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Política

TCE-AM aplica de R$ 501,2 milhões em multas e glosa

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Manaus – Relatório consolidado apresentado, na manhã de hoje, pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, aponta que o órgão condenou gestores e ex-gestores a devolverem aos cofres públicos, nos anos de 2018 e 2019, o montante de R$ 501,2 milhões (entre multas e glosas), durante os julgamentos de prestações e tomadas de contas pelo colegiado.

“Ao tomar posse, eu me comprometi com a sociedade em consolidar os dados e apresentar os valores. Não temos o que esconder, porque os números estão disponibilizados no Portal da Transparência do Estado. Nossa presidência continuará agindo de forma firme e enérgica para garantir que os recursos públicos beneficiem a quem deles tem direito, ou seja, a população”, disse o conselheiro.

A elaboração do relatório administrativo envolve, entre outros, técnicos da Presidência; das Secretarias do Tribunal Pleno (Sepleno), Geral de Administração (Seger), de Controle Externo (Secex) e da Tecnologia da Informação (Seti); além das diretorias de Comunicação Social (Dircom) e Operações em Tecnologia da Informação (Diotin) e o Departamento de Registro e Execução (Dered).
A partir das novas rotinas de trabalho e metodologias aplicadas ao longo do último biênio – do qual o conselheiro Mario de Mello foi vice-presidente -, o Tribunal de Contas aumentou em 314,97% o volume de condenações.

Em 2018, por exemplo, foram totalizados R$ 97,3 milhões em condenações (multas e débitos que se dividem em glosas e alcances). Já em 2019, este valor saltou para R$ 403,9 milhões.
Aumento de mais 100% em sanções e robôs

No ano de 2018, o Tribunal contabilizou R$ 93,8 milhões em débitos gerais aplicados (glosas e alcance). Este número saltou para R$ 390,1 milhões em 2019 – um aumento de 315,59%. Quanto às multas, o TCE-AM aplicou R$ 3,4 milhões em multas em 2018. Já em 2019, foi aplicado um total de R$ 13,8 milhões em multas – um aumento de 298,01%.

Os números fazem referência às prestações e tomadas de contas de prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Legislativos, além de gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais julgadas pelo TCE-AM em 2018 e 2019, sem distinção quanto aos processos que estão em fase de recurso, que estão com as condenações suspensas por decisão judicial e/ou que já tiveram os valores quitados.

“As medidas implantadas ao longo dos últimos dois anos foram exitosas e daremos continuidade. Fortaleceremos, ainda mais, o controle externo para coibir a má-aplicação dos recursos públicos. Atualmente, já usamos robôs para filtrar dados nos portais da Transparência e fazer o cruzamento de informações, mas buscaremos aliar, ainda mais, o TCE-AM às inovações tecnológicas”, garantiu o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.

Procuradorias fazem cobrança

Cumpre esclarecer que os valores das multas são cobrados inicialmente pelo TCE-AM, na cobrança administrativa. Após o encerramento do prazo para recurso e transcorrido o prazo para efetiva quitação dos valores, detectada a inércia do gestor e/ou ex-gestor penalizado, instaura-se um processo de cobrança judicial realizada pelas respectivas procuradorias.
Os valores arrecadados com as multas compõem o Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece) destinado à estruturação e fortalecimento do controle externo no Amazonas e da

Assembleia Legislativa do Amazonas.

Já os valores referentes a alcances e glosas, as cobranças são realizadas pelos Legislativos no caso de contas de gestores e/ou ex-gestores e pela própria Administração quando são referentes a órgãos públicos.

Controle e parceria com a Sefaz

Desde setembro deste ano, o TCE-AM em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz) desenvolveu o sistema de Gestão de Arrecadação Estadual (GAE) capaz de dar maior agilidade e eficiência na verificação do cumprimento das decisões, especialmente no controle do pagamento de multas referentes a condenações administrativas.
A partir das novas rotinas de trabalho e metodologias aplicadas, incluindo o desenvolvimento do GAE e suas alterações, o TCE acompanha, em tempo real, o pagamento de multas com base nos dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas e acesso aos dados da Sefaz.

Os números demonstram o efetivo resultado: nos últimos dois anos o TCE-AM foi superavitário na arrecadação de multas administrativas aplicadas aos gestores e ex-gestores condenados pela Corte de Contas. A receita prevista em multas para 2018 e 2019 era de R$ 1.268.000,00 – sendo R$ 522 mil em 2018 e R$ 746 mil em 2019.

“Alguns gestores sequer moram mais no Amazonas. Então, sem este sistema, eles tinham de pagar as multas administrativas e encaminhar um comprovante ao Tribunal. Alguns acumulavam de dois a três comprovantes para nos encaminhar e isto acabava atrasando o trâmite. Agora, assim que o pagamento é registrado pela Sefaz, conseguimos visualizar e, por exemplo, emitir o termo de quitação”, explicou a chefe do Departamento de Registro e Execução do TCE-AM, Patrícia Lacerda.

Segundo ela, com base no sistema, é possível quantificar com segurança e certeza o total de gestores e ex-gestores com multas em atraso e encaminhar os valores para cobrança executiva. Os valores devem ser pagos via Documento de Arrecadação Estadual (DAR).

