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Política

TCE-AM aplica de R$ 501,2 milhões em multas e glosa

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Manaus – Relatório consolidado apresentado, na manhã de hoje, pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, aponta que o órgão condenou gestores e ex-gestores a devolverem aos cofres públicos, nos anos de 2018 e 2019, o montante de R$ 501,2 milhões (entre multas e glosas), durante os julgamentos de prestações e tomadas de contas pelo colegiado.

“Ao tomar posse, eu me comprometi com a sociedade em consolidar os dados e apresentar os valores. Não temos o que esconder, porque os números estão disponibilizados no Portal da Transparência do Estado. Nossa presidência continuará agindo de forma firme e enérgica para garantir que os recursos públicos beneficiem a quem deles tem direito, ou seja, a população”, disse o conselheiro.

A elaboração do relatório administrativo envolve, entre outros, técnicos da Presidência; das Secretarias do Tribunal Pleno (Sepleno), Geral de Administração (Seger), de Controle Externo (Secex) e da Tecnologia da Informação (Seti); além das diretorias de Comunicação Social (Dircom) e Operações em Tecnologia da Informação (Diotin) e o Departamento de Registro e Execução (Dered).
A partir das novas rotinas de trabalho e metodologias aplicadas ao longo do último biênio – do qual o conselheiro Mario de Mello foi vice-presidente -, o Tribunal de Contas aumentou em 314,97% o volume de condenações.

Em 2018, por exemplo, foram totalizados R$ 97,3 milhões em condenações (multas e débitos que se dividem em glosas e alcances). Já em 2019, este valor saltou para R$ 403,9 milhões.
Aumento de mais 100% em sanções e robôs

No ano de 2018, o Tribunal contabilizou R$ 93,8 milhões em débitos gerais aplicados (glosas e alcance). Este número saltou para R$ 390,1 milhões em 2019 – um aumento de 315,59%. Quanto às multas, o TCE-AM aplicou R$ 3,4 milhões em multas em 2018. Já em 2019, foi aplicado um total de R$ 13,8 milhões em multas – um aumento de 298,01%.

Os números fazem referência às prestações e tomadas de contas de prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Legislativos, além de gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais julgadas pelo TCE-AM em 2018 e 2019, sem distinção quanto aos processos que estão em fase de recurso, que estão com as condenações suspensas por decisão judicial e/ou que já tiveram os valores quitados.

“As medidas implantadas ao longo dos últimos dois anos foram exitosas e daremos continuidade. Fortaleceremos, ainda mais, o controle externo para coibir a má-aplicação dos recursos públicos. Atualmente, já usamos robôs para filtrar dados nos portais da Transparência e fazer o cruzamento de informações, mas buscaremos aliar, ainda mais, o TCE-AM às inovações tecnológicas”, garantiu o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.

Procuradorias fazem cobrança

Cumpre esclarecer que os valores das multas são cobrados inicialmente pelo TCE-AM, na cobrança administrativa. Após o encerramento do prazo para recurso e transcorrido o prazo para efetiva quitação dos valores, detectada a inércia do gestor e/ou ex-gestor penalizado, instaura-se um processo de cobrança judicial realizada pelas respectivas procuradorias.
Os valores arrecadados com as multas compõem o Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece) destinado à estruturação e fortalecimento do controle externo no Amazonas e da

Assembleia Legislativa do Amazonas.

Já os valores referentes a alcances e glosas, as cobranças são realizadas pelos Legislativos no caso de contas de gestores e/ou ex-gestores e pela própria Administração quando são referentes a órgãos públicos.

Controle e parceria com a Sefaz

Desde setembro deste ano, o TCE-AM em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz) desenvolveu o sistema de Gestão de Arrecadação Estadual (GAE) capaz de dar maior agilidade e eficiência na verificação do cumprimento das decisões, especialmente no controle do pagamento de multas referentes a condenações administrativas.
A partir das novas rotinas de trabalho e metodologias aplicadas, incluindo o desenvolvimento do GAE e suas alterações, o TCE acompanha, em tempo real, o pagamento de multas com base nos dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas e acesso aos dados da Sefaz.

Os números demonstram o efetivo resultado: nos últimos dois anos o TCE-AM foi superavitário na arrecadação de multas administrativas aplicadas aos gestores e ex-gestores condenados pela Corte de Contas. A receita prevista em multas para 2018 e 2019 era de R$ 1.268.000,00 – sendo R$ 522 mil em 2018 e R$ 746 mil em 2019.

“Alguns gestores sequer moram mais no Amazonas. Então, sem este sistema, eles tinham de pagar as multas administrativas e encaminhar um comprovante ao Tribunal. Alguns acumulavam de dois a três comprovantes para nos encaminhar e isto acabava atrasando o trâmite. Agora, assim que o pagamento é registrado pela Sefaz, conseguimos visualizar e, por exemplo, emitir o termo de quitação”, explicou a chefe do Departamento de Registro e Execução do TCE-AM, Patrícia Lacerda.

Segundo ela, com base no sistema, é possível quantificar com segurança e certeza o total de gestores e ex-gestores com multas em atraso e encaminhar os valores para cobrança executiva. Os valores devem ser pagos via Documento de Arrecadação Estadual (DAR).

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Manaus

David Almeida, do Avante, é eleito prefeito de Manaus

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Almeida derrotou Amazonino Mendes.

David Almeida, do Avante, foi eleito, neste domingo (29), prefeito de Manaus para os próximos quatro anos. Com 100% das urnas apuradas, Almeida teve 51,27% dos votos. Foram 466.970 votos no total.

O candidato eleito derrotou Amazonino Mendes (Podemos), que 48,73% dos votos, o que corresponde ao total de 443.747 votos.

vice é Marcos Rotta, também do Avante. Os dois fazem parte da coligação Avante Manaus, formada pelos partidos AVANTE, PMB, PTC, PRTB, PV, DEM e PROS.

A eleição em Manaus teve 22,43% de abstenção, 4,19% votos brancos e 7,64% votos nulos.

Campanha eleitoral

No primeiro turno, David Almeida ficou em segundo lugar, com 22,36% dos votos (218.929 votos). Ele foi anunciado candidato ao pleito deste ano no dia 10 de setembro, em convenção do Avante.

Durante suas atividades de campanha, David também acompanhou a internação da mãe, Rosa Almeida, que foi infectada pela Covid-19. Aos 84 anos, ela morreu nesse sábado (28).

O plano de governo de David Almeida possui 68 páginas. Ele promete construir um viaduto na Bola do Produtor, Zona Leste, além de outras intervenções no trânsito da capital. Na área da saúde, David promete implantar a clínica de atendimento à mulher, a unidade móvel de saúde do homem e centrais de dispensação de medicamentos.

Na educação, ele afirma que vai aumentar em, no mínimo, 50% as vagas para crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas. Na segurança, a proposta é integrar a guarda municipal ao sistema de segurança pública de Manaus. Além disso, ele promete implantar o Portal Manaus de Dados Abertos com a perspectiva de geração de novos negócios.

Perfil

 

David Almeida e Marcos Rotta eleitos para a prefeitura de Manaus — Foto: Jucélio Paiva - Rede Amazônica.

David Almeida tem 51 anos, é bacharel em Direito, e iniciou a carreira política aos 27 anos. Ele foi deputado estadual por três mandatos consecutivos, sendo eleito pela primeira vez em 2006. O segundo mandato foi em 2010 e o terceiro em 2014.

David foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para o biênio 2017/2018, na eleição ocorrida em dezembro de 2016.

Em 2017, David foi governador interino do Amazonas após a cassação de José Melo de Oliveira e seu vice pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele ficou por 149 dias como chefe do executivo estadual. Em maio de 2019, saiu do Partido Socialista Brasileiro e filiou-se ao Avante.

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Amazonas

Amazonino espalha cabos eleitorais da maldade por bairros de Manaus para comprar voto. Confira os nomes

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Manaus – Na manhã deste sábado (28), o Portal CM7 recebeu uma denúncia através do número de Whatsapp (92) 9237-7077 informando que os líderes da Coligação “Juntos Podemos Mais” do candidato Amazonino Mendes,  estão se organizando para a  noite deste sábado, saírem pelas zonas de Manaus com envelopes contendo a quantia de  R$ 500 reais para a compra de votos em favor de Amazonino Mendes.

Segundo informações, de dentro do comitê do candidato localizado no bairro Adrianópolis, a distribuição será feita pelo cabo eleitoral ‘Paulinho do Peixe’ e a operação será comandada pela sobrinha de Amazonino, Mônica Mendes, que  inclusive em eleições passadas, já fez essa pratica ilícita. O objetivo é conseguir 40 mil votos para Amazonino.

O esquema 

Mônica Mendes, sobrinha do candidato Amazonino Mendes, alugou 5 Mil carros para a compra de 40.000 votos nas Zonas Norte e Leste de Manaus para este sábado (28).

Saiba quem são os envolvidos

Canaranas:  “Paulinho do Peixe”
Cidade Nova: Ana Lívia
Conselho Tutelar: Daniel Serrão; zona sul e centro-oeste
Zona leste : Uadson dos Santos
Zona Oeste: Neto Jacaré

Comitê geral controlando direto por Regina Martins.
Na Colônia Antônio Aleixo: um sujeito chamado Estrela, dono de um chamadoBar Subindo ao Céu- Ele ajuda o Afonso Lins

 

Compra de voto é crime!

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma.

Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).

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Amazonas

Urgente: sobrinha de Amazonino, Mônica Mendes é denunciada por esquema de compras de votos

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Manaus – Na manhã deste sábado (28), o Portal CM7 recebeu uma denúncia através do número de Whatsapp (92) 9237-7077 informando que os líderes da Coligação “Juntos Podemos Mais” do candidato Amazonino Mendes,  estão se organizando para a  noite deste sábado, saírem pelas zonas de Manaus com envelopes contendo a quantia de  R$ 500 reais para a compra de votos em favor de Amazonino Mendes.

Segundo informações, de dentro do comitê do candidato localizado no bairro Adrianópolis, a distribuição será feita pelo cabo eleitoral ‘Paulinho do Peixe’ e a operação será comandada pela sobrinha de Amazonino, Mônica Mendes, que  inclusive em eleições passadas, já fez essa pratica ilícita. O objetivo é conseguir 40 mil votos para Amazonino.

O esquema 

Mônica Mendes, sobrinha do candidato Amazonino Mendes, alugou 5 Mil carros para a compra de 40.000 votos nas Zonas Norte e Leste de Manaus para este sábado (28).

Saiba quem são os envolvidos

Canaranas:  “Paulinho do Peixe”
Cidade Nova: Ana Lívia
Conselho Tutelar: Daniel Serrão; zona sul e centro-oeste
Zona leste : Uadson dos Santos
Zona Oeste: Neto Jacaré

 

Compra de voto é crime!

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma.

Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).

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