O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de um inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo senador Sérgio Moro (União Brasil – Paraná), quando era o juiz responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A motivação veio após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se deu após a Polícia Federal (PF) identificar que mais investigações eram necessárias sobre as afirmações de Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, empresário e ex-deputado estadual do Paraná. A revelação da decisão do ministro foi feita pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.
O imbróglio tem origem em um acordo de delação premiada feito em 2004 por Garcia após sua prisão pela PF, acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. Este caso ocorreu antes da Operação Lava Jato. Segundo o relatado por Garcia, a partir desse momento, Moro o teria ameaçado, o levando a gravar conversas com investigados e a “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras pessoas de destaque, principalmente vinculadas ao PT.
Em seu depoimento à PF, permitido por Toffoli no ano passado, Garcia afirmou que essas supostas extorsões foram contadas em 2021 à juíza Gabriela Hardt, sucessora de Moro na 13ª Vara Federal. No entanto, essas alegações só foram levadas ao Supremo no ano passado, por determinação do juiz Eduardo Appio, que liderou a Lava Jato por curto espaço de tempo.
Um relatório da PF, ao ouvir Garcia durante três dias em agosto, detalhou uma narrativa “prolongada, minuciosa e ocasionalmente confusa, discorrendo sobre vários aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram diretamente e indiretamente na Operação Lava Jato”. Documentos sugerindo atos ilegais foram também encaminhados pelos advogados do ex-deputado.
No pedido para instauração do inquérito ao Supremo, a PGR indicou que as histórias de Garcia “apontam para uma distorção das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As informações apresentadas apontam para a “possível prática dos crimes de extorsão, fraude processual, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro”, declararam.
Em resposta, o senador Sérgio Moro revelou que sua defesa ainda não teve acesso ao processo. Ele mantém que “não houve qualquer irregularidade no processo que aconteceu quase duas décadas atrás”. Refutou também os fatos apresentados por Tony Garcia, especialmente a afirmação de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.
