Serrão; zona sul e centro-oeste
Zona leste : Uadson dos Santos
Zona Oeste: Neto Jacaré

 

Compra de voto é crime!

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma.

Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).

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Alerta: Veja o trio de investigados que irá comandar Manaus, caso Amazonino seja eleito

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Manaus – Como ocorreu nos seus dois últimos mandatos no Executivo – Governo do Amazonas (2017-2018) e Prefeitura de Manaus (2008-2012) –, o candidato a prefeito da capital, Amazonino Mendes (Podemos), 81 anos, deverá delegar a um grupo seleto as “chaves” dos cofres do município, caso seja eleito prefeito de Manaus no próximo domingo, 29.

O orçamento municipal está previsto em R$ 5,6 bilhões para 2021, primeiro ano do mandato do novo prefeito. O recurso preliminar foi apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e compõe o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Se for para a Prefeitura de Manaus em 2021, Amazonino terá como principal representante o ex-secretário de Saúde e médico particular do ex-governador, Francisco Deodato. Além dele, figuram como os homens de confiança do candidato, o vice em sua chapa, deputado Wilker Barreto (Podemos), e o marqueteiro Marcos Martinelli.

‘Caso Prodente’

Deodato virou manchete dos principais sites de notícias do Amazonas em 2016, ao ter seus bens particulares bloqueados pela Justiça. A decisão partiu do juiz Leoney Figlioulo que determinou a indisponibilidade de R$ 1,6 milhão de Deodato na investigação que ficou conhecida como “Caso Prodente”.

Na ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apontou irregularidades no Termo de Convênio nº 049/2001, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) com a Fundação Prodente.

O MP-AM alega que o plano de trabalho do convênio não contemplou os serviços efetivamente realizados, não houve licitação para escolha da fundação nem contrapartida com recursos próprios economicamente mensuráveis.

Gestor reincidente

A ausência de processos de licitação para contratações é reincidente com Francisco Deodato na gestão pública. No governo suplementar de Amazonino, quando estava como secretário de Saúde, Deodato autorizou pelo menos 55 dispensas de licitações que somaram mais de R$ 27 milhões no período de 1o de janeiro a 30 de abril de 2018.

Os dados constam nos arquivos da imprensa oficial da época. Apenas para o Instituto da Mulher Dona Lindu, na zona Centro-Sul de Manaus, a Secretaria de Saúde contratou serviços por R$ 1,544 milhão sem concorrência pública.

Nepotismo de Wilker

O Ministério Público do Amazonas abriu inquérito civil para investigar Wilker Barreto à frente da presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2016, pela prática de nepotismo.

Wilker contratou o próprio sogro, Raimundo Fábio Moreira da Silva, para o cargo de diretor de Engenharia da CMM pelo salário mensal de R$ 16 mil.

Sob a investigação preliminar da promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, ficou constatado o pagamento ao sogro de Wilker, como ocupante de cargo comissionado de diretor.

Além da prática de nepotismo, a promotora disse que Wilker ainda falhou administrativamente ao permitir que o sogro recebesse salário em duplicidade do município. Fábio Moreira, também, era remunerado na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

Omissão de Wiker

Wilker Barreto era aliado de Amazonino e presidente da CMM, quando Francisco Deodato foi secretário de Saúde e realizou diversos contratos sem licitação. O vereador, também, acompanhou protestos por falta de merenda nas escolas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Na época, Amazonino permitiu que servissem apenas suco de folhas aos alunos. A imagem foi divulgada em sites nacionais, porque no mesmo ano, 2018, a Seduc tinha recebido mais de R$ 30 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para repassar às escolas.

Marqueteiro do ‘amor’

Após levar Amazonino Mendes de volta à vida pública na eleição suplementar de 2017, o marqueteiro Marcos Martinelli era um dos principais articuladores da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) até dezembro de 2018.

Foi ele o responsável pela campanha institucional do período, “Amor à Causa Pública”, que foi criticada por ser conduzida em meio a denúncias de corrupção, protestos de terceirizados da Saúde e falta de comida nas escolas.

Publicidade milionária

Com Martinelli nos bastidores da Secom, Amazonino gastou mais com publicidade do que com medicamentos para a população. Os dados estão registrados no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A pasta fez pagamentos no valor de R$ 4,66 milhões em 2018, entre janeiro e os primeiros dias de março. No mesmo período, a Central de Medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde gastou R$ 2,79 milhões. O valor é 40% menor que os gastos com publicidade.

Hoje, Martinelli é o coordenador de propaganda na campanha de Amazonino Mendes e já recebeu pelo serviço mais de R$ 600 mil por meio de sua empresa, segundo dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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