O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou que está com duas vagas abertas para posicionar membros no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). Os editais que destacam as informações sobre essas vagas foram veiculados nas páginas 23 e 24 do Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (23/01).
O primeiro anúncio, mais especificamente o edital de n° 09/2024 – PTJ, tem o propósito de preencher uma vaga de membro substituto na classe de advogados para o bicênio 2024-2026 no TRE/AM. Essa vaga surge devido ao término do primeiro bicênio do juiz Pedro de Araújo Ribeiro, que será concluído em 26/05/2024.
O anúncio estabelece que os candidatos aptos e interessados na vaga têm o prazo de 15 dias, a partir da data da primeira publicação do edital, para apresentarem seus pedidos de inscrição à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no Setor de Protocolo Administrativo.
Os requisitos exigidos vão além de apenas solicitar a inscrição. É necessário completar, datar, e assinar um formulário presente no Anexo I do edital, e providenciar a documentação necessária exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Alguns exemplos desses documentos incluem: certidão atualizada da Seção da OAB onde o advogado foi registrado, contendo a data definitiva de inscrição, sanções disciplinares se houver, impedimentos ou licenças; certidão atualizada das justiças Federal, Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária) e Estadual ou do Distrito Federal; documentos que comprovem a prática da advocacia; e um currículo.
O segundo edital, n° 10/2024 – PTJ, destaca uma vaga para membro efetivo na classe de magistrados – juiz de direito no TRE/AM, para o bicênio 2024-2026. O surgimento dessa vaga é devido ao fim do segundo bicênio do juiz Victor André Liuzzi Gomes, em 30/04/2024.
O prazo de inscrição para aptos candidatos é igual ao do primeiro edital, 15 dias a partir da data da primeira publicação, e a entrega do requerimento de inscrição deverá ser realizada no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
