No Brasil, a recente aprovação pela Câmara dos Deputados de um novo imposto de 20% sobre importações de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) desencadeou um amplo debate e reações variadas, atravessando diferentes espectros políticos e sociais. Essa decisão, embora tenha sido comemorada por setores do varejo e da indústria brasileiros como um avanço rumo à equidade de condições, foi recebida com críticas severas por gigantes do e-commerce internacional como a Shein e o AliExpress, que se demonstraram profundamente insatisfeitos com a medida.
**O Contexto da Decisão**
A taxação, que foi aprovada na última terça-feira (28), insere-se no contexto do projeto de lei Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), com o objetivo de fomentar a indústria automotiva nacional. Essa determinação surge em um momento em que o debate acerca da competitividade desleal proporcionada pelos benefícios tributários de plataformas internacionais estava se intensificando, com o varejo nacional expressando descontentamento já há algum tempo.
Anteriormente, de acordo com o programa Remessa Conforme, compras internacionais abaixo do valor de US$ 50 gozavam de isenção do imposto de importação de 60%, sendo somente sujeitas ao ICMS de 17%. A implementação dessa nova taxa modifica drasticamente esse cenário, elevando os custos para os consumidores. Para que a mudança se concretize, ainda é necessário que senadores aprovem o texto e que este receba a sanção do presidente Lula.
**Reação da Shein e do AliExpress**
A reação da Shein foi de particular contrariedade, com Felipe Feistler, diretor da empresa no Brasil, vendo a decisão como um passo atrás. Segundo ele, a medida reduz significativamente o acesso das classes mais baixas à aquisição de produtos importados, limitando os meios pelos quais estas podem alcançar bens a preços reduzidos. Feistler enfatizou que, enquanto as camadas mais ricas da população têm a possibilidade de viajar e comprar produtos isentos de impostos, as classes C, D e E veriam esse direito restringido.
Conforme analisado pela Shein, a nova taxa implica um aumento da carga tributária sobre as compras internacionais para 44,5%, acarretando em um acréscimo substancial no custo final dos produtos para os consumidores. O AliExpress, por sua vez, manifestou surpresa diante da medida e ainda está avaliando seus potenciais impactos.
**Perspectiva do Varejo e da Indústria Locais**
Contrastando com os gigantes do e-commerce internacional, o varejo e a indústria brasileiros receberam a notícia de forma positiva, reconhecendo, porém, que a medida por si só não é suficiente para garantir uma competição justa. Eles defendem que são necessárias ações adicionais para alcançar uma isonomia completa entre empresas nacionais e internacionais.
**Insatisfação entre Apoiadores de Esquerda**
Por outro lado, estratos da esquerda que tradicionalmente apoiam Lula manifestaram descontentamento com o apoio do presidente à taxação. Essa parcela critica o fato de a medida beneficiar grandes corporações nacionais em detrimento das camadas mais pobres da sociedade, que se veem prejudicadas na sua capacidade de adquirir produtos a preços mais acessíveis através de plataformas internacionais. A introdução desse imposto é vista como um movimento que pode agravar as disparidades sociais e econômicas no país.
