No Brasil, Arthur Neto, ex-prefeito de Manaus, encontra-se no foco de uma nova polêmica judicial após a aceitação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), de uma acusação relativa a propaganda eleitoral inadequada. O processo, identificado pelo número 0601266-84.2022.6.04.0000, demanda que o político arque com uma multa eleitoral previamente imposta.
Conforme determinado pelo TRE-AM, a ação eleitoral teve um desfecho favorável, resultando na aplicação de penalidades financeiras a Arthur Neto. Apesar das diretrizes que estipulam o pagamento desta multa, a situação tomou outro rumo quando a Coordenadoria de Orçamento e Finanças revelou a ausência de depósito dos fundos à União.
Na sequência desse episódio, o tribunal emitiu uma ordem de notificação à Advocacia-Geral da União, solicitando uma manifestação dentro de um prazo de 30 dias a respeito da possibilidade de dar início à execução definitiva da sentença. Este acontecimento coloca Arthur Neto sob um renovado exame legal, acarretando possíveis consequências que podem ecoar tanto em sua trajetória profissional quanto no contexto eleitoral na região.
Confira o documento abaixo:
