Amazonas – A polêmica envolvendo a desorganização na comercialização de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024 resultou em uma diligência conjunta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), culminando na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em parceria com a empresa responsável pela venda de ingressos, a Amazon Best.
O TAC, baseado na Lei Estadual nº 4.789/2019 e na Portaria nº 35/23 do Ministério da Justiça, estabelece mudanças significativas no formato da venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024. Uma das principais alterações permite que os espectadores ingressem no Bumbódromo portando suas garrafas de água individual e lacrada, além de um lanche individual. Essa medida visa respeitar o direito do consumidor de ter acesso a eventos de grande porte com itens essenciais para seu conforto.
Outra importante modificação trata da venda de ingressos. Diante das denúncias de venda casada, que obrigava a compra de ingressos para os três dias do evento, o TAC estabelece novas diretrizes para a comercialização dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2025. O objetivo é garantir que os consumidores tenham a opção de adquirir ingressos individuais para a noite de sua preferência, em detrimento do atual modelo de passaporte único.
A iniciativa partiu da denúncia da vereadora de Parintins, Brena Dianná (União), em agosto do ano passado. A parlamentar cobrou esclarecimentos do prefeito Bi Garcia (União) sobre possíveis violações da empresa Amazon Best relacionadas ao Festival de Parintins. A denúncia trouxe à tona trechos da representação nº 71/2019 do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), apontando possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito da Amazon Best. Veja vídeo:
