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Política

Vereadores de Envira usam dinheiro público para ‘fazer turismo’

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Envira – O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Envira, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o controlador interno da Câmara Municipal de Envira, 11 vereadores e 5 ex-vereadores daquele município. A ação toma por base o pagamento de diárias pela realização de viagens sem qualquer finalidade pública, a não ser o do benefício próprio às custas do erário.

“O que houve nesses anos todos foi apropriação indevida de verba pública por parte dos Vereadores de Envira, que constantemente viajam para fazer turismo nas cidades que visitam, sobretudo a Manaus, passando de 18 a 20 dias na Capital amazonense, recebendo diárias de R$ 375,00 para se divertirem ou resolverem assuntos de interesse meramente particular, gastando dinheiro público de forma ilegal em detrimento do povo do Município de Envira, já tão sacrificado”, asseverou o Promotor de Justiça Kleyson Barroso.

Na ação, protocolada na última quinta-feira (10) o Ministério Público do Amazonas requer a indisponibilidade dos bens dos 17 réus, o ressarcimento de pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos – valor do dano ao erário praticado pelos requeridos –, o pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo, além do afastamento do cargo do presidente, do controlador interno e dos demais vereadores de Envira.

Durante a investigação, o Promotor de Justiça Kleyson Barroso constatou que, no período de 2013 a 2019, houve o “impressionante e vultoso” pagamento a todos os vereadores e ao controlador interno da Câmara Municipal de Envira, de 2.614 diárias, totalizando o “absurdo e astronômico valor de R$ 753.769,00”, além de R$ 307.181,62, gastos com passagens aéreas, chegando à impressionante quantia de R$ 1.060.950,62, sem a efetiva comprovação de qualquer finalidade de interesse público relevante para a população de Envira.

Cada denunciado recebeu, individualmente, os seguintes valores:

Vereador Raimundo Lira de Castro: R$ 147.729,75

Vereador Francisco Alves da Costa: R$ 101.127,09

Vereador Gean Rodrigues Gurgel: R$ 92.663,69

Vereador Cerlândio Lemos Torquato: R$ 69.853,73

Controlador Interno Fábio de França Pinheiro: R$ 68.499,05

Vereador Izequiel Lourenço Maia: R$ 65.607,44

Vereador Francisco Lindomar Ferreira da Silva: R$ 63.542,92

Vereador Francisco de Jesus da Costa Silva: R$ 60.523,03

Vereador Antônio Ismael Dutra dos Santos: R$ 57.037,63

Ex-Vereador Raimundo Jorge Barbosa: R$ 56.953,04

Vereadora Erotildes Pereira de Souza: R$ 50.405,57.

Ex-Vereador James Pinheiro de França: R$ 47.639,25.

Ex-Vereador Elizeu Cláudio Xavier: R$ 45.319,02.

Vereador Clemonds Pinheiro de França: R$ 38.803,89.

Ex-Vereador Ridiner Oliveira de Araújo: R$ 33.116,57

Ex-Vereador Antônio Lopes da Silva: R$ 31.158,71

Vereador Raimundo Alves de França: R$ 30.970,24

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Manaus

Fadado a derrota: Omar Aziz perde Ações na Justiça para Coronel Menezes e Portal Cm7

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PROCESSO CONTRA CORONEL  MENEZES

O juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial, Marcelo Manuel da Costa Vieira, julgou improcedente, nesta segunda-feira, 18/04, o pedido para pagamento de indenização pecuniária em face de prejuízos alegados pelo senador Omar Aziz (PSD) contra o militar da reserva do Exército Brasileiro, coronel Alfredo Menezes (PL).

O senador alegou que no 17 de dezembro de 2021, Menezes publicou em seu Instagram uma imagem descrevendo em sua legenda comentários ofensivos à pessoa do senador, de modo a desbordar seu direito de liberdade de expressão, ao ofender-lhe a dignidade e o decoro.

Na publicação, segundo a defesa do senador, Menezes atribuiu o comentário ofensivo, afirmando que o Amazonas precisa ser libertado deste (o senador), bem como faz uso de um jogo de palavra “privada”, antônimo de pública, o que seria afirmar que mandaria o Sr. Omar Aziz “de volta para a privada”, no sentindo de mandar o autor “de volta” para um vaso sanitário, de maneira a colocar a imagem de Aziz sob uma perspectiva humilhante, além de fazer a ligação do nome do senador com a operação da Polícia Federal batizada de “Maus Caminhos”.

Para o magistrado, a publicação de Menezes tratou de um embate político, decorrente da liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, tendo em vista que o que está sendo lesado é ser político e não o direito individual do senador.

“A atitude apontada do requerido, ou melhor, as ofensas apontadas que são, aliás, sem nenhuma gravidade, são absolutamente comuns no meio político, além de socialmente aceitáveis, e não pode jamais servir como parâmetro para ensejar responsabilidade civil àquele, no calor do debate com viés político, vem a usar palavras ofensivas contra outrem”, descreve a decisão.

 

Veja Documento:

  

VEJA O LINK:   0774363-91.2021.8.04.0001 (2)

 

A Empresária da Comunicação Cileide Moussallem é proprietária do CM7 e ganhou mais um processo contra Omar Aziz

PROCESSO CONTRA O PORTAL CM7

A Justiça julgou como improcedente o pedido do senador Omar José Abdel Aziz, que entrou com uma ação contra o Portal CM7 Brasil alegando direito de imagem, mesmo sendo uma figura pública, um político que deveria trabalhar e prestar contas para o povo. A ação movida pelo senador nada mais era que mais uma tentativa de calar a imprensa. 

No dia 6 de outubro de 2021, o Portal CM7 Brasil publicou uma denúncia contra o senador Omar Aziz, onde o mesmo era acusado de fazer campanha antecipada em uma igreja localizada na zona Norte da capital amazonense. Na ocasião, o senador aproveitou para visitar algumas comunidades, e acabou gerando uma pequena aglomeração. 

Eis que a visita de Omar virou manchete e o mesmo resolveu entrar na justiça pedindo a retirada da matéria, alegando que sua imagem foi prejudicada com a publicação. No entanto, a Juíza Dra. Irlena Leal Benchimol considerou que o Portal CM7 Brasil estava cumprindo o seu papel de informar a sociedade, e deu parecer favorável ao veículo. 

“Analisando os autos, não constato o alegado exagero na referida matéria publicada, capaz de configurar o pleiteado dano moral. Ademais, o requerido estava cumprindo com seu papel, qual seja, informar e divulgar informações. Desta maneira, não verifico nenhum ato ilícito por parte do requerido, eis que não agiu com intenção de macular a imagem do autor, tão somente informar a população.

Ressalto que a liberdade de imprensa é um desdobramento da liberdade de manifestação do pensamento e da comunicação, garantido na Constituição Federal”, destacou a magistrada na sentença.  Essa não foi a primeira ação que Omar Aziz moveu na Justiça contra o Portal CM7 Brasil e acabou sendo derrotado. 

Veja documento:

 

 

 

 

Com informações: Portal Cm7/Assessoria Menezes

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Manaus

Indícios de licitação direcionada pode levar para cadeia Cyro Batará em contrato bilionário com a Prefeitura de Manaus

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Em 2018 a administração de Arthur Neto na Prefeitura de Manaus entrava em sua reta final, nesse mesmo ano um empresário de nome Leandro Gagliardi de Almeida Barreto, se dirigia a cidade de Presidente Figueiredo e adquiria a empresa CL RESTAURANTE – ME. um pequeno restaurante local, já inativo de duas mulheres.

Após a compra do restaurante, o empresário Leandro Gagliardi transformava em sociedade anônima, a empresa AMAZON WATT, sendo o Senhor Leandro Gagliardi o único acionista com três milhões de ações.

Documentos mostram a compra do restaurante por Leandro Gagliardi e a transformação em AMAZON WATT

Ex prefeito de Manaus Arthur Neto e empresário Leandro Gagliardi

No segundo semestre de 2020, após as eleições municipais, a administração da Prefeitura Municipal de Manaus inicia um processo licitatório bilionário, com o intuito de contratar uma empresa para fornecer energia solar para as escolas municipais. O processo correu rápido e o então prefeito Artur Neto assinou o contrato de um bilhão e trezentos e sessenta e cinco reais no prazo de 27 anos.

O documento foi assinado no último dia de mandando de Arthur Neto

Por mais uma dessas ‘’coincidências’’, o Senhor Leandro Gagliardi abriu mão do contrato bilionário que acabara de assinar e entregou o controle total da empresa para o Senhor Cyro Batará Anunciação, Dono de empresas do grupo Diário do Amazonas. Cyro Batará também é sobrinho pórtico do Senador Eduardo Braga, casado com a sobrinha legitima do senador.

                     Cyro Batará Anunciação e Senador Eduardo Braga

O prefeito recém empossado David Almeida, ao saber do contrato de 27 anuncia o distrato do mesmo, conforme reportagens na época.

Em março de 2022, a Câmara Municipal de Manaus, em uma sessão relâmpago, autoriza a continuidade do contrato.

O caso carece de várias explicações:

  • Porque um empresário viaja a uma cidade do interior para “comprar” uma micro empresa inativa e transformá-la em S/A?
  • O empresário possuía lastro financeiro para constituir o capital de três milhões de reais?
  • A comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, e seus órgãos de controle, não realizaram pesquisas, para saber com quem a PMM realizaria pagamentos bilionários? Se fez, achou normal contratar uma empresa sem sede, que era um modesto restaurante inativo no interior até o início do processo?
  • Porque o Senhor Leandro Gagliardi passou o controle acionário da empresa, após assinar um contrato bilionário para o Senhor Cyro Batará?
  • O que fez o prefeito David Almeida mudar de ideia quanto ao cancelamento do contrato?
  • Porque a Câmara Municipal de Manaus aprovou/autorizou a contratação da empresa do Sr. Cyro Batará sem se aprofundar no assunto? A CMM sabia da origem interiorana da empresa? O fato do Sr. Ciro Batará ser dono do Diário do Amazonas foi levado em consideração?

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Brasil

ABRABP divulga nota de repúdio contra agressões e ataques de Fake News a profissionais da comunicação

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Brasil – A Associação Brasileira de Blogs e Portais (ABRABP), que representa mais de 80 sites de notícias, divulgou uma nota, na tarde desta quarta-feira (13), de repúdio aos atos de agressão e desrespeito contra os profissionais da comunicação. A nota combate, também, ataques de pessoas que se denominam “profissionais”, mas que difundem Fake News contra jornalistas.

A ABRABP tem a finalidade de trazer harmonia, igualdade e união entre os veículos de comunicação como portais e blogs de notícias, e luta em defesa do bom jornalismo e dos direitos tanto dos jornalistas quanto dos empresários donos de portais, repudiando qualquer ato de agressão, difamação e desrespeito.

O caso mais recente foi uma tentativa de agressão a um jornalista que fazia uma cobertura no município de Itacoatiara, interior do Amazonas, na manhã dessa terça-feira (12). A situação gerou revolta aos profissionais de imprensa, que pedem mais respeito e dignidade no âmbito do exercício da profissão.

Confira a nota na íntegra: 

Fonte: Portal Cm7

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