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Amazonas

Presa pela PF, deputada propõe indenização a famílias de vítimas da Covid-19

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Um fato inusitado chamou a atenção dos Amazonenses na última quinta-feira (30). A esposa do Senador Omar aziz, a deputada Nejmi Aziz, propôs que o governo do estado idenize familiares de vítimas fatais da Covid-19. O valor proposto no projeto de lei é de R$100 mil por vítima e, se houver mais de um sucessor, o valor deverá ser dividido em partes iguais.

Nejmi Aziz

Nejmi Aziz, esposa do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz, foi presa pela Polícia Federal em 2019, acusada de pertencer a uma organização criminosa no estado do Amazonas.

Foram presos além de Nejmi, três irmãos de Omar, três policiais militares e uma oitava pessoa não identificada. Todos foram alvos da operação “Vertex”, que investigou a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa.

Omar Aziz

O senador Omar Aziz, um dos indicados para integrar a CPI que vai investigar as responsabilidades de autoridades e mal uso de recursos públicos na pandemia, foi acusado por desvios de recursos para a área da saúde quando ele foi governador do Amazonas.

Aziz foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal chamada “Maus Caminhos”. Ela  foi deflagrada em 2016 e houve uma série de desdobramentos. O objetivo principal da investigação foi o desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde por meio de contratos milionários firmado com o governo do estado do Amazonas.

Os autos chegaram a ser encaminhados para o Supremo Tribunal Federal em razão do fato de Aziz ser senador, mas o novo entendimento da corte sobre foro privilegiado fez com que, em junho de 2018, retornassem ao Amazonas. A investigação contra o senador atualmente está na Justiça Federal do Amazonas.
Ainda não há decisão da Justiça no processo

Além da esposa Nejmi Aziz, três irmãos de Omar Aziz, foram presos na operação, são eles: Murad, Amim e Mansour Aziz.

A esposa que teve a família acusada pela polícia federal, suspeita por vários crimes no estado do Amazonas, incluindo o desvio de verbas públicas da saúde, propõe indenização a famílias das vítimas acometidas pela Covid-19? Seria cômico se não fosse trágico.

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Amazonas

Médico Anoar Samad é anunciado como novo secretário estadual de Saúde

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Amazonas – O médico urologista Anoar Abdul Samad foi anunciado pelo governador Wilson Lima, nesta segunda-feira (28), como novo secretário estadual de Saúde. “Ele aceitou o convite para fazer parte da nossa equipe para que a gente possa continuar avançando nas estratégias na área da saúde”, disse o governador ao anunciar o novo titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), durante entrevista coletiva na sede do Governo, na zona oeste de Manaus.

Com 57 anos, casado e pai de dois filhos, Anoar Samad possui quase 30 anos de experiência na área de saúde, com reconhecimento nacional e internacional pela sua atuação na especialidade de urologia no Amazonas. Durante a entrevista, o médico agradeceu o convite do governador e disse que o combate à pandemia continuará sendo prioridade.

“O grande desafio continua sendo o combate à pandemia de Covid-19, conheci a equipe hoje e já estamos marcando reuniões para me inteirar de tudo, dos projetos e quais terão prioridade. Eu vou lutar todos os dias para tentar levar uma melhora na saúde do povo amazonense”, afirmou o novo secretário da SES-AM.

Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, Anoar Samad vive em Manaus desde os 12 anos de idade. Formado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), fez residência em urologia e cursou especializações na área na Espanha, Bélgica e Estados Unidos.

O médico também já foi professor nos cursos de medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e também atuou por 16 anos como especialista na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), tendo exercido o cargo de diretor de ensino e pesquisa na fundação.

Em seu currículo, Anoar Samad tem a realização de cirurgias urológicas pioneiras no Amazonas. Foi ele o primeiro médico a realizar uma cirurgia de câncer de próstata e um procedimento de troca de bexiga no Estado, tonando-se referência no tratamento de câncer urológico.

Agora, ao iniciar um novo desafio profissional, dessa vez à frente de uma pasta importante como a da Saúde, o novo secretário reforçou que o seu principal objetivo é trabalhar para oferecer ainda mais qualidade de vida para a população do Estado usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Amazonas

Acusado de ser caloteiro, Secretário Emerson Quaresma, usa militância e sites fakes para atacar o Portal CM7

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Manaus (AM) –  Após  matéria  veiculada pelo Portal CM7 na tarde desta sexta-feira (25), falando que o Secretário Municipal de Comunicação, Emersom Quaresma, foi massacrado por comentários negativos nas redes sociais do prefeito David Almeida, alguns blogs, possivelmente aliados do secretário, começaram a se manifestar na manhã deste sábado (26).  Eles decidiram atacar a proprietária do Portal CM7, a empresária Cileide Moussallem, defendendo a postura totalmente duvidosa de Quaresma.

Dois blogs que surgiram do nada,  ‘Amazonia.com’ e ‘Portal do JJ’, afirmaram que a proprietária do portal estaria insatisfeita com o secretário e a acusam de extorsão, sem provas nenhuma.

 veja

 

Na matéria publicada pelo Portal CM7, internautas acusaram o próprio secretário e o publicitário Durango Duarte de não arcar com as suas promessas de pagamentos após a contratação da militância.  Os militantes chamam o secretário de caloteiro, mentiroso e enganador.

 Veja

Após ser acusado de veicular notícia falsa, o Portal CM7 convoca todos que foram enganados para provar que contra fatos, não há argumentos.

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