Brasil – Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (18), a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão foi tomada durante um julgamento virtual, onde a defesa de Brazão buscava reverter a ordem de prisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, emitida em março deste ano. Atualmente, Domingos Brazão está detido na penitenciária federal em Porto Velho.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux também votaram pela manutenção da prisão. Segundo Moraes, sua decisão se baseia na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do caso Marielle Franco. Portanto, a substituição da prisão por medidas cautelares, como desejava a defesa, não é viável.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou Moraes.
Além de Domingos Brazão, estão presos o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusados de envolvimento no crime.
A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle Franco está vinculado à oposição da vereadora aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, envolvidos em questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter disparado contra Marielle, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime.
Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-domingos-brazao/
