Mundo em Alerta: Aprovação de Lei nos EUA Pode Afetar Ministro do STF
Em um movimento que está gerando tensão nas relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, o Comitê Judiciário do Congresso americano aprovou, nesta quarta-feira (26/2), uma legislação que pode resultar em sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo a proibição de sua entrada em território norte-americano. A proposta, conhecida como No Censors on Our Shores Act (Sem Censores em Nosso Território), é uma resposta direta às medidas de Moraes contra plataformas digitais, como a suspensão do X e do Rumble no Brasil, interpretadas por parlamentares republicanos como atos de censura contra cidadãos americanos.
🚨URGENTE – Lei que pode cassar o visto de Alexandre de Moraes acaba de ser aprovada na comissão da câmara dos deputados dos EUA! @NewsLiberdade February 26, 2025
A aprovação, ocorrida por volta das 13h (horário de Brasília), foi celebrada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ala radical do governo de Donald Trump, recentemente empossado. O deputado Darrell Issa, autor do projeto, justificou a ação como uma reação às “censuras contra norte-americanos”, comparando as decisões de Moraes a práticas de regimes autocráticos, como o do Irã. “Se você ataca a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, não é bem-vindo aqui”, afirmou Issa, reforçando o tom confrontativo.
Suspensões e Repercussões
A ofensiva contra Moraes e o STF teve início em 2024, quando o ministro determinou a suspensão do X no Brasil após a plataforma de Elon Musk se recusar a nomear um representante legal no país. O caso ganhou projeção internacional, com os EUA acusando o Brasil de restringir liberdades. A empresa acabou cedendo, mas o episódio desencadeou uma disputa jurídica e política. Recentemente, a suspensão do Rumble por razões semelhantes renovou as tensões, enquanto um processo movido nos EUA pelas empresas de mídia de Trump e pela própria plataforma alegam manipulação de fatos e censura por parte do ministro.
Implicações para o Brasil
No Brasil, a votação no Comitê americano é vista com cautela pelo governo, que teme uma possível interferência republicana nas eleições de 2026. A coincidência temporal com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, aliado de Trump, na semana passada, intensifica as tensões. Para os apoiadores do ex-presidente brasileiro, a lei representa um golpe contra o que eles chamam de “ditadura judicial” no STF.
Embora o projeto tenha sido aprovado no Comitê Judiciário por 25 votos a 19, ainda há um longo caminho até que ele se torne lei. A proposta precisa ser ajustada na comissão jurídica, votada no plenário da Câmara, onde os republicanos têm maioria, passar pelo Senado e receber a sanção presidencial. O deputado democrata Jamie Raskin tentou incluir uma emenda para aplicar sanções contra autoridades que prendam americanos por criticar ditadores, mas não teve sucesso, criticando a proposta como seletiva e limitada.
Enquanto isso, a Justiça americana rejeitou na terça-feira um pedido de liminar do Rumble contra Moraes, mantendo a suspensão da plataforma no Brasil. O caso evidencia o embate entre a soberania brasileira e a pressão externa, com o ministro do STF no centro do furacão. Se a lei for aprovada, Moraes pode ter seu visto cassado e ser barrado nos EUA, um precedente que preocupa o Judiciário brasileiro e intensifica o clima político em ambos os lados do Atlântico.
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