Na última quarta-feira (13), o Senado brasileiro, após duas votações, deu sinal verde para uma importante emenda constitucional. Esta proposta visa isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os veículos que possuem mais de 20 anos de uso. Esse texto, agora, está a caminho da Câmara dos Deputados para avaliação posterior.
Interessantemente, esta nova regra deverá impactar diretamente cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nesses locais, ainda não existe uma isenção prevista para veículos antigos. No entanto, é preciso ressaltar que em estados como Rondônia, onde já existem isenções a partir de veículos com dez ou quinze anos de uso, essa nova medida não irá alterar as regras vigentes.
Explicando a extensão nacional dessa norma, o Senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto, esclareceu que nos estados onde as isenções já são uma realidade, as condições atuais permanecerão inalteradas. A nova normativa começará a valer a partir dos veículos que atingirem duas décadas de existência, como um meio de proteger contra a tributação. “Isso representa um importante benefício para a população de menor renda, que frequentemente tem uma parte considerável do seu orçamento comprometida com esse custo”, destacou o senador.
Importante frisar, a medida não se aplica a veículos como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Um estudo realizado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a idade média da frota de veículos brasileira é a mais avançada desde 1995. Entre 2020 e 2021, observou-se um aumento significativo no número de veículos com mais de vinte anos em circulação, saltando de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Esta medida surge em um momento crucial, considerando os dados apresentados pelo Sindipeças, ressaltando a tendência de envelhecimento da frota nacional. A expectativa é que, ao entrar em vigor, possa aliviar as despesas de um segmento considerável da população brasileira que possui veículos mais antigos.
